quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Demitida, ex-apresentadora da RedeTV! vai processar emissora

luci2
No início da semana, o RD1 publicou que Lucilene Caetano fora dispensada pela RedeTV! após demorar para retornar de suas férias, afastamento este que teve início em dezembro de 2014.
No entanto, a jornalista desmentiu a informação. A demissão ocorreu em razão de Lucilene ter procurado os donos da emissora paulista para tentar negociar questões financeiras e foi avisada de sua saída enquanto se preparava para gravar.
Agora, segundo a coluna de Flávio Ricco, a profissional acionou seu advogado para processar o canal. Para Flávio Folla, que a defenderá, a demissão foi “imotivada” e no contrato firmado entre as partes existiam “absurdos jurídicos”.
Fonte: RD1

Para advogados, Brasil vive insegurança jurídica nunca antes vista

“O empresário que vai fazer um investimento quer saber os riscos que ele vai enfrentar. O problema é que agora estamos vivendo um regime de instabilidade e insegurança jurídicos nunca antes visto, em todas as áreas”, afirma Marcelo Gômara, sócio na área trabalhista do Tozzini Freire Advogados.
De acordo com o advogado (foto), a instabilidade jurídica ficou ainda maior nos últimos anos porque “os tribunais estão praticando uma política social, que é cria da política social do governo". O resultado disso, resume ele: "mudanças brutais de entendimento sem aviso prévio. A jurisprudência muda do dia para a noite".

Gômara debateu o assunto nesta terça-feira (27/1), na apresentação do estudo 2015 Outlook for Legal Issues in Brazil, que fez um levantamento das tendências do mercado jurídico no país para este ano.
Para os sócios e chefes de departamento do escritório, os advogados precisam se adaptar ao momento de incertezas e transição pela qual o país vem passando, de forma a dar um respaldo melhor aos seus clientes, mas ainda veem com pessimismo a forma como o momento político influencia o sistema legal no país.
"A prática mudou em muitas áreas — criminal, compliance, falências... Os pequenos escritórios especializados acabaram perdendo um pouco a importância, porque os escritórios maiores, que atendem diversas áreas, acabam pegando os casos com problemas mais complexos", afirma Alexei Bonamin, sócio na área de mercado de capitais do TozziniFreire.
Os profissionais concordam ainda há entraves culturais e práticas de Ddireito mais conservadoras que têm atrapalhado a solução de conflitos. “Tempos atrás, fazer uma delação premiada, por exemplo, era mais complicado, porque o advogado não  ia falar para o cliente admitir o crime. Não existe essa cultura do dedo-duro no Brasil e o advogado também não queria perder o seu cliente. Hoje, pela influência de como a delação premiada se desenvolveu nos Estados Unidos e ajudou o sistema Judiciário deles e com os recentes e grandes casos no Brasil, essa mentalidade já mudou”, exemplifica Marcelo Calliari, sócio na área Direito Concorrencial do escritório.
Com tantas mudanças, o melhor jeito de preparar é um conceito já conhecido: “É necessário se reinventar. A prática de trabalho já mudou. É preciso acompanhar as mudanças de paradigmas”, completou Bonamin (foto).

O estudo divulgado foi feito por meio de uma parceria do escritório com a LatinFinance e a consultoria europeia Management & Excellence (M&E), sendo elaborada com base em entrevistas a 80 executivos de empresas de 13 setores — como petróleo e gás, logística e indústria eletrônica —, que foram questionados sobre perspectivas para o ambiente de negócios no Brasil no que diz respeito a legislação trabalhista, tributos e impostos, direito ambiental, antitruste, fusões e aquisições, compliance, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
Fonte: Conjur

Catadora encontra cheques que somavam R$ 250 mil e devolve a hospital

Um exemplo de honestidade aconteceu na cidade de Barretos, no interior de São Paulo. Uma catadora de recicláveis encontrou doações ao Hospital de Câncer de Barretos e fez questão de devolver. A boa ação rendeu a ela um novo emprego.

No meio de papelões e plásticos que ficam no depósito de recicláveis do Hospital de Câncer de Barretos, Ana Maurícia dos Santos Cruz encontrou um envelope e uma agenda. Quando chegou em casa à noite, abriu o envelope e descobriu que estava com cheques que somavam R$ 250 mil, todos nominais ao hospital.

A doação foi arrecadada em um leilão realizado em Mato Grosso. "“Eu peguei a agenda, achei muito bonita e coloquei dentro do caminhão. Mas não cheguei em momento nenhum a olhar a agenda por dentro. Depois que eu voltei, sete e pouca da noite, do serviço, fui ver lá a agenda aí eu vi o envelope embaixo, mas eu não imaginava que tinha cheque dentro. Na hora que eu abri, tinha cheque, levei um susto, porque tem bastante cheque, né? Muito valor ali dentro”, conta Ana Maurícia.

