A juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, em respondência pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza, negou, nessa quinta-feira (08/01), pedido de liberdade provisória para os policiais militares Dennis Bezerra Guilherme, José Milton Alves Maciel Júnior e Washington Martins da Silva, acusados da morte do pedreiro Francisco Ricardo Costa de Souza.
Os réus alegaram não existir mais os motivos que fundamentaram a prisão, pois todos os esclarecimentos acerca dos fatos já teriam sido prestados durante a fase de instrução do processo, encerrada com audiência realizada no último dia 15 de dezembro.
Porém, na decisão, a magistrada considera que a prisão preventiva dos acusados foi decretada tendo em vista a garantia da ordem pública, razão que “se mantém firme e clara, mesmo com o término da instrução criminal”.
Seguindo o parecer da promotora de Justiça Joseana França Pinto, a juíza indeferiu o pedido, levando em conta também o clamor público provocado pelo crime. “Ressalte-se ainda que a natureza do crime, ou seja, um homicídio triplamente qualificado em que se cogita a inobservância de preceitos básicos por parte de agentes da Polícia Militar, causou grande clamor público à população, bem como reproduziu grande sentimento de impunidade no seio social, incentivadora da violência e de crimes bárbaros como o que ora se analisa”, explicou.
O CASO
Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia 13 de fevereiro de 2014, por volta das 13h30, o pedreiro Francisco Ricardo retornava do trabalho, de bicicleta, pela rua Francisco Glicério, bairro Maraponga, quando foi abordado pelos policiais do Ronda do Quarteirão.
Ele teria sido confundido com um criminoso e, mesmo tentando esclarecer o engano, foi algemado e colocado dentro da viatura. Os policiais levaram o pedreiro para um matagal, onde foi espancado por cerca de 30 minutos. Em seguida, os PMs fugiram, deixando a vítima no local.
Testemunhas viram o corpo estendido no matagal e chamaram a polícia. A mesma viatura retornou ao local e levou o pedreiro até o Hospital Frotinha da Parangaba. Ele não resistiu aos ferimentos e faleceu em decorrência de politraumatismo.
Os acusados respondem por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa).
Fonte: TJ CE
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