Juiz que usou Porsche de Eike Batista é afastado do processo

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, da condução dos processos penais a que responde o empresário Eike Batista. A decisão foi de ofício e informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região na noite desta quinta-feira (26/2).

 

Por hora, Souza continua no cargo. Mas, pela determinação, as ações contra o ex-bilionário (foto) às quais ele conduz terão que ser transferida a outro magistrado. A decisão foi tomada dois dias depois de o juiz ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no Centro do Rio.

Segundo afirmou a ministra na decisão, “não há, nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.

De acordo com a ministra, embora tenha determinado a apuração das condutas pela corregedoria regional, sua decisão se deve aos danos causados à imagem do Poder Judiciário e a possibilidade de continuação da conduta pelo juiz, o que pede a “atuação concomitante da Corregedoria Nacional de Justiça”.

Por meio de nota, o TRF-2 informou que dará imediato cumprimento a determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça. O tribunal instaurou duas sindicâncias para apurar a conduta de Souza. Segundo a corte, a determinação de Nancy Andrighi não anula os atos já praticados nas sindicâncias e não impede seu seguimento.

Uma das sindicâncias do TRF-2 apura justamente a decisão do juiz de guardar, na garagem do prédio onde mora, na Barra da Tijuca, dois veículos de luxo do empresário — o Porsche e uma Hilux. Segundo Souza, ele adotou essa medida por falta de vagas no estacionamento da sede da Justiça Federal e no pátio da Polícia Federal para manter os veículos até que fossem a leilão.

A outra sindicância visa a esclarecer às declarações de Souza à imprensa de que seria normal a utilização, pelos juízes, de bens apreendidos por determinação judicial. A afirmação gerou mal estar na magistratura. Diversas entidades de classe divulgaram nota para contestar a declaração.

Segundo o TRF-2, o juiz tem prazo de cinco dias para apresentar defesa aos dois procedimentos abertos pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. As informações serão apreciadas pelo Plenário do TRF-2 na reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira (5/2).

Com a instauração das sindicâncias, o TRF-2 também determinou ao juiz que regularize, imediatamente, a situação da guarda dos bens apreendidos. Despacho do corregedor regional, desembargador federal Guilherme Couto de Castro diz que “caberá ao magistrado escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”. Além dos veículos, o juiz também estaria com a posse de um piano do empresário.

Suspeição
O afastamento de Flávio Roberto de Souza dos processos contra Eike estava em julgamento na 2ª Turma Especializada do TRF-2. Dois desembargadores votaram a favor da transferência das ações para outro juiz, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. A previsão é que o colegiado retomasse o caso na próxima terça-feira (3/3). O TRF-2 não informou como ficará do pedido, então feito pela defesa do empresário.

Fonte: Conjur

Decisão que suspendia WhatsApp em todo o Brasil é derrubada no TJ-PI

A decisão que suspendia o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil foi derrubada no Tribunal de Justiça do Piauí. A suspensão foi determinada porque, segundo um juiz de Teresina, o serviço de troca de mensagens estava atrapalhando as investigações de um provável crime de pedofilia, envolvendo a divulgação de imagens de menores. No entanto, para o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, não há razoabilidade em, por conta de uma investigação local, suspender um "serviço que afeta milhões de pessoas".

 

O desembargador Alencar concedeu liminar em favor da Global Village Telecom, Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e Claro contra ato do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luís Moura Carvalho, segundo quem a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.

Para ilustrar a gravidade da suspensão do serviço, o desembargador faz uma comparação que ele mesmo aponta como “rústica”: seria como determinar a “interrupção da entrega de cartas e encomendas pelo Correio, apenas baseado na suspeita de que, por exemplo, traficantes estariam fazendo transitar drogas por este meio”.

Além de apontar falha na lógica usada para suspender o WhatsApp em todo o Brasil, o desembargador aponta que a polícia possui outros meios de investigação, o que faz com que ela não dependa apenas das informações do aplicativo para investigar o crime apontado. Além disso, o fim do aplicativo não acabaria com o problema, pois há outros programas com a mesma função de troca de mensagens.

Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico haviam afirmado que o cumprimento da decisão que suspendia o aplicativo em todo o Brasil seria difícil.

Clique aqui para ler a decisão que derrubou a suspensão do WhatsApp.

Fonte: Conjur

TJ/SP utiliza Audi apreendido

Circula pelas ruas de SP um Audi A5 placa TJ057. O veículo, único desse porte na lista de veículos oficiais do TJ/SP, foi apreendido e doado pela Secretaria da RF ao Tribunal paulista.

Conforme dados do Detran/SP repassados pela Corte, o carro foi apreendido por se tratar de importação irregular, conforme ofício 1.227/13 encaminhado ao Denatran.

O veículo Audi de placa EMI-0399, na cor vermelha e envelopado na cor preta, foi doado pela Receita e incorporado ao patrimônio do TJ, por Ato de Destinação de Mercadoria – ADM, sob nº 963.758, em 24/4/13.

Legislação

A legislação prevê a possibilidade de uso bens apreendidos por órgãos públicos. De acordo com o art. 62, § 1º, da lei 11.343/06 é permitida, mediante autorização judicial, a utilização de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte regularmente apreendidos em processos judiciais, desde que presente o interesse público.

Nesses casos, a norma estabelece que "a autoridade de polícia judiciária poderá deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público".

A destinação de mercadorias apreendidas pela RF está prevista no art. 29, item II, do decreto-lei 1.455/76, atualmente regulamentado pelo decreto 6.759/09 e pela portaria MF 282/11.

Pelas normas, as mercadorias apreendidas podem ser incorporadas a órgãos da administração pública direta ou indireta federal, estadual ou municipal, dotados de personalidade jurídica de direito público. Mas também podem ser alienadas e leiloadas a pessoas físicas ou jurídicas, e doadas a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. A Receita explica :

"A escolha entre as opções que a lei confere para proceder à destinação é avaliada, caso a caso, pela autoridade competente, com vistas a alcançar, mais rapidamente, benefícios administrativos, econômicos ou sociais, em que pesem as peculiaridades do local da apreensão, o tipo da mercadoria disponível e a necessidade de a Secretaria da Receita Federal do Brasil promover o rápido esvaziamento dos depósitos, de sorte a permitir condições operacionais para o cumprimento de sua função institucional de combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho."

Fonte: Migalhas 

Rubinho Barrichello será indenizado por uso indevido de imagem

A 3ª turma do STJ determinou que o ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística S/A.

A campanha foi lançada em 2004 e os anúncios não traziam o nome completo do piloto, mas apresentavam uma criança de macacão vermelho – mesma cor da Ferrari, equipe em que Barrichello atuava na época – em um carro de brinquedo também vermelho, com a frase: "Rubinho, dá pra ser mais Velog?"

Velog era o serviço de entrega de malotes da Varig Logística, que teve a falência decretada em 2012. Barrichello processou a agência de propaganda e sua cliente, acusando-as de fazer alusão jocosa à sua carreira esportiva, de forma a ridicularizá-lo, e de usar indevidamente sua imagem.

Para o TJ/SP, o uso do apelido do piloto não configurou ofensa aos seus direitos de personalidade nem gerou a obrigação de indenizar, por se tratar de pessoa de grande notoriedade..

Segundo o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso de Rubinho, o caso julgado amolda-se perfeitamente ao enunciado 278 da IV Jornada de Direito Civil, que interpreta o artigo 18 do CC:

“A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.”

Fins lucrativos

Para o ministro, não há dúvida de que a publicidade foi veiculada com fins lucrativos e, mesmo sem mencionar o nome completo do piloto, levou o consumidor a prontamente identificá-lo pelo seu apelido.

Sanseverino reiterou que os danos morais por violação do direito de imagem decorrem exatamente do próprio uso indevido da imagem, não havendo necessidade de demonstração de outros prejuízos, conforme entendimento uniforme do STJ.

Acompanhando de forma unânime o voto do relator, o colegiado determinou que o tribunal paulista prosseguisse no julgamento da apelação e fixasse o valor da indenização devida por danos extrapatrimoniais.

