terça-feira, 5 de maio de 2015

Ex-flanelinha, juiz do DF se prepara para doutorado e sonha com o STF

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Quem vê o juiz brasiliense Edilson Enedino das Chagas se desdobrando entre os processos da Vara de Falências, o posto de professor de direito empresarial e a preparação para o doutorado mal pode imaginar que esse é um desafio pequeno perto dos quais já precisou enfrentar. Seu primeiro trabalho foi aos 8 anos, como vendedor de bananas, para ajudar a mãe. Desde então, ele já foi vendedor de picolés, flanelinha, jornaleiro, ajudante de obras e faxineiro. Mas orgulho mesmo o magistrado sente quando fala sobre o que espera para o futuro: “um sonho? Poder ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Mas é uma chance em 5 milhões”, diz, entre risos.
Experiência de vida para ocupar o cargo de ministro ele acredita ter o suficiente. Chagas nasceu em 1970 e começou a enfrentar dificuldades assim que deixou a maternidade. Filho de um tratorista e uma dona de casa, ele morava em uma invasão no Paranoá e dividia o pouco espaço do barraco com os quatro irmãos. Quando tinha 1 ano, o pai conseguiu uma casa de um único cômodo por meio de um programa habitacional.
“Essa talvez tenha sido a maior âncora que meu pai nos deixou. Casa dá dignidade. Poder entrar em um lugar e fechar a porta, dizer que é o seu porto, onde você pode ancorar o seu navio, dá um alívio enorme”, afirma Chagas.
Pouco depois o pai morreu e a família começou a lidar com problemas ainda maiores. Os filhos e a viúva precisavam se virar com um salário mínimo por mês. Sem dinheiro nem para comprar comida, eles dependiam de doações da Legião Brasileira de Assistência, programa assistencial do governo federal, que distribuía sopas para grávidas. O alimento era usado nos cafés da manhã, almoços e jantas durante a maior parte do mês.
Cansado de ver o sofrimento da mãe para garantir a sobrevivência da família e tendo aprendido que não podia pegar nada que fosse dos outros, mesmo que fosse emprestado, aos 8 anos ele decidiu trabalhar. O garoto foi a uma distribuidora de frutas e pediu uma caixa de bananas para vender durante o dia. O acordo era que, depois de quatro horas, ele devolveria o que restasse e dividiria os lucros com o dono.
Fonte: G1

Bayer deve indenizar por fungicida ineficaz

A Bayer foi condenada a indenizar produtores rurais por perdas na safra após aquisição de fungicida Rhodiauram com defeito de fabricação. Decisão é da 3ª turma do STJ, que manteve acórdão do TJ/SP.
Os ministros entenderam que, para receber a indenização, não é preciso que o produtor comprove a efetiva utilização do fungicida defeituoso, bastando demonstrar que houve a compra do produto na quantidade alegada.
A turma seguiu o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo, e negou recursos da Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana (Coopermota), autora da ação coletiva de indenização por acidente de consumo, e da Bayer, fabricante do fungicida.
Juros de moraEm seu recurso especial, a cooperativa sustentou que a responsabilidade por acidente de consumo não depende da existência de contrato, razão pela qual os juros de mora deveriam incidir desde o evento danoso, e não a partir da citação da Bayer na fase de conhecimento do processo, como ficou decidido nas instâncias ordinárias.
O TJ/SP determinou que, na fase de liquidação, cada agricultor deveria comprovar a quantidade adquirida do fungicida defeituoso ou a quantidade comprada de sementes já tratadas com o produto. Para isso, teria de ser apresentada nota fiscal de venda ou declaração contábil emitida pela cooperativa.
No recurso ao STJ, a Bayer discordou da forma como seriam estimados os prejuízos de cada agricultor na safra de soja. Aduziu que a nota fiscal de venda e a declaração contábil não poderiam vincular terceiros por se tratar de documentos particulares.
Responsabilidade contratual

Quanto ao recurso da cooperativa, Sanseverino concluiu que, embora a responsabilidade por acidente de consumo não dependa de prévia relação obrigacional, isso não significa que será sempre extracontratual.
"No caso dos autos, não há dúvida do caráter contratual da obrigação de indenizar atribuída à Bayer, de quem a cooperativa e os agricultores cooperados adquiriram, por meio de contratos de compra e venda, o fungicida defeituoso."
Assim, segundo o relator, a constituição da mora dependia de interpelação do devedor, e o tribunal de origem agiu corretamente ao estipular a data da citação na fase de conhecimento como termo inicial dos juros de mora.

