Em julgamento de recurso especial, a 4ª turma do STJ reformou decisão do TJ/DF que havia condenado o Grupo de Comunicação Três S/A a indenizar policiais militares por matéria divulgada na revista IstoÉ.
Publicada em 1996 com o título "Papo de Araponga", a reportagem relacionou os nomes de todos os membros do serviço de inteligência da PM do DF, atribuindo-lhes adjetivos como “arapongas”, "bisbilhoteiros" e "abelhudos".
Na ação de indenização, os policiais sustentaram que a publicação lhes causou ofensa moral ao tratá-los com tais adjetivos, e também os colocou em risco de vida, pois passaram a ser malvistos por colegas que tiveram problemas disciplinares no passado e que foram identificados pelo serviço de inteligência.
A sentença julgou o pedido improcedente, mas o acórdão do TJ/DF deu provimento à apelação e condenou a empresa a pagar, a cada um dos policiais, o valor de R$ 40 mil por danos morais. A editora interpôs recurso no STJ invocando a liberdade de imprensa, que, segundo ela, protege a divulgação e a crítica de atos de agentes. Além disso, outro jornal já havia publicado matéria similar com o título "Ninho de Arapongas".
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, destacou a relevância do sistema de inteligência de segurança pública para o país, que tem por propósito suprir, na forma da lei, os governos federal e estaduais de informações para o processo de tomada de decisões nesse campo. Todavia, no caso concreto, entendeu que a utilização de expressões coloquiais para definir indivíduo que trabalha para o serviço de informação não representa ato ilícito.
"Não me parece caracterizar ilícito civil a utilização de figuras de linguagem e de expressões coloquiais ou popularescas, embora sarcásticas, empregadas para definir o profissional que trabalha para o serviço de informação ou espionagem."
Quanto ao alegado risco de vida, Antonio Carlos Ferreira disse que, com base na apreciação das provas, a decisão de 1º grau repeliu esse argumento, "e o acórdão recorrido apenas mencionou com vagar, sem certeza, que os autores também devem ter temido por suas vidas, conforme alegaram, circunstância que recomenda, também nesse aspecto, restabelecer a sentença".
- Processo relacionado: REsp 660.619
Fonte: Migalhas
Nenhum comentário:
Postar um comentário