A boa ação rendeu um novo emprego para Ana Maurícia, que sempre sonhou em trabalhar no hospital.

A entidade garantiu que vai apurar como os cheques foram parar no lixo.

Fonte: Correio do Estado

Jornalista contratada como pessoa jurídica tem vínculo reconhecido com emissora


O contrato individual de trabalho corresponde ao negócio pelo qual uma pessoa fica juridicamente subordinada a outra. É nesta subordinação que repousa o elemento identificador do liame empregatício, sendo que, comprovados os requisitos de existência deste laço, necessário o reconhecimento do vínculo.
Amparada pelo entendimento, a ex-apresentadora do telejornal "DF Record" Tatiana Flores conseguiu ter reconhecido o vínculo de emprego com a emissora, entre o período de fevereiro de 2006 e março de 2013. Segundo a jornalista, para ser contratada a rede de TV impôs como condição a constituição de pessoa jurídica, o que teria objetivado ocultar a relação de emprego e burlar a legislação trabalhista.
A 3ª turma do TST rejeitou agravo da Record, mantendo decisão que a condenou ao pagamento de verbas trabalhistas por verificar a existência de aspectos que comprovaram requisitos da relação como subordinação, não eventualidade e onerosidade.
Simulação de PJ
O contrato celebrado com a rede de TV estipulava que Tatiana faria parte do "cast" da emissora na apresentação e produção do telejornal e atuaria como comentadora e entrevistadora, entre outras funções. Segundo as testemunhas ouvidas em juízo, a apresentadora recebia ordens, era fiscalizada e não podia faltar sem justificativa.
Para a jornalista, a maneira pela qual se vinculou à Record se tratava de meio fraudulento, com simulação de pessoa jurídica. A emissora, por outro lado, afirmou que ela era autônoma e que a relação era regida por contrato de prestação de serviços, estipulando-se que a microempresa constituída por ela prestaria serviços de cunho jornalístico.
O juízo de 1º grau afastou a hipótese de trabalho autônomo, explicando que sua configuração depende da inteira liberdade de ação, com o trabalhador atuando como patrão de si próprio, o que não ocorria no caso. A decisão foi mantida pelo TRT da 10ª região.
O relator do processo no TST, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, manteve os fundamentos de 2º grau para negar provimento ao agravo. O principal deles é o fato de que a discussão sobre a impossibilidade de reconhecimento da relação de emprego, como proposta pela Record, exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela súmula 126 do TST.

Confira a decisão.
Fonte: Migalhas

Advogadas são proibidas de fazer propaganda de seus serviços

Duas advogadas foram condenadas pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região por fazerem propaganda da própria atuação em ações contra a Previdência Social. Cada uma terá que pagar R$ 3 mil ao fundo de reconstituição de bens lesados (criado pela Lei 7.347/1985). Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Vera Lúcia Lima, as profissionais violaram o código da profissão e o Código de Defesa do Consumidor.
As advogadas da Baixada Fluminense foram acusadas de distribuir panfletos e de colar adesivos em carros sobre os serviços delas como advogadas. Os anúncios descritos no processo lembram os dos Estados Unidos, onde a propaganda de advogados é liberada.
De acordo com a procuradoria do Instituto Nacional de Seguridade Social em São João de Meriti, a panfletagem ocorria nas proximidades do posto da autarquia, na cidade de Duque de Caxias. A abordagem era tendenciosa: “Como deseja se aposentar? Seu pagamento foi suspenso? Conheça seus direitos! Fale com quem resolve!”, dizia um dos panfletos.
Pela decisão, a publicidade nos veículos deverá ser substituída por outra, com a seguinte frase: “O acesso à Previdência é público e gratuito. Ligue 135 ou acesse o site www.mps.gov.br”. Elas terão que circular com os novos adesivos pelo período de um ano.
Segundo testemunhas, os panfletos eram entregues nas calçadas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Além disso, a campanha era grafitada em muros das redondezas. O INSS sustentou que essa prática afetaria sua imagem pública, dando a entender que a única forma de obtenção ou restabelecimento de benefícios seria através dos serviços de advogados e despachantes. A primeira instância julgou a favor do órgão.
As acusadas, então, apelaram ao TRF-2, com o argumento de que a lesão não fora provada pelo INSS. Mas a relatora do caso não acolheu as alegações e manteve a decisão da primeira instância. Vera Lúcia citou o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da propaganda enganosa e abusiva, e ressaltou que a forma como as rés divulgavam seus serviços de advocacia induziam ou poderiam induzir a coletividade a erro.
A desembargadora destacou também que os panfletos não informavam os nomes nem os números de inscrição das advogadas na OAB, o que viola as regras do órgão de classe, “demonstrando, ao que tudo indica, que tinham consciência de possível apuração de sanções ético-disciplinares por parte da entidade”.
Vera Lúcia lembrou que o Estatuto da Advocacia considera “infração disciplinar angariar ou captar causas com ou sem a intervenção de terceiros”. E que o Código de Ética e Disciplina da entidade veda o oferecimento de serviços que “impliquem direta ou indiretamente inculcação ou captação de clientela”. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2
Fonte: Conjur