Ao negar provimento ao recurso da Bayer, o magistrado disse que o TJ/SP decidiu pela apresentação dos documentos mencionados com base nos artigos 378, 379 e 380 do CPC, que tratam da força probante dos documentos.
"Não há qualquer impedimento à instrução das liquidações de sentença, desde que se assegure à Bayer o exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa."
Processo relacionadoREsp 1.298.211
Confira o voto do relator.
Fonte: migalhas

Márcio Thomaz Bastos deixou herança de R$ 393 milhões

O legado de Márcio Thomaz Bastos é indiscutível. Criminalistas apontam que ele mudou a forma de advogar no país, com sua habilidade de traçar estratégias e suas sustentações orais memoráveis. Como ministro da Justiça do governo Lula, Thomaz Bastos também modernizou a investigação criminal, transformando a Polícia Federal em uma corporação independente, capaz de fazer grandes operações. Apontado por muitos como o advogado mais bem sucedido do Brasil, Thomaz Bastos deixou uma herança também expressiva para sua família: R$ 393 milhões.
O valor é a soma dos bens como imóveis, ações, aplicações em fundos de investimento e participação em empresas do criminalista. A divisão proposta em seu inventário é que metade fique para a viúva do advogado, Maria Leonor, e metade para sua filha, Marcela.
O criminalista nunca escondeu que se dava ao direito de cobrar honorários altos pelo serviço especializado que prestava. Sonia Ráo, advogada que atuou com Thomaz Bastos, disse, em entrevista à ConJur, que o advogado se classificava como “justo”, em relação ao dinheiro. E ela concorda: “Não era nem perdulário nem pão duro.” Thomaz Bastos morreu no dia 20 de novembro de 2014.
Fonte: COnjur

NET terá que indenizar funcionária punida com flexão de braços

A operadora de televisão por assinatura NET foi condenada a indenizar uma funcionária por danos morais no valor de R$ 10 mil. A empregada, em questão, era obrigada a fazer flexão de braços durante o serviço, na frente de todos, caso o coordenador comercial de sua área julgasse que ela cometeu algum erro. A sentença foi expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, em São Paulo. Mesmo após diversos recursos, a indenização foi mantida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A empresa alegou que não cometeu ato ou omissão danosos em relação à funcionária. Com isso, pedia que fosse dispensada do pagamento da indenização. A Net Sorocaba alegou ainda que a empregada não fez prova categórica do constrangimento psicológico que disse ter sofrido. Por último, afirmou que jamais permitiu que seus empregados fossem tratados de forma desrespeitosa.

Testemunhas

Por meio de testemunhas, foi provado que a punição à empregada era aplicada sempre que uma ordem não era cumprida de imediato como, por exemplo, caso ela não respondesse um e-mail para o coordenador em segundos.

Uma das testemunhas afirmou que, em uma das situações, viu a vendedora ser punida e teve de ajudá-la, pois ela não tinha forças para se levantar. O ministro Vieira de Mello Filho manteve, mais uma vez, a indenização de R$ 10 mil à empresa.

Fonte: Nação Jurídica

domingo, 3 de maio de 2015

Juiz critica abissal diferença remuneratória entre servidores e magistrados do TJPE



Reza o dito popular que alguns juízes pensam que são deuses e outros têm certeza. O fato é que nesse contexto, ainda existem magistrados sensíveis à distância abissal remuneratória que os separam dos servidores, que muitas das vezes têm que recorrer a movimentos grevistas, para chamar a atenção dos Tribunais e jurisdicionados para essa triste, histórica e comum realidade.
Segundo um adágio pejorativo, a Paraíba é o quintal de Pernambuco. E foi lá, na Comarca de Caruaru, que o juiz da 1ª Vara Cível Brasílio Antônio Guerra desabafou sobre o tema, quando se viu forçado mais uma vez a suspender uma audiência, “em virtude de paralisação justa dos servidores”.
Brutal desigualdade
Ao criticar a brutal desigualdade remuneratória dentro do Poder Judiciário, ele lembrou os extremos, onde um magistrado no topo tem como subsídio 30 mil e 700 reais acrescidos de 4 mil e 300 reais de “auxílio moradia” e destacou que o valor dessa verba indenizatória equivale ao topo salarial de um servidor com anos e anos de serviço público.
Para Guerra, não se discute a justeza do padrão remuneratório do magistrado pernambucano, inferior inclusive em relação a outros estados, mas o que deve ser colocado é a profunda diferença remuneratória dentro do mesmo sistema e a premente necessidade de construção de uma política remuneratória, que possa resgatar a importância do servidor público dentro da missão institucional do Poder Judiciário.
Ao abordar a relação entre os servidores e a Presidência do TJPE, numa situação de quase limite, representada por uma corda esticada, ele prega em tom pacificador, que o diálogo franco deve sempre permanecer, pois a luta dos servidores não dá sinais de que irá fraquejar.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/PB

