Alessandra Marques, promotora do Ministério Público do Acre, que investiga a Telexfree
Divulgadores da Telexfree podem tentar ingressar como partes no processo que o MInistério Público do Acre (MP-AC) move contra a empresa, acusada de ser a maior pirâmide financeira da História do Brasil. Mas tanto a promotoria quanto a juíza responsável pelo caso desaconselham a adesão, com o argumento de que a entrada dos associados pode tumultuar o processo e tornar ainda mais demorada sua tramitação. Pedidos anteriores foram negados.
O processo movido pelo MP-AC visa obrigar a Telexfree a devolver o dinheiro investido pelos divulgadores no negócio – estima-se que haja cerca de 1 milhão deles no Brasil. Como se trata de uma ação civil pública que envolve consumidores, os interessados podem pedir para fazer parte do processo, com objetivo de garantir seu ressarcimento.
Os interessados podem buscar informações diretamente na 2ª Vara Cível de Rio Branco (Rua Benjamin Constant, 1165, Centro; fone 68-3211-5471; e-mail: vaciv2rb@tjac.jus.br).
A promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pela ação, orienta porém os divulgadores a não fazerem o pedido agora. O melhor, diz, é que os interessados aguardem o julgamento da ação – o que não tem data para ocorrer – e entrem no processo apenas na fase de execução, quando começarão a ser computados os valores devidos a cada divulgador e será feito rateio das devoluções.
"Não há interesse de ter o ingresso das pessoas pois isso fará o processo demorar ainda mais", diz a promotora Alessandra ao iG .
Em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a juíza responsável pelo processo, Thaís Khalil, também desaconselhou a adesão ao processo pelos investidores.
"A intervenção no processo não é obrigatória e [...], inclusive, pedidos de habilitação formulados antes da publicação do Edital [ de notificação aos consumidores ] já haviam sido indeferidos, para evitar tumulto processual", informou a nota.
José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados Associados, não vê muita vantagem entre pedir a habilitação na ação civil pública agora ou aguardar a fase de execução.
"Na situação em que está, não vejo muita oportunidade ou forma de se conseguir o ressarcimento para já", diz o advogado.
Ações individuais
Enquanto a decisão do Acre não sai, diversos divulgadores têm procurado a Justiça individualmente para tentar reaver o dinheiro. Em Rondonópolis (MT), o ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar (decisão provisória) que lhe reserva R$ 101,6 mil. Outra divulgadora, de Casca (RS), conseguiu R$ 3.078.
Em julho, havia ao menos outras 174 ações semelhantes pelo País em que os divulgadores cobravam R$ 2,8 milhões da empresa , entre valores investidos, lucros prometidos e indenização por dano moral.
Outras ações foram extintas pelos juízes.
"Se eu fosse um divulgador, eu entraria com ação ao menos para pedir o dinheiro de volta", comenta Freire. "Não é preciso aguardar o resultado da ação civil pública".
Os representantes da Telexfree sempre negaram irregularidades, e informam que a empresa não é um esquema de pirâmide financeira. O lucro, dizem, vem da revenda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês).
Fonte: IG
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