sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Juiz forma banda de rock com jovens que ele mesmo condenou

O magistrado conta que às vezes também cede aos pedidos dos internos e arrisca no sertanejo, o ritmo preferido dos meninos.



Um juiz gaúcho surpreendeu ao montar uma banda de rock tendo como parceiros jovens que ele mesmo condenou por crimes como tráfico, roubo e até homicídio.
Dalmir Franklin de Oliveira Júnior ajuda jovens que cometeram crimes com projeto musical

A banda, chamada Liberdade, se apresenta no pátio do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Passo Fundo, onde os adolescentes estão internados, e em outros locais, sob escolta. A formação do grupo não é fixa, porque os músicos são liberados após cumprir a medida socioeducativa.
Fã dos Titãs e dos Engenheiros do Hawaii, o juiz Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, que há oito anos atua na Vara da Infância e da Juventude, conta que às vezes também cede aos pedidos dos internos e arrisca no sertanejo, o ritmo preferido dos meninos.
Ele disse que nunca enfrentou problemas com os garotos na banda. Isso porque, segundo Dalmir, para conseguir uma vaga na percussão ou na guitarra, é preciso ter bom comportamento.
Dos 70 a 80 internos do Case, aproximadamente 25 participam das aulas de música do projeto e conseguem um lugar na banda.
Fonte: http://www.opopular.com.br/

Empresa é condenada no valor de R$ 6 mil por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego




É inaceitável que o empregador anuncie vaga de trabalho e contrate um candidato sem analisar primeiro se poderia criar a função. Assim definiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao determinar que uma empresa especializada no preparo e entrega de refeições indenize em R$ 6 mil uma cozinheira demitida no segundo dia de emprego. Para o colegiado, o ato causou prejuízos materiais e abalo psíquico na cozinheira.

De acordo com o relator, desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, a conduta foi irregular porque a ré ofertou vaga de emprego sem ter ciência da sua real condição e possibilidade de admissão de empregado, causando na trabalhadora a falsa impressão de que os procedimentos para a contratação foram finalizados.

Segundo o relator, a empresa assumiu que a cozinheira passou por processo seletivo e foi escolhida para a vaga, chegando a ter sua carteira de trabalho retida. Porém, a empresa decidiu dispensar a trabalhadora alegando que a vaga de emprego havia sido cancelada devido ao pequeno número de pedidos de entrega de refeições.

De acordo com o relator, o que ocorreu, na realidade, foi desrespeito e falta de planejamento: "considerando ser direito fundamental da pessoa humana a liberdade de exercício de profissão, ofício ou trabalho (art. 5º, XIII, da CF/88), liberdade essa que guarda relação com o livre desenvolvimento da personalidade, a ausência de justificação da reclamada para a não contratação da reclamante é considerada ilícita, e autoriza o reconhecimento da sua responsabilidade pelos danos a ela infundidos", concluiu.

Quanto aos danos materiais, considerou evidente o prejuízo financeiro da trabalhadora, que deixou de procurar outro emprego. Seguindo o voto do relator, a 1ª Turma do TRT-3 manteve sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenizações de R$ 4 mil por danos morais e de R$ 2,1 mil por danos materiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Clique aqui para ler o acórdão.

0011797-18.2014.5.03.0084-RO

Fonte: Conjur



Justiça determina indenização em R$ 15.760 a estudante por demora na entrega do diploma




Uma mulher será indenizada em R$ 15.760 pela faculdade em que cursou mestrado pelo atraso na entrega do diploma. Ela se formou em 2008 e só conseguiu obter o documento em 2013.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a estudante procurou a Justiça alegando que cursou mestrado em  comunicação social, mas não recebeu o título porque o curso não obteve reconhecimento pelo Ministério da Educação/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

No entanto, o folheto informativo anunciava que o curso atendia aos critérios do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) e da Capes.

A estudante relatou que a demora na expedição do diploma causou prejuízos, uma vez que ela teve que se matricular em outro curso de mestrado para tentar obter o título, como forma de progredir profissionalmente.

Na defesa, a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), onde a jovem estudou, informou que observava os critérios da Capes, entretanto vinculava-se ao sistema estadual de ensino, sendo desnecessário que a Capes validasse os seus mestrados e doutorados, conforme parecer do próprio Ministério da Educação.