• Processo relacionado : REsp 1.432.324

Veja a íntegra do voto.

Fonte: Migalhas

Corregedoria determina que juiz corrija seu ato quanto à guarda dos bens de Eike

O corregedor regional da JF da 2ª região, desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, determinou nesta quarta-feira, 25, a abertura de uma nova sindicância sobre a conduta do juiz Federal Flávio Roberto de Souza ao dirigir o Porsche apreendido do Eike Batista. Castro determinou também a intimação do magistrado para que corrija seu ato referente à guarda de bens do empresário.

Segundo o corregedor, caberá a Flávio de Souza "escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso".

Castro afirmou que nenhum carro apreendido pode ser mantido na garagem do juiz: "Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário."

O desembargador refutou as alegações do juiz à imprensa de que a utilização de bens apreendidos pela Justiça seria uma "prática absolutamente normal", adotada por "vários juízes". Sustentou que não há precedente desse tipo de conduta na JF da 2ª região.

"Esta Corregedoria quer crer que o magistrado não tenha dado esta declaração ou que tenha sido mal interpretado, já que o procedimento é inédito nesta Justiça Federal da 2ª Região e não há qualquer notícia, felizmente, de que outros magistrados tenham agido assim."

A Corregedoria já havia instaurado processo de sindicância para apurar os fatos noticiados pela imprensa. O novo processo foi instaurado para averiguar se "a suposta declaração é apta a ofender a magistratura."

O juiz Flávio de Souza terá cinco dias para prestar informações. Após esse prazo, os fatos apurados serão submetidos ao plenário, que decidirá se abrirá processo administrativo disciplinar.

Fonte: Migalhas

Juiz do caso Eike Batista é motivo de piada na internet

Nesta semana, o juiz Federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª vara Criminal do RJ, foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista. O magistrado é responsável pelos dois processos penais em que o ex-bilionário é acusado de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada. Há fotos também de outro carro de Eike na garagem do magistrado. O flagra gerou inúmeras piadas na internet.

Confira:

• Charge do jornal O Globo

Fonte: Migalhas

Advogado pede cassação de registro de José Dirceu na OAB

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode ter sua inscrição na OAB cassada. O pedido de cassação foi apresentado pelo advogado Mauro Scheer ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.

Embora Dirceu tenha sido condenado na AP 470 pela prática de crimes de corrupção ativa (9 vezes), seu cadastro está regular na OAB.

Apesar disso, Mauro Scheer alega que "tem praticamente certeza" de que foi instaurado processo ético-disciplinar de ofício, "considerando-se tamanha gravidade e repercussão do caso de corrupção em comento". Mas como o cadastrado do mensaleiro permanece regular, o advogado decidiu instaurar representação.

"Que a Ordem dos Advogados do Brasil tome as providências necessárias em relação ao representado, contribuindo assim não somente para a manutenção da honra da classe dos advogados, mas como forma de oferecer uma resposta À sociedade brasileira, que não suporta mais tanta corrupção."

Para o causídico, a corrupção cometida por Dirceu desonra a profissão de advogado, que "é essencial à administração da Justiça, e para que a população reconheça essa característica só pode ser operada por mulheres e homens honrados". Ele argumenta também que o mensaleiro violou diversos dispositivos do Código de Ética e Disciplina da OAB relacionados às condutas vedadas aos advogados.

Assim, requer a instauração de processo ético-disciplinar, a tramitação prioritária do feito, a suspensão preventiva do representado, o prosseguimento do feito e, por fim, a condenação à pena de exclusão.

Confira a carta aberta de Mauro Scheer.

Fonte: Migalhas

Receita Federal fiscaliza posts nas Redes Sociais para pegar sonegadores de Imposto de Renda

Com o “boom” das redes sociais, muita gente fica conectada o tempo todo. E a Receita Federal está de olho nisso. Ao analisar o que o contribuinte posta e torna público na Internet, o órgão consegue preencher o banco de dados com informações que são omitidas daqueles que tentam burlar o Imposto de Renda (IR). Para divulgar as novidades da área, a Receita Federal de Bauru promove o 1.º Seminário de Mineração de Dados e Inteligência Artificial.

