domingo, 1 de março de 2015

Juiz que dirigiu porsche de Eike tem quase R$ 200 mil em dívidas


O juiz federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal, que foi flagrado recentemente dirgindo o Porsche Cayenne de Eike Batista, tem quase  R$ 200 mil em dívidas. O levantamento foi feito pelo jornal Extra com base em órgãos de proteção ao crédito.

Segundo as informações, a maior parte do débito, R$ 188.335 mil, é em protestos da Caixa Econômica Federal, feitos em dezembro de 2012, em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Atualmente, Souza faz parte da Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O juiz também tem pendências com a companhia aérea Gol e com financiamentos da Caixa. Ainda em setembro de 2014, também foi condenado a pagar R$ 12.771,89 à proprietária de um apartamento que foi alugado por ele. Além das parcelas atrasadas de locação, existem os gastos que a dona do imóvel teria tido com alguns reparos.

Na ação, que corre na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, consta que Flávio teria deixado o lugar em péssima conservação “principalmente as paredes do imóvel, sofá, armários embutidos, praticamente inutilizados”. Além disso ele teria deixado o imóvel sem pagar as contas de gás e luz.

Nesta quinta-feira (26), Flávio de Souza foi afastado de todos os processos da 3ª Vara Federal Criminal que envolvam Eike Batista. A decisão foi da corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi. Outras duas sindicâncias foram abertas pela Corregedoria Federal para apurar a conduta do juiz. Ele ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Juiz que usou Porsche de Eike Batista é afastado do processo

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, da condução dos processos penais a que responde o empresário Eike Batista. A decisão foi de ofício e informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na noite desta quinta-feira (26/2).

 

Por hora, Souza continua no cargo. Mas, pela determinação, as ações contra o ex-bilionário (foto) às quais ele conduz terão que ser transferida a outro magistrado. A decisão foi tomada dois dias depois de o juiz ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio.

Segundo afirmou a ministra na decisão, “não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.

De acordo com a ministra, embora tenha determinado a apuração das condutas pela corregedoria regional, sua decisão se deve aos danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta pelo juiz, o que pede a “atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Por meio de nota, o TRF-2 informou que dará imediato cumprimento a determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal instaurou duas sindicâncias para apurar a conduta de Souza. Segundo a corte, a determinação de Nancy Andrighi não anula os atos já praticados nas sindicâncias e não impede seu seguimento.

Uma das sindicâncias do TRF-2 apura justamente a decisão do juiz de guardar, na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, dois veículos de luxo do empresário — o Porsche e uma Hilux. Segundo Souza, ele adotou essa medida por falta de vagas no estacionamento da sede da Justiça Federal e no pátio da Polícia Federal para manter os veículos até que fossem a leilão.

A outra sindicância visa a esclarecer às declarações de Souza à imprensa de que seria normal a utilização, pelos juízes, de bens apreendidos por determinação judicial. A afirmação gerou mal estar na magistratura. Diversas entidades de classe divulgaram nota para contestar a declaração.

Segundo o TRF-2, o juiz tem prazo de cinco dias para apresentar defesa aos dois procedimentos abertos pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. As informações serão apreciadas pelo Plenário do TRF-2 na reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira (5/2).

Com a instauração das sindicâncias, o TRF-2 também determinou ao juiz que regularize, imediatamente, a situação da guarda dos bens apreendidos. Despacho do corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto de Castro diz que “caberá ao magistrado escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”. Além dos veículos, o juiz também estaria com a posse de um piano do empresário.

Suspeição
O afastamento de Flávio Roberto de Souza dos processos contra Eike estava em julgamento na 2ª Turma Especializada do TRF-2. Dois desembargadores votaram a favor da transferência das ações para outro juiz, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. A previsão é que o colegiado retomasse o caso na próxima terça-feira (3/3). O TRF-2 não informou como ficará do pedido, então feito pela defesa do empresário.

Fonte: Conjur

Decisão que suspendia WhatsApp em todo o Brasil é derrubada no TJ-PI

A decisão que suspendia o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil foi derrubada no Tribunal de Justiça do Piauí. A suspensão foi determinada porque, segundo um juiz de Teresina, o serviço de troca de mensagens estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores. No entanto, para o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, não há razoabilidade em, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".
 
O desembargador Alencar concedeu liminar em favor da Global Village Telecom, Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e Claro contra ato do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Moura Carvalho, segundo quem a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.

Para ilustrar a gravidade da suspensão do serviço, o desembargador faz uma comparação que ele mesmo aponta como “rústica”: seria como determinar a “interrupção da entrega de cartas e encomendas pelo Correio, apenas baseado na suspeita de que, por exemplo, traficantes estariam fazendo transitar drogas por este meio”.

Além de apontar falha na lógica usada para suspender o WhatsApp em todo o Brasil, o desembargador aponta que a polícia possui outros meios de investigação, o que faz com que ela não dependa apenas das informações do aplicativo para investigar o crime apontado. Além disso, o fim do aplicativo não acabaria com o problema, pois há outros programas com a mesma função de troca de mensagens.

Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico haviam afirmado que o cumprimento da decisão que suspendia o aplicativo em todo o Brasil seria difícil.

Clique aqui para ler a decisão que derrubou a suspensão do WhatsApp.

