A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a sentença que condena o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar uma indenização de R$ 5 mil para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Segundo a juíza que deferiu a condenação, Tatiana Dias da Silva, da 18º Vara Cível de Brasília, Paulo Henrique extrapolou o direito de liberdade de expressão e ofendeu o político em seu blog, "Conversa Afiada": “A imprensa, como dito, tem o poder-dever de informar, de que é titular a mídia nos Estados democráticos, mas para tanto tem que tomar os cuidados necessários para não veicular indevidamente as pessoas em suas matérias, sob pena de ser responsabilidade pela sua conduta negligente”.
A mensagem considerada ofensiva era uma paródia de uma famosa campanha de cartão de crédito, que dizia: "Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê - R$ 25.000,00; Comprar um jornalista - de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00; Comprar um delegado da PF - R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF - Não tem preço".
O advogado de Gilmar Mendes, Diego Barbosa, comemorou a decisão: “O Judiciário cumpriu, mais uma vez e de maneira formidável, a função didática que dele se espera. O TJ-DF reconheceu, acertadamente, que a publicação em questão desviou-se do propósito jornalístico, partindo para uma agressão mentirosa que é matriz do dano moral”.
Já o advogado do apresentador do “Domingo Espetacular” (Record) falou que irá recorrer, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal: “Não houve nenhum dano ao ministro, sobretudo que justifique este valor. Vamos insistir na tese da liberdade de imprensa”.
Esta é a segunda vez que Paulo Henrique Amorim é condenado em uma ação movida por Gilmar. Ele também responde outro processo, pelo mesmo motivo: de ter extrapolado na liberdade de expressão e ter ofendido o ministro.
Neste caso, o advogado de Gilmar Mendes também espera que ele seja condenado: “Como as questões são semelhantes, esperamos que o TJ-DF mantenha a coerência com o processo anterior e mantenha a condenação”.
Com informações do site "Consultor Jurídico".
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