quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

STF julga casos de furtos de sandália, bombom e sabonete

O STF (Supremo Tribunal Federal), a instância mais alta do Poder Judiciário brasileiro, julga casos de grande repercussão no país, como escândalos de corrupção, mas, às vezes, também tem de decidir o destino de "ladrões de galinha". É o que deve acontecer nesta quarta-feira (17). Em meio a processos mais complexos, os ministros que mandaram até políticos para a cadeia examinarão os casos de um réu condenado por furtar um par de sandálias, outro que tentou furtar bombons e uma condenada por furtar sabonete líquido.

Sem recursos para contratar advogados, os três réus são representados pela Defensoria Pública. O órgão ingressou no STF para tentar reverter as penas e obter a absolvição dos condenados.
O pedido é que o princípio da insignificância seja adotado nos três casos. A aceitação da tese pelo Supremo significaria, na prática, que não houve crime em nenhum dos casos. Ele vem sendo aplicado para furtos simples praticados por réus primários --em maio deste ano, o Supremo arquivou a ação contra um ladrão de galinha --, mas esta não é a situação dos três condenados em questão.

Caso a caso

Há cinco anos, em 11 de dezembro de 2009, José Robson Alves, à época com 33 anos, furtou um par de sandálias de borracha no valor de R$ 16 em uma loja de Alfenas, no sul de Minas Gerais. Detido, ele devolveu a mercadoria. Apesar disso e do baixo valor do produto furtado, foi condenado a um ano de reclusão, com regime inicial semiaberto, e ao pagamento de uma multa.

O serralheiro Leandro Fellipe Ferreira Souza tinha 24 anos quando tentou furtar 15 bombons caseiros, no valor total de R$ 30, de um estabelecimento comercial de Belo Horizonte em 1º de maio de 2011. O local estava fechado. Para invadi-lo, ele escalou uma grade e retirou algumas telhas. Foi condenado à pena de um ano de cadeia, em regime aberto, e ao pagamento de multa. Posteriormente, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública.

Meses antes, em 30 de setembro de 2010, Jéssica Taiane Alves Pereira, que tinha 21 anos à época, furtou duas embalagens de sabonete líquido íntimo, no valor de R$ 48, de uma loja da zona norte de São Paulo. Ela foi detida em flagrante e devolveu a mercadoria, mas foi condenada a dois anos de reclusão.

As condenações foram agravadas pelo fato de os três não serem réus primários. Todos já tinham praticado outros furtos.

Os casos de Souza e Jéssica foram tratados como furtos qualificados. Ou seja, foram agravados porque o primeiro rompeu obstáculos para praticar o ato e a segunda teve a ajuda de um comparsa, que atrapalhou a visão dos funcionários da loja.

Jurisprudência

Os três casos chegaram ao STF porque o princípio da insignificância foi rejeitado pelos tribunais de Minas e São Paulo e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"O fato de ser reincidente ou do furto ser qualificado não altera a natureza de pouca ofensividade da conduta e o valor ínfimo dos bens subtraídos", afirma o defensor público Rafael Muneratti, que cuida do caso de Jéssica. "Os objetos foram devolvidos. Não houve prejuízo ao estabelecimento."

Para o defensor público, é necessário adotar o princípio da insignificância para não tratar de forma desigual pessoas que cometem o mesmo tipo de ato.

"O que importa é o fato, e não o passado da pessoa", acrescenta o defensor público João Alberto Franco, que acompanha os processos de Alves e Souza. Em sua opinião, os atos praticados pelos dois réus de Minas Gerais não deveriam ser considerados criminosos.

Se o Supremo Tribunal Federal decidir a favor dos três réus, as penas serão anuladas e estará criada uma jurisprudência que tende a diminuir a quantidade de casos semelhantes a estes que chegam à Corte. "O STF está atulhado. Tem processos além do que pode [dar conta]", diz Franco.

O ministro Roberto Barroso é o relator dos três casos e, na semana passada, votou favoravelmente à adoção do princípio da insignificância em todos. Na sessão desta quarta, os outros nove ministros deverão votar. Em caso de empate, prevalece o benefício aos réus.

Fonte: BOL

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

STJ determina devolução do Plano Collor a produtores rurais


O Superior Tribunal de Justiça determinou que parte da correção monetária aplicada no chamado “Plano Collor” seja devolvida aos produtores rurais que contraíram financiamentos nos meses de março/abril de 1990. O STJ acolheu recursos do Ministério Público Federal, da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Produtores rurais que ainda não ingressaram com ações poderão se beneficiar da decisão e pedir a devolução ou exclusão de débitos afetados com o índice de correção monetária julgado ilegal. Para isso, basta comprovarem haver tomado financiamento no período afetado pelo Plano Collor, informa o advogado Ricardo Alfonsin, que representou a SRB e Federarroz.

