quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Notícia: Perícia Contábil é aliada da Justiça


Duas carreiras distintas na teoria, mas que se complementam na prática.
A Perícia Contábil une o Direito e as Ciências Contábeis, 
já que serve de provas que embasam as decisões judiciais.


Das especializações da contabilidade, uma das que mais exije amplo conhecimento do profissional é a Perícia Contábil. Além de ser fundamental entender de números, o contador precisa conhecer as leis e estar familiarizado com a linguagem e a metodologia dos tribunais. Advogados e juízes encontram nessa qualificação o suporte técnico necessário para o julgamento de um processo.

Para o juiz titular do 2º Juizado da 1ª Vara Cível do Fórum de Porto Alegre, Juliano da Costa Stumpf, a relação entre juízes e peritos contábeis nomeados pelo Judiciário deve ser informal e de muita confiança. “Em uma conversa, é possível solucionar as dúvidas e é melhor do que simplesmente ler o laudo”, argumenta. “Não somos técnicos e não temos obrigação de saber tudo”, reforça o magistrado, que conta com uma pequena equipe de contadores de sua confiança. Stumpf acredita na competência e na análise rigorosa e investigativa realizada por eles e sabe que o resultado desse trabalho pode fazer a diferença em sua decisão. Além disso, sabe que cada processo é diferente e requer conhecimento específico no assunto. No entanto, o trabalho do perito contábil vem diminuindo nos tribunais. No passado, segundo Stumpf, foram muitas as ações para corrigir distorções salariais provocadas pelos gatilhos dos planos de governo e as reclamações contra empresas de telefonia, por exemplo.

O contador Márcio Lavies Bonder, há oito anos atuando como perito contábil judicial, carrega como um troféu a marca de mais de dois mil processos investigados. Ele explica que essa é uma área rica, ampla e que trata desde as dissoluções de sociedades até análises de aplicações financeiras. A perícia é um instrumento técnico e científico de constatação que pode ser utilizada como prova nos tribunais. As ações mais comuns, explica Bonder, são as revisionais de negócios jurídicos bancários, ações de lucros incessantes, processos de varas de família, recálculo de avaliações de bens, dívidas de financiamentos de automóveis etc.

O trabalho preciso e minucioso do contador leva em média 30 dias, embora o Código de Processo de Civil oriente que se finalize em 20. Mas, de acordo com Bonder, há situações em que o processo se arrasta e leva até três anos para ser concluído. Portanto, muitas vezes o contador só recebe os seus honorários no final desse período.

Embora a perícia esteja embasada em documentos que comprovam uma situação, a decisão é sempre do juiz, que pode vir a concordar ou não com o laudo, pois, segundo Bonder, o magistrado pode basear o seu convencimento em outras provas.

Mercado exige qualificação

Mesmo que a graduação transmita inúmeros conhecimentos para que um contador se torne um perito contábil, ela não é o suficiente para formar um bom profissional que se destaque no mercado. Para o vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sérgio Prado de Mello, é preciso um curso de especialização ou pós-graduação. Ele aconselha ainda que, antes de entrar nessa área, o jovem profissional inicie trabalhando com um contador experiente para ir se familiarizando com os temas e os procedimentos.

O grande desafio dessa área, segundo Mello, é o profissional conquistar a confiança do juiz, no caso de ele ser nomeado para atuar na área judicial. O perito também vai ter de ganhar experiência para que os advogados o convoquem para ajudá-los nos processos.
Mello salienta ainda que o contador também precisa ter conhecimentos específicos que envolvem o Direito. Quanto às questões financeiras dessa carreira, ele diz que a Perícia pode ser rentável em longo prazo, pois leva algum tempo até o profissional conseguir ganhar seu espaço.

