Mais de 1.500 trabalhadores foram resgatados da situação de escravidão em 2014

O MTE divulgou importantes dados quanto à atual situação da escravidão no país: 127 anos após a lei Áurea, foram resgatados em 2014 mais de 1.500 trabalhadores de situação análoga à de escravo em todo o país. Foram 248 ações fiscais no ano passado.

Em nível global, a situação é alarmante: a estimativa da OIT - Organização Internacional do Trabalho é que 27 milhões de pessoas se encontram atualmente como escravas ou em condições de trabalho análogas à escravidão.

Em 2014, o MPT instaurou 155 inquéritos para investigar a prática. As áreas que se destacam na perpetuação dessa realidade são:

• construção civil
• indústria têxtil
• produção rural

Não à toa, o país pôde celebrar em 2014 uma conquista ao combate a essa situação: a EC 81/14 deu nova redação ao art. 243 da CF.

Com a emenda, fixou-se que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado.

O dispositivo também passou a prever que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.

De acordo com o MTE, as ações fiscais em que mais ocorreram a identificação de trabalhadores em condição análoga à de escravo foram:

POSIÇÃO	ESTADO	MUNICÍPIO	ATIVIDADE	QUANTIDADE
1º	RJ	Macaé	Construção Civil	118
2º	ES	Sooretama	Colheita de café	86
3º	PI	Picos	Coleta da palha da carnaúba	61
4º	AC	Tarauacá	Criação de bovinos para corte	55
5º	GO	Mineiro	Preparação e fiação de fibras de algodão	52
5º	PI	Parnaíba	Coleta de palha da carnaúba	52

Os cinco Estados em que mais ocorreram ações fiscais foram:

POSIÇÃO	ESTADO	AÇÕES FISCAIS	GEFM*	SRTE**
1º	Minas Gerais	46	0	46
2º	Pará	28	21	7
3º	São Paulo	21	8	13
4º	Maranhão	21	13	8
5º	Tocantins	20	8	12

* GEFM - Grupo Especial de Fiscalização Móvel / ** SRTE - Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

As atividades com maior incidência de ações fiscais nas quais foram identificados trabalhadores em situação análoga à de escravo, em nível nacional, foram:

Atividade	Fiscalizações
Pecuária	60
Construção Civil	36
Indústria Madeireira	33
Agricultura	31
Carvão	18
Total	178

Fonte: Migalhas