As entidades moveram Ação Civil Pública contra a União Federal, Banco Central e Banco do Brasil. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reduziu para 41,28% os percentuais aplicados pelo Plano Collor aos contratos de financiamento rural corrigidos pelos índices da poupança – que chegaram a ser de 74,6% a 84,32%.

O Banco do Brasil foi condenado a recalcular os valores que ainda não foram pagos, além de devolver parcelas já quitadas por mutuários com percentuais maiores. O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino (relator do recurso na 3ª Turma do STJ) manteve o entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça, restabelecendo a sentença de primeiro grau.

Agrolink

Autor: Leonardo Gottems

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Funcionário da TAM que recebeu voz de prisão de juiz diz que foi humilhado

Ao ter o acesso negado à aeronave, o juiz deu voz de prisão aos funcionários da empresa e chamou a Polícia Militar

Os funcionários do check-in da companhia aérea TAM que receberam voz de prisão na semana passada de um juiz no aeroporto Imperatriz (a 665 km de São Luís) falaram pela primeira sobre o caso para programa Fantástico, da TV Globo.
Imagens do circuito interno de segurança do aeroporto, obtidas pelo programa, mostram a chegada do juiz Marcelo Testa Baldochi no balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários dizem que o check-in do voo a Ribeirão Preto (SP) havia sido encerrado quatro minutos antes.
Um dos funcionários presos, o despachante de voo Argemiro Augusto, disse à reportagem do programa dominical que jamais tinha sido humilhado dessa forma. Segundo Augusto, o juiz o chamou de "calhorda, vagabundo e pilantra".Ao ter o acesso negado à aeronave, o juiz deu voz de prisão aos funcionários da empresa e chamou a Polícia Militar. Os trabalhadores da TAM foram encaminhados para uma unidade da Polícia Civil no centro de Imperatriz.
"Muito constrangedor. Todo mundo me olhando como se fosse um bandido. Não desejo isso para ninguém", disse Augusto.
O agente de bagagem Alessandro Rodrigues falou ao repórter que é uma situação triste para um pai de família. "Sair de casa para trabalhar e de repente se deparar com uma situação dessa".
Outro lado
Em nota, Baldochi disse que o voo estava marcado para as 21h02 e admitia o embarque 15 minutos antes da partida, mas que não conseguiu entrar no avião meia horas antes, mesmo com o comprovante de check-in em mãos.
"Feito isso o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse que não era problema dele, isolando-se numa saleta da companhia. Apesar de se insistir para que através do rádio tentasse o embarque disse que não o faria", diz o comunicado do juiz.
Baldochi diz ter registrado às 20h42 uma ocorrência na Infraero e na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra a companhia e o agente que o atendeu, por não ter prestado informações sobre o que faria com o passageiro.
"Ao ofender isso o agente incorreu em ilícito civil e criminal, e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos. Essa é a democracia. Sem rótulos", acrescentou.
Após o episódio, os três funcionários foram ouvidos e liberados. O magistrado não prestou depoimento e embarcou em outro voo, no mesmo aeroporto, de outra companhia aérea.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão abriu, na última terça-feira (9), uma sindicância para apurar a conduta do juiz.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

Nas asas do Planalto: A Miss que virou juíza, confira essa história.

(Foto: Divulgação)

Alessandra Baldini tem 1,71 metro e pesa 55 quilos. De busto, são 89 centímetros; quadris, 93; e cintura, 64. Nem precisa medir na fita para ver que a moça é linda. Mas ela não fica nisso. Agora, com 28 anos, atende pelo tratamento de meritíssima. Miss do Distrito Federal em 2011, acaba de ser aprovada para o cargo de juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, conquistou vaga em outros cinco concursos públicos disputadíssimos. Se contar o de beleza, foram seis...

Como conciliou duas carreiras tão distintas?
Antes de ser miss, fui modelo. Aos 17 anos, entrei na faculdade. Depois de um ano e meio de UniCeub, tranquei a matrícula no curso de direito e fui modelar na Ásia. Voltei, formei-me e logo emendei a pós-graduação. Nessa época, recebi a proposta para ser miss. Parei os estudos de novo e participei do concurso. Ganhei no DF em 2011 e fiquei em sexto lugar na disputa para miss Brasil. Depois, resolvi que queria estudar para concursos.

A carreira de modelo não era promissora?
Até que era, mas dura pouco e é muito estressante. Eu ficava ansiosa demais. Honestamente, prefiro a estabilidade.

