O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou nesta terça-feira (24) que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta.
O juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua ex-mulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado.
“Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse.
O advogado disse que no início não acreditou que o juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a informação, disse ter ficado estarrecido.
“Simplesmente o juiz que está conduzindo a investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse.
O advogado explicou que o Legislativo e Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário.
“A falta de iniciativa para punir acaba criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar. O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou.
Felipe Santa Cruz explica ainda que caso o juiz seja punido, a maior punição que receberá será a aposentadoria com vencimentos integrais. Ele criticou a demora na elaboração de uma nova Lei da Magistratura para corrigir distorções.
“O Judiciário é o primeiro a entrar no regime de exceção e último a sair. Parece que o nosso Judiciário não saiu ainda da ditadura. Onde está a nova Lei de Magistratura? O Judiciário não dá início aos debates. A conduta desses juízes joga por terra a credibilidade”, afirmou.
Um ofício obtido pelo G1 mostra que o juiz Flávio Roberto de Souza pediu autorização ao Detran para que os dois carros que pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal e o Detran aceitou a solicitação.
Ao G1, o procurador da República José Maria Panoeiro disse que a decisão de colocar os carros à disposição da Vara "não teve concordância do Ministério Público Federal".
Leilão é suspenso
O Porsche não consta na lista dos carros que iriam a leilão nesta quinta-feira (26), após uma série de apreensões na casa do empresário e de sua ex-mulher, no início do mês (veja FOTOS dos carros apreendidos). Nesta terça, o leilão foi suspenso pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2.
O G1 tentou contato com o magistrado, mas, segundo assessores, ele estava em uma reunião e não pôde atender. Ao site da Veja, o juiz disse que os carros de Eike estavam sendo levados de sua casa para o pátio da Justiça Federal.
Na hora de sair do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, ainda de acordo com a versão do juiz à revista, o motorista da Vara Federal dirigiria o outro veículo, o Hilux, que precisou ser rebocado. Por conta do problema, Flávio teria se oferecido para dirigir o Porsche até o local.
Em entrevista exibida no Fantástico, no último domingo (22), o magistrado promoveu polêmicas ao criticar o empresário. “Por que ele não vendeu a Lamborghini e pagou dívidas? Os filhos dele continuam viajando para o exterior, hospedando-se em hotéis cuja diária chega a R$ 5 mil e, entretanto, não pagam, por exemplo, dívidas dos carros deles, não pagam as multas de trânsito, não pagam o IPVA dos veículos. Então, eles continuam numa ostentação que é totalmente incompatível a quem tem dívidas bilionárias”, disse.
Fonte: G1
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