A Vara da Infância e Juventude de Corumbá lança esta semana a campanha “Neste carnaval sua melhor selfie não precisa de álcool”.
De acordo com seu idealizador, o juiz titular da vara da infância, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, “a ideia surgiu em decorrência da necessidade de regulamentação pela Justiça acerca da presença de menores em eventos, conforme disposto no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Este ano as ações serão concentradas na proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores, e a campanha busca conscientizar a população das consequências que o consumo do álcool pode trazer a esse público.
Desde o início do ano, o magistrado vem se reunindo com autoridades de todas as esferas da sociedade a fim de estabelecer regras para a presença de menores nos eventos.
Entre outras determinações, a Justiça exigirá de blocos carnavalescos e agremiações que utilizem instrumento de identificação dos adolescentes para evitar o consumo de álcool.
O desejo do magistrado é engajar a população na fiscalização, a fim de que ela seja mais ampla e não dependa somente dos órgãos públicos. Desta maneira, crianças e adolescentes poderão participar das festividades de forma mais segura.
É importante destacar que é proibido o consumo de álcool por menores de idade, e a inobservância dessa norma pode acarretar prisão e multa.
Faça você também a sua parte e compartilhe essa ideia!
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
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