Em quais concursos públicos foi aprovada?
Para analista do STJ e do STF, especialista em regulação da Anac, defensora pública do DF, procuradora do Banco Central e, agora, juíza federal.

Já a tacharam de burra por ser bonita?
Sofri preconceito por ser modelo, sim, especialmente quando eu estava na faculdade. Mas acho que está mais do que provado o contrário, não é?

Como conseguiu tantas vitórias em concursos?
Passei dois anos sem sair. Estudava uma média de nove horas brutas, o que equivale a umas seis horas líquidas. Fiz muitos cursinhos e contratei um coach(treinador).

Mesmo assim, você manteve as suas medidas?
Na última etapa do concurso da magistratura, eu tive de diminuir o ritmo na academia. Perdi 1 quilo de massa magra e ganhei meio quilo de gordura.

Tem algum ponto fraco?
Na preparação para a prova oral, eu ataquei os doces. Adoro.

Fonte: Revista Veja

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Exemplo de sucesso, jovem juiz inspira concurseiros por todo o país

Com 25 anos, Pedro Felipe foi aprovado em 1º lugar para juiz federal. Magistrado leciona aulas de Direito em preparatórios de Brasília

O piauiense Pedro Felipe de Oliveira Santos, 27 anos, fez história ao se tornar o mais jovem juiz do Brasil com apenas 25 anos de idade. Agora, o rapaz auxilia outras pessoas a também realizar o sonho de ser aprovado em um concurso público. Desde que se tornou um juiz federal em fevereiro de 2013, Pedro Felipe ministra aulas de Direito Civil e Administrativo em cursos preparatórios de Brasília e também dá dicas através das redes sociais de como se preparar para os exames.
A história do jovem piauiense serve de inspiração para milhares de concurseiros. O vídeo que mostra seu discurso durante a solenidade de posse dos juízes federais substitutos aprovados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia sido visualizado por 88.360 pessoas até esta segunda-feira (15). Além disso, diariamente ele recebe vários emails e mensagens de estudantes solicitando dicas de estudo, de livros e outras lhe parabenizam pela história de vida.
Exemplo de sucesso jovem juiz inspira concurseiros por todo o pas

“Fico muito feliz quando os alunos me questionam sobre minha preparação e qual a melhor forma para enfrentar os concursos públicos. Sinto-me motivado a continuar ministrando aulas ao saber que muitas pessoas se identificaram com minha história e também buscam a mudança de vida. Há pouco tempo soube que uma jovem voltou a estudar após dois anos. A mulher me contou que ficou desmotivada depois que foi reprovada em um teste físico para o cargo de delegado, mas segunda ela, o que lhe motivou a continuar na batalha foi meu discurso de posse”

Em cinco anos, Pedro Felipe chegou ainda a ser aprovado para procurador do estado de Alagoas, defensor público do estado do Piauí (1º lugar), defensor público do estado de Alagoas, defensor público da União (1º lugar) e juiz federal (1º lugar).
Para o jovem magistrado, os concurseiros não devem encarar as provas com medo ou receio. Ele cita como orientações para um bom desempenho, a conciliação dos estudos com a vida pessoal. Para Pedro Felipe, a higienização mental é extremamente importante.
Exemplo de sucesso jovem juiz inspira concurseiros por todo o pas
"Desde cedo comecei a fazer muitas provas. Então, inscrever-se em concursos públicos e resolver questões é um excelente termômetro para detectar quais os pontos a melhorar e as disciplinas que demandam mais tempo de estudo, mas também recomendo que os estudantes tenham uma vida paralela aos estudos. Ao contrário do que muitas pessoas pensam que sair com familiares e amigos atrapalha, no meu ponto de vista isso faz bem desde que seja realizado de forma moderada. Também é importante ler livros extrajurídicas, pois a aprovação em concurso não é apenas um projeto de meses, mas de anos”