Técnicas periciais devem ser realizadas por especialistas


Cunha destaca importância de se trabalhar com provas e análises. MARCO QUINTANA/JC

A montagem de uma ação requer uma série de componentes, porém, é sabido que a habilidade de um advogado faz a diferença em um processo. Para cada caso defendido, existem diversos argumentos. Os laudos periciais necessários devem ser produzidos pelos especialistas de suas áreas, como a médica, a engenharia, a ambiental, a criminal etc. Para o advogado Gerson Cunha, a contratação de um contador é fundamental para o sucesso do seu trabalho. “Pode parecer, em um primeiro momento, uma economia para o advogado não contratar um profissional da Contabilidade”, comenta, mas reconhece que o resultado vai ser sempre melhor quando o processo estiver embasado em provas e com análises de especialistas. “Ainda existem muitos advogados que fazem os cálculos e acham que estão fazendo um bom negócio”, ressalta.

O trabalho do auxiliar-técnico, comenta o advogado, quase sempre acaba beneficiando o cliente e ajudando ainda mais na ação. Cunha reconhece que esse profissional possui condições de encontrar as fórmulas certas e, também, consegue encontrar com facilidade os erros nos argumentos encaminhados pela parte oponente. “São muitas as variáveis de que nós não temos conhecimento”, assume.

Segundo Cunha, foi graças ao trabalho da Contabilidade que muitos erros foram percebidos nos processos de bancos, de telefonia, de planos econômicos e que foram contestados nos casos em que atuou. “Para o juiz, é muito mais confortável receber um parecer com o cálculo de um contador”, reforça. “Quem ganha é o cliente”, conclui.

Dedicação à profissão supera os desafios diários

O contador Ubirajara Lino Cardoso fez uma importante opção em sua vida há quase 30 anos. “Todo mundo busca realização profissional, e foi por isso que eu cheguei à perícia”, explica. Dedicação e abdicação de tempo com a família ou para outras atividades fazem parte da rotina de Cardoso. Em 1986, quando ele decidiu partir para essa área, as condições de trabalho eram bastante precárias. “Naquela época, nem tínhamos computador”, recorda. Apesar das facilidades trazidas pela modernidade, como a informática, o trabalho ainda requer muitas horas de atividade.
Sem rotina específica, a função requer um perfil ágil e dinâmico. “Quem gosta de atividades repetitivas não deve fazer perícia”, aconselha. Além disso, o profissional precisa ter uma série de cuidados para não se deixar envolver emocionalmente com o caso. Além da área judicial, há a extrajudicial ou arbitral, que é demandada por uma das partes. Os advogados se valem desses assistentes-técnicos para fazer a sua quantificação na instrução do processo ou na montagem da prova. “É uma parceria fundamental e independente”, ressalta.

Na visão do contador, cada caso deve ser analisado com distanciamento. Para ele, o juiz ou o advogado são clientes, e todo o trabalho deve ser feito no sentido de auxiliá-los. “Devemos transformar a parte técnica e burocrática em informações”, defende. A gratificação maior da sua atividade é quando a sentença se reporta ao laudo pericial. “Esse é o coroamento do nosso trabalho”, relata. Ele explica que a análise contábil tem que estar isenta, sem o compromisso de contentar um ou outro, pois ela deve ser soberana, mesmo que venha demonstrar que o cliente é quem está errado. “O perito vai auxiliar a mostrar a verdade, e atingir isso é um grande objetivo.”

Auditoria e perícia são estratégicas

Dominar o conhecimento em áreas específicas da investigação pode ajudar a desvendar os mais embaraçosos segredos de uma instituição ou de uma gestão, por exemplo. Embora as duas profissões diferenciem-se quanto aos seus objetivos e finalidades, elas possuem em comum a força para desvendar a verdade. A perícia esclarece os fatos através das informações contábeis e documentais que lhe são apresentadas para análises em um processo judicial, ou de forma extrajudicial, que pode ser apresentada através de laudo e parecer pericial.

Já a auditoria busca basicamente certificar e revisar os registros e livros contábeis e os documentos quanto a sua veracidade e expõe seus resultados através de relatórios e pareceres. A explicação é do contador, perito contábil, Márcio Lavies Bonder. A atividade, que faz a verificação da contabilidade da empresa para saber se ela reflete a realidade da empresa, é capaz de descobrir fraudes e roubos empresariais e tributários. “É como se fosse uma fiscalização”, diferencia.