Fonte: Conjur

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

TJ/SP utiliza Audi apreendido

Circula pelas ruas de SP um Audi A5 placa TJ057. O veículo, único desse porte na lista de veículos oficiais do TJ/SP, foi apreendido e doado pela Secretaria da RF ao Tribunal paulista.
Conforme dados do Detran/SP repassados pela Corte, o carro foi apreendido por se tratar de importação irregular, conforme ofício 1.227/13 encaminhado ao Denatran.
O veículo Audi de placa EMI-0399, na cor vermelha e envelopado na cor preta, foi doado pela Receita e incorporado ao patrimônio do TJ, por Ato de Destinação de Mercadoria – ADM, sob nº 963.758, em 24/4/13.
Legislação
A legislação prevê a possibilidade de uso bens apreendidos por órgãos públicos. De acordo com o art. 62, § 1º, da lei 11.343/06 é permitida, mediante autorização judicial, a utilização de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, desde que presente o interesse público.
Nesses casos, a norma estabelece que "a autoridade de polícia judiciária poderá deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público".
A destinação de mercadorias apreendidas pela RF está prevista no art. 29, item II, do decreto-lei 1.455/76, atualmente regulamentado pelo decreto 6.759/09 e pela portaria MF 282/11.
Pelas normas, as mercadorias apreendidas podem ser incorporadas a órgãos da administração pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal, dotados de personalidade jurídica de direito público. Mas também podem ser alienadas e leiloadas a pessoas físicas ou jurídicas, e doadas a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. A Receita explica :
"A escolha entre as opções que a lei confere para proceder à destinação é avaliada, caso a caso, pela autoridade competente, com vistas a alcançar, mais rapidamente, benefícios administrativos, econômicos ou sociais, em que pesem as peculiaridades do local da apreensão, o tipo da mercadoria disponível e a necessidade de a Secretaria da Receita Federal do Brasil promover o rápido esvaziamento dos depósitos, de sorte a permitir condições operacionais para o cumprimento de sua função institucional de combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho."
Fonte: Migalhas 

Rubinho Barrichello será indenizado por uso indevido de imagem


A 3ª turma do STJ determinou que o ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística S/A.
A campanha foi lançada em 2004 e os anúncios não traziam o nome completo do piloto, mas apresentavam uma criança de macacão vermelho – mesma cor da Ferrari, equipe em que Barrichello atuava na época – em um carro de brinquedo também vermelho, com a frase: "Rubinho, dá pra ser mais Velog?"
Velog era o serviço de entrega de malotes da Varig Logística, que teve a falência decretada em 2012. Barrichello processou a agência de propaganda e sua cliente, acusando-as de fazer alusão jocosa à sua carreira esportiva, de forma a ridicularizá-lo, e de usar indevidamente sua imagem.
Para o TJ/SP, o uso do apelido do piloto não configurou ofensa aos seus direitos de personalidade nem gerou a obrigação de indenizar, por se tratar de pessoa de grande notoriedade..
Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso de Rubinho, o caso julgado amolda-se perfeitamente ao enunciado 278 da IV Jornada de Direito Civil, que interpreta o artigo 18 do CC:
A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.”
Fins lucrativos
Para o ministro, não há dúvida de que a publicidade foi veiculada com fins lucrativos e, mesmo sem mencionar o nome completo do piloto, levou o consumidor a prontamente identificá-lo pelo seu apelido.
Sanseverino reiterou que os danos morais por violação do direito de imagem decorrem exatamente do próprio uso indevido da imagem, não havendo necessidade de demonstração de outros prejuízos, conforme entendimento uniforme do STJ.
Acompanhando de forma unânime o voto do relator, o colegiado determinou que o tribunal paulista prosseguisse no julgamento da apelação e fixasse o valor da indenização devida por danos extrapatrimoniais.
  • Processo relacionado : REsp 1.432.324

Veja a íntegra do voto.
Fonte: Migalhas

Corregedoria determina que juiz corrija seu ato quanto à guarda dos bens de Eike

O corregedor regional da JF da 2ª região, desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, determinou nesta quarta-feira, 25, a abertura de uma nova sindicância sobre a conduta do juiz Federal Flávio Roberto de Souza ao dirigir o Porsche apreendido do Eike Batista. Castro determinou também a intimação do magistrado para que corrija seu ato referente à guarda de bens do empresário.
Segundo o corregedor, caberá a Flávio de Souza "escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso".
Castro afirmou que nenhum carro apreendido pode ser mantido na garagem do juiz: "Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário."
O desembargador refutou as alegações do juiz à imprensa de que a utilização de bens apreendidos pela Justiça seria uma "prática absolutamente normal", adotada por "vários juízes". Sustentou que não há precedente desse tipo de conduta na JF da 2ª região.
"Esta Corregedoria quer crer que o magistrado não tenha dado esta declaração ou que tenha sido mal interpretado, já que o procedimento é inédito nesta Justiça Federal da 2ª Região e não há qualquer notícia, felizmente, de que outros magistrados tenham agido assim."
A Corregedoria já havia instaurado processo de sindicância para apurar os fatos noticiados pela imprensa. O novo processo foi instaurado para averiguar se "a suposta declaração é apta a ofender a magistratura."

O juiz Flávio de Souza terá cinco dias para prestar informações. Após esse prazo, os fatos apurados serão submetidos ao plenário, que decidirá se abrirá processo administrativo disciplinar.
Fonte: Migalhas

Juiz do caso Eike Batista é motivo de piada na internet

Nesta semana, o juiz Federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª vara Criminal do RJ, foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista. O magistrado é responsável pelos dois processos penais em que o ex-bilionário é acusado de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada. Há fotos também de outro carro de Eike na garagem do magistrado. O flagra gerou inúmeras piadas na internet.
Confira:
  • Charge do jornal O Globo
Fonte: Migalhas