O que é a desaposentação? Quem tem direito a entrar com esta ação?
Resposta:
A desaposentação é uma ação que tem por objetivo fazer com que o aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS tenha o direito de reverter todas as contribuições pagas depois de aposentado para aumentar o benefício que recebe. O benefício só pode ser aumentado até o limite do teto salarial máximo da Previdência Social, que está em R$ 4.159.
Tem direito a entrar com esta ação as pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social no mesmo valor ou num valor acima daquele que contribuía quando se aposentou.
Fonte: Marta Gueller, advogada especializada em Direito Previdenciário / UOL
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