A função de juiz federal
O jovem juiz revelou que está completamente realizado e que a partir de agora tem como projeto profissional apenas conciliar a magistratura com o magistério. Sobre o desafio de ser juiz federal com apenas 25 anos, Pedro Felipe contou que em nenhum momento enfrentou o preconceito, mas que aguentou muitas brincadeiras em relação à sua idade.
“Não tive problemas sérios em relação ao fato de ser jovem se comparado com a maioria dos juízes que eram mais velhos do que eu. Entretanto, enfrentei muitas brincadeiras por parte de advogados e de solicitantes por conta da minha aparência de jovem, mas ressalto que as brincadeiras eram saudáveis e não houve constrangimento. Não sofri preconceito porque sempre percebi que a minha avaliação recaía sobre meu trabalho e pela seriedade com que faço minhas coisas”.
Pedro Felipe também falou sobre seu trabalho no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele advertiu que a vida de magistrado é árdua e requer muita dedicação.
“O juiz condena uma pessoa, absorve outra, manda uma pessoa para a prisão ou tira do sistema, bloqueia bens e pede a liberação de contas. E em todos os processos há uma angústia, pois não é apenas um pedaço de papel, mas se trata de uma vida pela qual você está decidido. Desempenhar esta tarefa não é fácil porque não podemos julgar baseado apenas na lei, o juiz precisa conhecer a realidade do local onde trabalha e buscar uma solução levando em consideração estes dois aspectos”.
Homenagem
Na quinta-feira (11) o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, 27 anos, foi um dos homenageados com a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Teresina. A indicação foi do vereador Inácio Carvalho. No ano passado, ele recebeu a medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí.

As funções do poder legislativo (Vereadores, Deputados e Senadores)



O Legislativo possui funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras.

• As funções legislativas consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência. Assim os parlamentares têm o direito de apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovar ou rejeitar projetos, aprovar ou rejeitar vetos do prefeito, governador ou presidente da República.

• As funções fiscalizadoras se destinam à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (prefeito,vice-prefeito, secretários municipais e estaduais, governadores, vice-governadores, Presidente da República e ministros) e os atos de toda a administração pública a que representam. A função fiscalizadora se dá por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos e ainda através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos.

• As funções administrativas exercidas pela Casa Legislativa destinam-se à organização dos seus serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, bancadas partidárias, etc. A função administrativa é restrita à sua organização interna, regulamentação de seu funcionalismo, estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

A Casa Legislativa exerce ainda a função de assessoramento, através da indicação, que é o instrumento legislativo pelo qual o Legislativo sugere ao Chefe do Poder Executivo medidas de interesse da administração pública como a adoção de programas sociais, melhor gestão, etc.

O Poder Legislativo também exerce algumas funções parecidas com o Poder Judiciário, quando processa e julga o chefe do Poder Executivo ou seus representantes em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser até mesmo de impeachment, que é a perda do mandato.

Para ser parlamentar a pessoa precisa ser escolhida pela convenção do partido, ter domicílio certo, ser brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado a partido político e ter idade mínima correspondente ao cargo.

O Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, representado por duas Casas Legislativas: Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Juntas elas constituem o Congresso Nacional (CN).

Nesse sistema bicameral, uma Casa não predomina sobre a outra. Possuem competências diferenciadas. O CN, enquanto reunião das duas Casas, segundo a Constituição Federal, exerce a função de fiscalização e controle do Poder Executivo por meio de: pedidos de informação; comissão parlamentar de inquérito e controle externo dos gastos públicos com auxílio do Tribunal de Contas. Também cabe ao CN julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República e os ministros de Estado quanto a crimes de responsabilidade. Nesses casos, a Câmara dos Deputados atua como órgão de admissibilidade do processo e o Senado como tribunal político sob a presidência do Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É tarefa exclusiva do Senado Federal processar e julgar os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Câmara dos Deputados


Os Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputado são eleitos diretamente nos 27 Estados da Federação pelo sistema proporcional. Nenhum Estado terá mais de setenta deputados ou menos de oito deputados. Esta questão é bastante criticada, uma vez que tem gerado descaracterização do sistema proporcional, ao possibilitar que Estados muito populosos tenham representação proporcionalmente menor do que a de Estados pouco populosos. Ao todo, a Câmara possui 513 deputados federais. 


A maior parte das atividades legislativas tem lugar nas comissões permanentes ou temporárias. As Comissões Permanentes são em número de 19. Seus principais objetivos são analisar as proposições legislativas, realizar audiências públicas com representantes da sociedade civil, convocar e tomar depoimentos de ministros de Estado, prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; determinar a realização de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos três Poderes, da administração direta e indireta etc.

As Comissões Temporárias são criadas para apreciar determinado assunto, extinguindo-se ao término da legislatura, quando alcançada sua finalidade ou expirado seu prazo de duração. Entre elas estão as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Dentro de sua área de competência, cada Comissão exerce papel fundamental na análise, discussão e votação das matérias a elas pertinentes. 


Senado Federal


O Senado Federal é a câmara representativa dos Estados federados. O Senado é composto de representantes dos estados e do Distrito Federal, elegendo cada um três senadores (com dois suplentes cada). Os senadores são eleitos pelo princípio da maioria para um mandato de oito anos, sendo renovada – a representação de cada estado e do Distrito Federal - de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Ao todo são 81 senadores.

