O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as operadoras continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares pré-pagos. Com essa decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que permitia tal prática.
A decisão do STJ veio após uma consulta feita pela Anatel. Em agosto, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal tinha decidido que as operadoras deveriam remover a validade dos créditos, invalidando regras estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado de telecomunicações. Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora determinado em agosto.
A Procuradoria Federal Especializada argumentou que os créditos devem ter validade para preservar o modelo de negócio pré-pago. Caso os créditos não tivessem validade, haveria risco de aumento de preços aos usuários, pois as operadoras deveriam repassar vários gastos ao usuário.
De acordo com o órgão, as empresas têm uma série de custos com linhas ativas como taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização de instalação, licenças de software e outros custos operacionais."Um consumidor que, por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00 (nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados", explicou a Anatel, em comunicado à imprensa.
"A manutenção de 'créditos eternos' colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel", informa a Anatel.
Fonte: UOL
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