A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por intermédio da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas, vai apurar a prisão do advogado Jeferson Antonio Baqueti, ocorrida no domingo (16), em Dourados. De acordo com o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a ocorrência é uma grave infração às prerrogativas do advogado durante o exercício da sua profissão.
Ao ouvir a negativa dos policiais militares de retirar as algemas de um cliente já detido na viatura, o advogado Jeferson Baqueti, que é professor da Unigran há 13 anos, passou a filmar a ação dos policiais. Depois de pedirem a interrupção da filmagem, os policiais, de forma truculenta, retiraram o celular da mão do advogado, algemaram-no e o levaram preso para a delegacia. A ocorrência foi no centro de Dourados e a cena foi filmada por pessoas que acompanharam a prisão. Jeferson recebeu amparo da Subseção local e foi liberado, após fazer exame de corpo de delito.
“Repudiamos veementemente qualquer tentativa de impedimento ao exercício da advocacia, sobretudo, aquelas em que há violência gratuita contra um profissional”, afirmou Júlio Cesar. Para apurar a conduta dos policiais militares, Sargento Magno Inácio Ferreira e soldado Geneilson Olsen Vieira, a Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB/MS irá instaurar processo administrativo. O presidente da Comissão, Marcos Antônio Castello, está conduzindo o processo.
Júlio Cesar informa que a instituição atua com vigilância e insistência juntos aos órgãos para orientá-los acerca da proteção dos prerrogativas profissionais. “O advogado é inviolável no exercício da advocacia. Se agem de forma incontrolável contra quem está ali para defender o cidadão, o que esperar da atuação desses entes que devem garantir a segurança de toda a sociedade?”, indagou o presidente da OAB/MS.
Fonte: Folha de Dourados
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