Fonte: CRCBA - Jornal do Comércio Por Gilvânia Banker

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

TRT do Paraná abre concurso público.


O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) abriu concurso para o cargo de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 21.766,15.
O candidato deve ser bacharel em direito e ter 3 anos, no mínimo, de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. O concurso é para o preenchimento de 2 vagas. Poderá ainda haver nomeação para 11 vagas, na medida em que forem instaladas as 11 novas Varas do Trabalho criadas pela Lei 12.617/2012.
As inscrições podem ser feitas entre esta terça-feira (2) e o dia 31 de outubro no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br. A taxa é de R$ 150,00.
O concurso terá prova objetiva seletiva, duas provas escritas (discursiva e de sentença), sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
Todas as etapas de provas serão realizadas em Curitiba, sendo as três primeiras (prova objetiva seletiva, discursiva e de sentença) em local a ser divulgado e as duas últimas (oral e títulos), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
A prova objetiva seletiva será em 18 de novembro.
Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a ser realizado em Brasília.

Fonte: g1.globo.com

Prazos processuais estarão suspensos de 13 a 19 de dezembro e de 7 a 13 de janeiro

Para atender a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional de Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região suspendeu os prazos processuais, no âmbito do 1º e 2º graus, nos períodos de 13 a 19 de dezembro de 2012 e de 7 a 13 de janeiro de 2013.

Conforme a Lei Nº 5.010/66, que estabelece os feriados na Justiça Federal, o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro será de recesso forense, quando os prazos processuais também estão suspensos.

Acesse aqui a Portaria GP/SCJ N. 30/2012 na íntegra.

domingo, 21 de outubro de 2012

TJ/RN abre credenciamento para perito contábil.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou edital com o objetivo de credenciar profissionais interessados em atuar como perito contábil. Os interessados devem se dirigir ao Núcleo de Perícias do Poder Judiciário, localizado em Natal no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no horário das 8h às 14h, com a seguinte documentação: 
  • Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no Anexo I do Edital 01/2012 (que rege o procedimento);
  • Minicurrículo;
  • Cópia da cédula de identidade e do CPF;
  • Declaração redigida pelo próprio interessado de que não pesa contra si declaração de inidoneidade que tenha sido expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera do Governo, de acordo com o modelo do Anexo II do referido Edital;
  • Prova de regularidade para com as fazendas Federal, Estadual e Municipal;
  • Cópia de documento que comprove a inscrição e regularidade no Conselho Regional de Contabilidade;
  • Certidão de qualquer vara da Justiça Estadual, Justiça Federal ou Justiça do Trabalho atestando que o requerente já atuou como perito naquele juízo, ou certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em perícia contábil.
Os profissionais credenciados, que inclusive poderão se inscrever para mais de uma comarca do Estado, irão atuar na elaboração de laudos e pareceres técnicos em sua especialização, atendendo às partes beneficiadas pela gratuidade processual nos feitos de jurisdição da justiça estadual. 

Além da área contábil, também estão sendo credenciados profissionais para atuar em perícia médica, psicológica, fonoaudióloga, serviço social e na área de engenharia  Qualquer informação também pode ser obtida nos telefones 84 3234 7429/7679.

Fonte: CRC/RN

sábado, 13 de outubro de 2012

Artigo: Por que os escritórios de contabilidade estão perdendo seus talentos?




Há quinze meses escrevi um artigo intitulado “Haverá profissionais da contabilidade que o mercado necessita?” e afirmei que em pouco tempo culminaríamos num “apagão de mão de obra qualificada para o mercado contábil”. Hoje o mercado contábil vive essa realidade e também um novo cenário: A migração de profissionais dos pequenos escritórios para multinacionais e grandes empresas de terceirização contábil e fiscal.

