Câmara aprova proibição do uso de animais em testes de cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para desenvolver produtos de uso cosmético, como maquiagem e cremes de combate ao envelhecimento. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

"É vedada a utilização de animais e qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias que visem o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em seres humanos", diz a proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O texto prevê uma espécie de "carência" de cinco anos para que os laboratórios instalados no país possam usar animais para testar substâncias "novas", sem reação conhecida nos seres humanos.

A proposta passou a ser discutida e elaborada no final do ano passado, depois que ativistas invadiram a sede do Instituto Royal, em São Roque (SP), e levaram 178 cães da raça Beagle e sete coelhos usados em pesquisas de cosméticos.

Redução do sofrimento

O texto aprovado pelos deputados também visa reduzir o sofrimento de animais usados em pesquisas de remédios ou em experimentos em escolas e universidades.

Pelo texto, será "vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa". O projeto prevê ainda que "vários procedimentos traumáticos" poderão ser empregados no mesmo bicho, somente se forem executados durante a vigência de um único anestésico. É exigido ainda que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

A proposta proíbe ainda o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas. O objetivo é garantir que os animais não sintam dor durante os procedimentos de pesquisa.

Multas

O projeto também aumenta as penalidades para quem transgredir as normas relativas ao uso de animais.  A multa para instituições que violarem as regras passa a variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. A legislação anterior previa penalidade máxima de R$ 20 mil.

Já as pessoas que usarem animais de forma indevida para testes e pesquisas terão que pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil. A legislação atual previa multa máxima de R$ 5 mil.

Fonte: Nação Jurídica