Filho de Lula vai processar Eduardo Jorge por tuíte sobre o Friboi

O empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu interpelar judicialmente o ex-candidato à Presidência da República pelo PV, Eduardo Jorge, por difamação. O motivo foi um post de Twitter que teria sido publicado no último dia 18. No tuíte, o ex-presidenciável teria afirmado que Silva é dono da Friboi, marca do frigorífico JBS.
Na mensagem, Jorge teria feito piada com a afirmação da presidente Dilma Rousseff (PT), feita durante a campanha eleitoral, de que não mexeria nos direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa". "A vaca que tossiu não é do frigorífico do filho do Lula. Então pode comer à vontade", disse a mensagem, que posteriormente foi apagada.
Os advogados de Fábio Lula da Silva alegam que ele "não é ou jamais foi sócio ou manteve qualquer relação profissional com negócios relacionados ao setor agropecuário ou agroindústria" e dizem que ele é "vítima de atos criminosos na internet" . No ano passado, o filho do ex-presidente entrou com um processo parecido contra Daniel Graziano, filho do ex-ministro Xico Graziano, que teria usado um computador do Instituto Fernando Henrique Cardoso para disseminar o mesmo boato.
Procurado pela reportagem, Eduardo Jorge alega que o post foi feito por perfil falso com o seu nome. "Não publiquei esse post. Isso deve ser coisa de um dos fakes que me perseguem. Já reclamei, mas o Twitter não retira".
Fonte: UOL

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Aluna da pior escola, índia passa em dois vestibulares de medicina



A guarani Dara Ramires Lemes, 19 anos, moradora na aldeia Tey Kuê, no município de Caarapó, a 283 km de Campo Grande, foi aprovada no vestibular para medicina em duas universidades públicas conhecidas em todo o país. A jovem índia que fez o ensino fundamental e o ensino médio na escola da própria aldeia foi aprovada na UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), no Rio Grande do Sul, e na UFScar (Universidade Federal de São Carlos), interior de São Paulo.

Na universidade gaúcha, Dara disputou duas vagas com 121 pessoas e alcançou o primeiro lugar. Nesta semana ela ficou sabendo do resultado do vestibular da universidade de São Carlos, onde fez 32 pontos de 40 questões.

“Estou muito feliz, pois estudei de 8 a 10 horas por dia, durante um ano, para conquistar isso. Minha ficha ainda não caiu, mas acredito que só vai cair quando eu estiver lá na universidade”, afirmou a jovem ao site Caarapó News.

Escola Estadual Yvy Poty, na aldeia Tey Kuê, onde Dara lemes estudou, foi considerada a pior nota no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014, com média 412,65. O resultado obtido por Dara, no entanto, comprova que o esforço pessoal dela ajudou a superar as dificuldades enfrentadas pelos demais alunos.

Dara alcançou 760 pontos na redação do Enem, o que mostra, segundo ela, que a escola tem professores capacitados. “Desde criança estudei na escola indígena, sempre fui esforçada e os professores nunca me negaram ajuda, sempre que tinha dúvidas eles me ajudavam, e hoje eu devo o resultado dos vestibulares a eles também, pois se não fosse a disponibilidade e paciência deles talvez eu não tivesse ficado em 1° lugar”.
Na opinião da jovem guarani, uma escola não se faz com professores, mas sim com alunos dispostos a aprender. “Quando eu estudava lá, até durante as aulas vagas eu procurava os professores para tirar algumas dúvidas. E acredito que a escola apareceu com essa nota no Enem por que muitos alunos foram em um dia fazer a prova e no outro não apareceram”, disse a estudante ao site de notícias de Caarapó.

Ela decidiu cursar medicina na Universidade Federal de São Carlos e depois de formada quer voltar para a aldeia, para atender a comunidade. Segundo Dara Lemes, existe a necessidade de médicos que falam a língua guarani para atender os moradores da aldeia.

“Nós indígenas temos uma dificuldade muito grande de se comunicar com o branco e agora, para complicar mais ainda nossa dificuldade, vieram para a aldeia dois médicos cubanos participantes do programa ‘Mais Médicos’. Aí você pensa: se já é difícil nos comunicarmos com pessoas que falam o português, imagina com pessoas que falam uma língua mais diferente ainda”, disse ela.

Fonte: Campo Grande News