O ambiente de um escritório de contabilidade é uma escola para qualquer profissional contábil. Lá ele adquire multifuncionalidades profissionais, tem acesso a inúmeras situações práticas e desde cedo tem contato direto com o cliente. Dentro do mercado de milhares de empresas contábeis os profissionais migravam de uma empresa contábil para outra, mas permaneciam nesse mercado. Atualmente surgiu um novo mercado disputando esses profissionais: as grandes empresas de terceirização contábil e as indústrias de grande porte. A falta de profissionais contábeis habilitados no mercado tem levado os escritórios contábeis perderem talentos para esses novos concorrentes de profissionais.

Pequenos escritórios tem dificuldade de oferecer as mesmas condições profissionais ofertadas por esses concorrentes que incluem plano de carreira, melhores salários, benefícios e a possibilidade de ter uma empresa de renome nacional no currículo. Com isso o escritório de contabilidade tornou-se um centro de formação do profissional contábil para o mercado.

O desafiador mercado contábil tem hoje um novo desafio que é como formar e reter talentos nesse novo cenário de disputa pelos melhores profissionais. Com base na minha experiência profissional meu conselho aos empresários contábeis é de não buscar oferecer as mesmas condições que esse mercado profissional oferece e sim o que ele não oferece, como por exemplo, proximidade do local de trabalho, melhor qualidade de vida, participação na tomada de decisões, ambiente familiar e outros diferenciais sempre atrelados a salário e benefícios compatíveis. Como última dica pense seriamente transformar seus melhores talentos em sócios da sua empresa contábil e as suas possibilidades de sucesso serão bem maiores.

Anderson Hernandes é palestrante e escritor especializado em Marketing e Marca Profissional autor de 7 livros dentre eles Estratégias de Marketing Contábil e O Poder da Marca Pessoal nos Negócios.

Fonte: www.contabeis.com.br

Notícia: Doações para projetos de reciclagem poderão ser descontadas do IR.


Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR) devido. Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem voto favorável à aprovação e pode ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na reunião de terça-feira (16), às 11h30.
Esse projeto de lei (PLS 187/2012) possibilita a aplicação de 6% e 4% do IR devido em reciclagem por pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O incentivo proposto irá se somar à dedução já permitida para doações e patrocínios destinados à cultura, ao audiovisual, ao desporto e aos fundos da criança e do adolescente e do idoso.

Apenas metade do valor das doações para reciclagem poderá ser convertida em incentivo fiscal. O acesso ao benefício está condicionado ainda à aprovação prévia dos projetos financiados pelo órgão competente do Poder Executivo e à comprovação da aplicação dos recursos no ano-calendário.

Outra ressalva feita pelo PLS 187/2012 é a proibição de as empresas deduzirem as doações para reciclagem para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator na CMA, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembra que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) já admite a concessão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios às indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos.

Se aprovada pela CMA, a matéria seguirá para votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Carros menos poluentes

A proposta que estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) em veículos fabricados no Brasil também pode ser votada nesta reunião da CMA, onde tramita em caráter terminativo.

De acordo com o projeto, o limite será de 120 gramas de CO2 por quilômetro para os veículos leves fabricados a partir de 2016 e 95 gramas para os fabricados a partir de 2020.

O projeto (PLS 55/2008), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi modificado pelo relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto original previa a redução de 10% do consumo de combustíveis dos veículos produzidos no país, em relação aos valores verificados na data da publicação da nova lei.

O relator entendeu que haveria problema na aferição de tais índices, por não haver um método universalmente aceito e por haver variação de consumo entre modelos vendidos pelas montadoras. “Dessa maneira, torna-se praticamente impossível ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência”, argumenta Flexa Ribeiro.

O relator acrescenta que não existe, no Brasil, lei que estabeleça limite para a emissão de gás carbônico pelos veículos automotores, havendo apenas controle para monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx) e aldeídos (CHO).