As competências do Senado Federal são diferentes das da Câmara e entre elas, ressalta-se a atribuição de autorizar operações externas financeiras, dispor sobre os limites legais para operações de crédito dos estados e outros assuntos do interesse dos estados membros e da União.

Assembléias Estaduais

Nos Estados, o Poder Legislativo é representado pelas Assembléias Legislativas. Cada estado da Federação possui a sua Assembléia, que está localizada na respectiva capital. No Distrito Federal, chama-se Câmara Legislativa.

Câmaras de Vereadores

O Poder Legislativo no município é realizado pelas Câmaras Municipais, cujos membros são os vereadores. As Câmaras Municipais são constituídas de, no mínimo, nove vereadores e, no máximo, cinqüenta e cinco. Esse número é proporcional à população do município, conforme prevê o art. 29, IV, a, b e c da Constituição Federal, que fixa os limites.

Fonte: http://www.dhnet.org.br/

Globo dispensa Xuxa e não renova contrato após quase 30 anos

Após quase 30 anos de casa, Maria da Graça Xuxa Meneghel não será funcionária da Globo em 2015. A emissora decidiu não renovar contrato com a apresentadora, que fica livre, assim, para negociar com a Record. No começo de 2014, a Comunicação da Globo informou que Xuxa havia acertado com a emissora por três anos, mas o contrato previa que esse vínculo tinha de ser renovado a cada 12 meses. O primeiro período de 12 meses vence na virada do ano. E não haverá renovação. Xuxa está definitivamente fora da Globo.

Segundo uma alta fonte na emissora, o principal motivo da não-renovação é a audiência. Xuxa já não é mais sinônimo de ibope _chegou a ser humilhada ao perder para o desenho Picapau, da Record, em 2012. Além disso, não há um projeto adequado para a apresentadora na grade da Globo, que deve abolir totalmente a programação infantil em 2015. As manhãs de sábado, outrora ocupadas por Xuxa, terão agora edições especiais do Mais Você, Bem Estar e Encontro.

O novo acordo entre Xuxa e Globo já não previa nenhum programa para a apresentadora, nem mesmo adulto. Em junho, em participação no Altas Horas, a própria Xuxa admitiu que não deveria voltar ao em 2015, por causa de suas limitações físicas. Na época, um alto executivo da Globo revelou ao Notícias da TV que o contrato era "simbólico", apenas para preservar a exclusidade sobre Xuxa, e que não havia obrigação da emissora de colocá-la no ar em programa regular.

Xuxa se afastou do vídeo no final de janeiro para tratar de um grave problema no pé esquerdo. Ela sofre de sesamoidite, uma inflamação causada por estresse de movimentos repetitivos. O problema provoca muita dor e inchaço. Havia o risco de Xuxa ter de fazer uma cirurgia, o que a deixaria ainda mais tempo afastada. Esse risco já foi afastado. Segundo a assessoria da apresentadora, Xuxa está começando a se adaptar à vida sem bota ortopédica.

Xuxa estreou na Globo em 30 de junho de 1986, após pouco mais de dois anos de Manchete. O Xou da Xuxa, que sempre iniciava desembarcando de uma nave cor-de-rosa, foi um sucesso arrebatador, influenciou milhões de crianças e se transformou numa máquina de vender discos. Nos anos 1990, Xuxa experimentou uma carreira internacional e começou a fazer sucesso também nos fins de semana. 

Veja em fotos alguns dos melhores momentos dos 28 anos de Xuxa na Globo:

Xuxa durante o programa Xou da Xuxa em 1986, ano de sua estreia na Globo
A apresentadora ao lado do cantor Léo Jaime, que foi um dos convidados do Xou em 1986
Xuxa em 1989, durante gravação do programa infantil que comandou na Globo por seis anos
Cena marcante do Xou da Xuxa: a apresentadora saía de uma nave logo no começo do programa
 No Xou da Xuxa, o cabelo preso e o microfone estilizado eram marcas registradas da apresentadora
Xuxa com as paquitas no programa Xou da Xuxa, que foi ao ar entre 1986 e 1993
A apresentadora com a cantora Simone nos anos 1990, em especial do Xou da Xuxa
Xuxa, em 1997, durante gravação do programa Planeta Xuxa, na Globo
A apresentadora em 2005, no programa Xuxa no Mundo da Imaginação, da Globo
Xuxa, em 2005, durante gravação do programa Especial de Natal
A apresentadora em 2013, no último programa que apresentou na Globo, o TV Xuxa

Fonte: Notícias da TV