Familiares encaminharam documentos com indícios improbidade administrativa na Prefeitura
O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria encaminhou ao Ministério Público documentos com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da prefeitura.
Presidente da associação que representa familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia, Adherbal Alves Ferreira, disse à Agência Brasil que os novos elementos apontam que foi autorizada a mudança do número do prédio para facilitar a abertura da boate e aceito um abaixo-assinado irregular, no qual supostos vizinhos teriam se manifestado favoráveis à instalação da boate. “Conseguimos evidências de que foi feita uma troca do número do prédio com o intuito de facilitar a abertura da boate. De acordo com a Polícia Civil, alguém na prefeitura passou vistas grossas nisso. Ainda não sabemos quem, mas os policiais sabem”, acrescentou Ferreira.
“Além disso, o abaixo-assinado apresentado para a boate obter autorização de funcionamento, em função da poluição sonora, foi feito com assinatura de pessoas que não eram da vizinhança, mas ligadas ao proprietário da boate. Isso é um crime de falsidade ideológica que também seria facilmente identificável pela prefeitura, mas não foi”, argumentou.
O MP-RS informou que vai aguardar a conclusão dos inquéritos policiais em andamento, pois o material repassado ao Ministério Público pela associação de vítimas contém parte do que foi apurado pela polícia nas novas investigações. Em setembro deste ano, os promotores haviam arquivado parcialmente o caso.
“Até que haja a conclusão destes dois novos inquéritos policiais, está suspensa aquela decisão de arquivamento do inquérito civil para que a Promotoria de Justiça de Santa Maria analise todo o material”, explicou o Procurador-Geral de Justiça em exercício Ivory Coelho Neto durante reunião com os familiares das vítimas nesta quarta-feira (30/10) em Santa Maria.
Além da documentação apresentada pelos familiares, a Promotoria de Justiça de Santa Maria decidiu aguardar a conclusão de dois inquéritos policiais que estão em andamento, já que o material repassado ao MP pela Associação de Vítimas contém parte do que foi apurado pela Polícia nestas novas investigações. “Até que haja a conclusão destes dois novos inquéritos policiais, está suspensa aquela decisão de arquivamento do inquérito civil para que a Promotoria de Justiça de Santa Maria analise todo o material”, explicou. Ele destacou ainda que, apesar da Polícia não ter atribuição para investigar casos de improbidade administrativa, os novos fatos que estão sendo apurados nos dois inquéritos criminais poderão ter repercussão nesta área.
Depois de receber os resultados da investigação, o MP poderá ajuizar ação por improbidade, se houver provas e solicitar diligências ou manter o arquivamento, que precisará ser submetido ao Conselho Superior do MP novamente.
A reabertura do inquérito retoma o otimismo das famílias até então perdido, disse Ferreira, pois o Ministério Público havia isentado a prefeitura de Santa Maria de responsabilidade, no inquérito preliminar. “Em um primeiro momento estávamos otimistas, mas nossa expectativa de que o ente público – no caso, a prefeitura de Santa Maria – também fosse responsabilizado pelo ocorrido acabou sendo frustrada, porque em um rápido pré julgamento o Ministério Público entendeu não haver indícios que formatassem improbidade por parte da prefeitura”.
Área Criminal
Além das repercussões na área da improbidade, Coelho Neto também informou aos representantes das famílias de vítimas da boate que os dois inquéritos criminais da Polícia, após sua conclusão, serão remetidos à Promotoria Criminal de Santa Maria, como determina a lei. Assim, após receber e avaliar o material, os Promotores de Justiça que atuam na área criminal poderão ou não ensejar o ajuizamento de novas denúncias criminais. “Isso só ocorrerá se a Polícia apontar outros crimes que não foram alvo da denúncia ajuizada pelo MP em abril passado”, Coelho Neto.
O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro e provocou a morte de 242 pessoas.
Fonte: Última Instância
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