Flexa Ribeiro informa ainda que os limites de emissão fixados no PLS 55/2008 são iguais aos adotados pela União Europeia. Para ele, “a experiência internacional de políticas direcionadas à eficiência energética mostra que a introdução de um marco regulatório voltado às emissões veiculares estimulará a capacidade tecnológica das montadoras instaladas no país”.

Audiências públicas

Na reunião da CMA também poderão apreciar requerimentos solicitando a realização de audiências públicas sobre os impactos urbanos, ambientais e de saúde associados à instalação de infraestrutura de telecomunicações; as alternativas legais de proteção e conservação da Serra Vermelha (PI) e a prestação de serviços pelos planos de saúde no Brasil.

Debate

Na primeira parte da reunião, a CMA realizará reunião de trabalho com a finalidade de debater a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

Foram convidados para a discussão representantes do Senado, do Tribunal de Contas da União e da CGU.

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Mais de um terço dos brasileiros gasta sem pensar


AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO

Pesquisa da BoaVista, administradora do banco de dados dos serviços centrais de proteção ao crédito no país, revela que 38% dos brasileiros não usam qualquer tipo de planejamento financeiro para organizar seus ganhos e seus gastos.

Essa negligência com o próprio dinheiro é mais grave no Centro-Oeste do país, onde 43% da população não usa nenhum tipo de instrumento para elaborar e executar orçamentos. O Sul do país é mais disciplinado nessa tarefa: apenas 30% declararam não usar qualquer planejamento financeiro.

Nas regiões Sudeste e Nordeste, o contingente de entrevistados que admitiram não planejar ganhos e gastos alcançou 39%. No Norte, 35% afirmaram não fazer qualquer tipo de plano para administrar a renda e a despesa.

O levantamento mostra como ainda há no Brasil um descompasso entre o avanço na oferta de crédito (hoje um componente que representa metade do PIB) e o cuidado no uso desse instrumento financeiro pelas famílias.

"O que se vê é que o aumento da oferta de crédito não veio acompanhada de orientação sobre como usar esse instrumento de maneira correta. O resultado foi o aumento da inadimplência", disse Fernando Cosenza, diretor de inovação e sustentabilidade da BoaVista.
Para Cosenza, a inadimplência é o principal desafio do país na ampliação da oferta de crédito, que promete continuar mediante a gradual queda dos juros.

Segundo Banco Central, o endividamento do brasileiro alcança apenas 44% da renda anual, portanto ainda há no país amplo espaço para a expansão. Há países em que o endividamento supera os 100% da renda anual.

O problema é que, no Brasil, os juros ainda são excessivamente altos. E, mais grave: negligenciados. De novo, efeito da má qualidade ou ausência de educação financeira.
"A pesquisa confirmou que o brasileiro não observa a taxa de juros, mas o tamanho da parcela mensal sobre seu orçamento", afirmou.

A inadimplência é o principal componente no cálculo do risco de crédito que define a taxa de juros sobre as operações.

A pesquisa da BoaVista ouviu 1.300 pessoas por telefone escolhidas de forma aleatória. A pesquisa tem margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Editoria de Arte/Folhapress


Fonte: UOL

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Receita libera consulta a lote de R$ 1,5 bilhão do IR.


A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8) a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações do 5º lote do exercício de 2012 e residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146.
Neste lote estão incluídos 1.574.219 contribuintes, que devem receber R$ 1,5 bilhão em restituições. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou, na segunda-feira da próxima semana (dia 15).

Declarações

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1,4 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 4,29%.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.759 contribuintes, totalizando R$ 33,4 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 5.799 contribuintes, totalizando R$ 13,5 milhões já acrescidos da taxa Selic de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.196 contribuintes, totalizando R$ 8,6 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 33,65%, (período de maio de 2009 a outubro de 2012).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.927 contribuintes, totalizando de R$ 6,6 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 45,72%, (período de maio de 2008 a outubro de 2012).

Regras

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.
Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento podem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.
O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.
(Com informações de InfoMoney e Agência Brasil)