Na próxima segunda-feira (23), às 9 horas, será inaugurada a reforma da Escola Estadual Padre Mário Blandino, realizada por meio do projeto idealizado pelo Poder Judiciário "Pintando Educação com Liberdade", que utiliza mão de obra de presos do regime semiaberto. A Escola, localizada na rua Plínio Mendes dos Santos, número 91, no bairro Aero Rancho, um dos mais populosos da capital, é a terceira a receber uma reforma completa, que vai proporcionar aos alunos um local adequado para o aprendizado. A obra começou no mês de dezembro do ano passado.
Na cerimônia de inauguração estará presente o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, a vice-governadora, Rose Modesto, o juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (2ª VEP), entre outras autoridades.
O diferencial da iniciativa, inédita no país, é que os próprios presos trabalham na obra e todos os custos com materiais são pagos com parte do salário deles e de outros apenados que estão empregados em órgãos públicos, parques e indústrias da cidade. Isto só está sendo possível com a edição e regulamentação da Portaria 001/2014, pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª VEP da capital, que normatizou o trabalho dos apenados, dentro e fora do presídio, instituindo o desconto de 10% de suas remunerações, que é depositado em uma conta judicial e utilizado para fazer frente a despesas do preso no presídio e, também, fomentar o trabalho prisional, tal como o projeto "Pintando Educação com Liberdade". A normatização está prevista na Lei de Execução Penal, no art. 29 §1ª, “d”.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Educação, uma obra do porte das que vem sendo feitas pelo projeto, custaria aos cofres do Governo do Estado R$ 350 mil. Com a reforma desta terceira escola pelo Projeto "Pintando Educação com Liberdade", o erário estadual já teve uma economia de cerca de R$ 1 milhão, já que os custos com procedimentos licitatórios, os encargos sociais e o lucro da empresa não incidem no projeto.
Para o juiz Albino Coimbra, este trabalho coloca em prática o preceito da efetiva ressocialização do preso. “Uma reforma de escola pública feita por quem infringiu a lei tem um impacto muito grande na sociedade. Com o projeto, conseguimos criar um canal de comunicação direta entre a comunidade e o preso, sendo que a qualidade da reforma demonstra a eficiência do trabalho prisional desenvolvido”.
Todos os trabalhadores que participam do projeto cumprem pena no Instituto Penal Agroindustrial da Gameleira em Campo Grande. O presídio é referência nacional em ressocialização dos presos pelo trabalho.
Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário revelam que, atualmente, cerca de 85% dos presos trabalham em indústrias e hortas instaladas dentro do presídio e, também, em empresas externas que buscam e trazem os detentos todos os dias, proporcionando o aprendizado de uma nova profissão, salário e cesta básica, além da remição da pena, que diminui um dia de prisão a cada três dias trabalhados.
Com a inauguração da obra, o ano letivo para os alunos, professores e funcionários se inicia com uma escola renovada. A reforma compreendeu a parte hidráulica e elétrica, colocação de forro, reforma do bebedouro e dos banheiros, pintura das paredes internas e externas, portas, janelas, muros e grades, instalação de luminárias, troca de interruptores, serviço de jardinagem, reforma da calçada na frente da escola e troca de vidros quebrados.
Já foram beneficiadas com o Projeto do Poder Judiciário "Pintando Educação com Liberdade" as escolas estaduais Delmira Ramos, no Bairro Copavilla II, e Brasilina Ferraz Mantero, no Jardim Leblon, que já passou por um trabalho de manutenção feito pelos presos, a fim de manter a boa conservação da escola, o que revela, segundo o juiz Albino Coimbra, “uma preocupação não só com reformar mas também transmite uma cultura de conservação do patrimônio publico”.
Fonte: TJ MS
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