A migração ocorreu apenas em virtude da decisão na ADI 250/2008, que determinou às instituições de ensino privadas do Estado de Minas Gerais que se desligassem do antigo sistema estadual e passassem a ser vinculadas ao atual sistema federal. A instituição alegou ainda que não praticou qualquer conduta antijurídica, pois cumpriu a decisão do STF e pediu o reconhecimento do curso, creditando a demora a motivo de força maior.


Danos morais


Ao julgar o processo, o relator, desembargador Cabral da Silva, entendeu ser cabível o dano moral, “graças à frustração daquele que, após vasta dedicação e construção de um projeto de vida profissional, vê-se privado desta oportunidade”.

O desembargador ponderou que o atraso e suas consequências feriram os direitos de personalidade da autora, afirmando que, “mesmo que haja o posterior reconhecimento do curso, resta caracterizado o dano moral indenizável”.

Para determinar o valor da indenização, de R$ 15.760, o relator considerou ser o estabelecimento uma das maiores instituições particulares do País, com campi em inúmeros municípios de Minas Gerais. Ao mesmo tempo, entendeu que o valor era razoável para compensar os danos sofridos, sem enriquecer o consumidor lesado.

Com relação ao dano material, também solicitado, o desembargador afirmou que a posterior validação do mestrado tornou impossível o reconhecimento do prejuízo relativo às despesas com o curso (matrícula, curso, despesas de transporte, material etc.), pois, apesar de tardiamente, o grau foi obtido.

Fonte: hojeemdia.com.br



Ladrões são condenados a pagar R$ 100 mil de indenização a vítimas por bens não recuperados


Dois ladrões foram condenados a pagar R$ 100 mil aos donos de uma casa que eles furtaram no Alto da Boa Vista, Zona Sul de São Paulo. O juiz calculou a indenização baseado no valor dos bens levados e que não foram recuperados.


O crime aconteceu no carnaval do ano passado. A dupla aproveitou que os moradores tinham viajado para invadir a residência. Câmeras de segurança registraram o momento em que os ladrões entram na casa. Uma hora depois, eles saem com uma mala. O vigia desconfiou e chamou a polícia, mas a dupla fugiu levando joias, aparelhos eletrônicos e roupas.



Quarenta dias depois, os dois voltaram e invadiram a casa do vizinho. A vítima do primeiro furto reconheceu um deles, que estava com a mesma roupa de quando havia invadido sua casa.



A vítima já tinha uma foto do suspeito e ligou para a PM. Um policial abordou o suspeito e apresentou a imagem. “Essa foto que nós tínhamos divulgado para os policiais e o próprio bandido achou estranho ele estar no celular do policial. Então, naquele momento, ele acabou se entregando”, disse um morador que não quis ter o nome revelado.



O suspeito foi preso em flagrante. O outro fugiu. Com o nome do suspeito, porém, a vítima vasculhou a vida dele nas redes sociais e descobriu fotos postadas com roupas roubadas do marido dela. A dona da casa também levantou nome, endereço e placa do carro do segundo ladrão e passou tudo para a polícia, que conseguiu localizá-lo. Na casa dele, os policiais encontraram vários objetos do casal.



Muito organizadas, as vítimas tinham as notas fiscais de quase tudo que foi furtado. As vítimas apresentaram tantas provas que a dupla foi condenada a pagar a indenização. “Tendo essa indenização já arbitrada, isso traz muita tranquilidade para continuar, para seguir em frente. É uma sensação de missão cumprida”, disse o morador. Agora eles vão entrar com uma ação na justiça para cobrar os cem mil reais dos criminosos.



Fonte: G1

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Cliente que teve sua identidade clonada receberá indenização no valor de R$ 20 mil


A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Caçador que condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a uma cliente pela inscrição indevida de seu nome em cadastro de devedores. A autora alega ter sido negativada após compra realizada por terceiro que utilizou seus documentos e assumiu sua identidade. A empresa argumentou que também foi vítima do estelionatário, por isso não pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pela autora. A câmara entendeu que a indenização deve ser arbitrada de forma a compensar o abalo experimentado pela autora, além de alertar a empresa a não repetir esse tipo de conduta.

O desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da matéria, explicou que cabe à empresa a responsabilidade de reparar a cliente, independentemente da comprovação dos prejuízos sofridos, pois a negativação do nome em si já faz presumir uma série de efeitos indesejáveis. "Diante disso, é possível concluir que a ré foi negligente no tratamento do caso. Era de sua incumbência empreender todas as diligências no sentido de verificar a autenticidade e validade dos documentos e das informações que lhe foram apresentadas por ocasião da celebração do negócio. Entretanto, assim não agiu e deve, por isso, suportar as consequências daí advindas" concluiu Sartorato. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.041623-0).

Fonte: justicaemfoco.com.br


Justiça condena no valor de R$ 5 mil, noivo que terminou relação minutos antes do casamento





Um homem foi condenado a indenizar a noiva por ter terminado o relacionamento minutos antes do casamento civil, informou o Tribunal de Justiça (TJ) nesta terça-feira (25). O ex-noivo, cujo nome não foi divulgado, terá de pagar R$ 5 mil, mais juros, correção monetária e custas processuais. A decisão cabe recurso.

A mulher afirma que, logo após o filho deles nascer, o casal passou a planejar o casamento, contratando DJ, buffet, decoração, salão de festas, filmagem e convites. Minutos antes do casamento civil, 20 dias antes da celebração religiosa, o homem ligou para informar que não queria mais se casar e que ela deveria avisar os convidados e providenciar a rescisão dos contratos.

O homem alega que foi prejudicado, pois arcou com as despesas da festa e nunca recebeu dinheiro após o fim dos contratos. Para ele, sua ex tomou todas as iniciativas para os preparativos do casamento, iludindo-se sem motivos. A mulher afirma que virou alvo de chacota.

Para o desembargador Miguel Brandi, relator do processo, a noiva conseguiu comprovar que os danos efetivamente aconteceram. “Deflui dos autos que ambos empreenderam juntos as tratativas para a realização do casamento”, afirmou. O julgamento da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ foi unânime. Participaram também os desembargadores Luis Mario Galbetti e Rômolo Russo.

Fonte: G1



quarta-feira, 26 de agosto de 2015

'Marido não é órgão previdenciário', diz desembargador em caso sobre o divórcio




O desembargador José Ricardo Porto, disse, em julgamento de Agravo de Instrumento, nos autos de Ação de Divórcio Litigioso, entender que “o marido não é órgão previdenciário, por isso a concessão de alimentos, após a ruptura do matrimônio, deve ser fixada com parcimônia, de modo a impedir que o casamento se torne uma profissão”.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, que fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700,00, mais plano de saúde, para o filho menor e alimentos provisórios à agravante, equivalente ao salário mínimo, durante seis meses.

Consta nos autos da Ação de Divórcio que a agravante CCHP interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de Antecipação de Tutela, proclamando ser merecedora de auxílio por parte do ex-marido, bem como requerendo a majoração da pensão fixada para a criança. Fundamenta que o valor arbitrado não supre todos os gastos da suplicante e do infante. Alega ainda que o recorrido ostenta de condição financeira privilegiada, pois possui diversos empreendimentos, em especial uma corretora de seguros e participação em empresa de promoção de eventos.

Justifica também que estar fora do mercado de trabalho e não ter concluído seus estudos em razão de se dedicar exclusivamente à família e aos negócios do antigo cônjuge, sempre dependendo financeiramente do recorrido.

Após analisar as contrarazões do agravado e os documentos constantes no caderno processual, o relator observou que não há comprovação da considerável renda declinada pela agravante. Mesmo assim percebo condição financeira, porém não tão privilegiada que enseje a dilatação do valor da pensão no âmbito do presente recurso – que inadmite dilação probatória minuciosa, disse relator, ao reiterar que a suplicante deixou de comprovar estar a pensão menor arbitrada em parcela ínfima dos ganhos do suplicado.

Percebe-se que a demandante é jovem, saudável e apta a exercer atividade remunerada com a finalidade de assegurar sua própria subsistência, reforçou o magistrado, ao acrescentar que é justo conferir à antiga consorte um prazo razoável para obter ocupação laboral, fixando-lhe alimentos de forma temporária.

Fonte: maispb.com.br