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Bacharel em direito é preso ao tentar subornar policiais, diz delegado


Um bacharel em direito foi preso em flagrante ao tentar subornar policiais civis com R$ 11 mil em espécie e uma corrente de ouro, em um restaurante, em Fortaleza. Segundo informações do titular do 30º Distrito Policial, Márcio Gutierres, o homem tentava liberar um casal que havia sido preso transportando 180 g de cocaína e 290 g de crack, na sexta-feira (24).

O delegado conta que o casal foi abordado a caminho da cidade de Aracati, a 185 km de Fortaleza, e preso. No momento da prisão, o telefone que estava com o casal tocou, um homem na linha pediu para falar com os policiais e ofereceu o suborno. “Os policiais fingiram aceitar”, disse Gutierres. Dois policiais civis marcaram o encontro com o bacharel em um restaurante em Fortaleza, enquanto um terceiro agente filmava a ação.

Foram oferecidos aos dois policiais R$ 11 mil em dinheiro e um cordão de ouro avaliado em R$ 14 mil. O homem que ofereceu o dinheiro foi preso e encaminhado para o 30º DP. A polícia apreendeu ainda dois celulares e um carro, pois acreditam que tenham sido adquirido com dinheiro do tráfico. O homem não tinha passagem pela polícia, ele foi autuado por corrupção ativa e associação para o tráfico.

A polícia afirmou ainda que o casal e o bacharel estão ligados ao chefe do tráfico do Bairro Messejana, que está preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I). O homem que transportava a droga para Aracati junto com a mulher é irmão deste chefe do tráfico.

Fonte: G1

Empresa de segurança é condenada por filmar vigilantes durante troca de roupa


Um vigilante de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que era observado por câmeras de segurança no vestiário da empresa durante a troca de roupa, deverá ser indenizado por violação do direito à privacidade e à intimidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual cabe recurso.

"A situação a que foi exposto (o vigilante), além de esdrúxula, é, por si só, humilhante e invasora de sua intimidade e vida privada, porque nada é mais íntimo e privado que o próprio corpo", afirmou a relatora do acórdão, desembargadora Thereza Cristina Gosdal. No entender da magistrada, houve "evidente abuso de poder" da Intersept Vigilância e Segurança Ltda ao expor a intimidade dos empregados.

Contratado pela Intersept em julho de 2009, o trabalhador prestou serviço terceirizado para a Caixa Econômica Federal até novembro de 2011, quando foi demitido sem justa causa. No vestiário em que ele se trocava, na agência bancária em Almirante Tamandaré, ficava também um cofre com armas e munição.

A empresa de vigilância negou que houvesse câmeras nos vestiários, mas uma cópia do livro de ocorrências dos vigilantes comprovou que a situação já estava sendo questionada, com ciência da empresa. O documento continha assinaturas de funcionários da Intersept e do banco.

Ao analisarem o caso, os desembargadores da Terceira Turma mantiveram a condenação aplicada pela juíza Maria Luisa da Silva Canever, da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba - indenização de R$ 5 mil por danos morais. Os magistrados entenderam que era obrigação da empresa "fornecer condições de trabalho minimamente adequadas, aí incluído um lugar seguro, livre de monitoramento e exposição para que os empregados vistam o obrigatório uniforme". A Caixa Econômica Federal foi condenada de forma subsidiária, ficando responsável pelo pagamento somente em caso de inadimplência por parte da empresa de vigilância.

Da decisão cabe recurso.

Processo 43559-2013-012-09-00-8.

Fonte: pndt.com.br