De acordo com o delegado da Receita Federal de Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, a Internet é uma ferramenta e tanto para todos os órgãos. Ele citou um exemplo nos EUA. Por lá, se uma pessoa acessa um site de compras e depois vai a um Shopping, os vendedores das lojas já sabem quem é ela e os interesses.

Na Receita Federal, o instrumento é muito mais relevante. “Com a Internet, conseguimos acessar informações que são omitidas pelos contribuintes. E elas estão por toda a parte. Diante disso, coletamos um volume extenso de dados, que têm de ser organizados. É aí que entra a inteligência artificial. Nós começamos a utilizá-la a partir dos anos 2000, mas agora estamos intensificando o uso da ferramenta”, explica.

Mas, na prática, como a Receita utiliza as redes sociais? Marcos Rodrigues de Mello dá outro exemplo. “Uma pessoa faz a declaração do IR, mas omite que tem um iate, por exemplo. Contudo, o sujeito posta uma foto no Facebook dentro desse iate e diz que é dele. Essa é a informação negada. Posteriormente, investigamos a origem da embarcação e conseguimos desmascarar o contribuinte que tentou burlar o sistema”, acrescenta.

Além disso, a tecnologia na fiscalização também beneficia os contribuintes que agem corretamente. “Se essa pessoa esconde dinheiro, alguém vai pagar no lugar dela, porque a arrecadação fiscal é igual a condomínio. Se alguém deixar de pagar, cobra-se mais dos outros”, justifica o delegado.

Seminário

O 1.º Seminário de Mineração de Dados e Inteligência Artificial é uma iniciativa da Receita Federal de Bauru e conta com o apoio da Superintendência da Receita Federal na 8.ª Região Fiscal (RF). O evento começou ontem, às 14h, e terminará na sexta-feira. No primeiro dia, havia cerca de 90 pessoas de diversas áreas da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado.

Na mesa, durante a abertura, estiveram presentes, além do delegado da Receita Federal de Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, o coordenador de Gestão de Riscos da Receita Federal do Brasil, em Brasília, Leon Solon da Silva; o superintendente adjunto da Receita Federal na 8.ª RF, Marcelo Barreto de Araújo; e o delegado regional tributário da Secretaria da Fazenda do Estado em Bauru, Luis Gustavo Sousa Gomes.

No decorrer desta semana, diversos palestrantes de renome na área de informática passarão pelo auditório da Receita Federal de Bauru, localizada na rua Treze de Maio, 7-20, no Centro. Ontem, por exemplo, o analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União e PhD em Inteligência Artificial pela George Mason University, nos EUA, Rommel Novaes Carvalho, abriu a semana de palestras.

“É uma iniciativa excepcional, já que interessa a toda a Receita. Como o Estado de São Paulo e, mais especificamente, Bauru se destacam em relação às inovações tecnológicas, nada mais natural que o município fosse sede de um evento que reúne os principais gênios da área”, elogia Marcelo Barreto de Araújo, superintendente adjunto da Receita Federal na 8.ª RF.

Pela primeira vez em Bauru, o coordenador de Gestão de Riscos da Receita Federal do Brasil, Leon Solon da Silva, falou muito bem da cidade e do trabalho da Receita local. “Bauru foi escolhida para sediar o primeiro evento sobre o assunto, porque é uma das pioneiras na área de mineração de dados. Foi uma espécie de prêmio para a delegacia do município”, finaliza o coordenador.

Em Bauru, as declarações devem crescer 1,8%

O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) começará na próxima segunda-feira, dia 2 de março, e terminará em 30 de abril. No ano passado, a Receita Federal de Bauru recebeu 217.272 declarações originais (sem contar as retificadoras) e, para 2015, espera 221.296, um aumento de 1,8%. Em relação aos declarantes que caíram na malha fina, foram 8.395 em 2014 e a expectativa é de que, neste ano, o número seja semelhante.

O superintendente adjunto da Receita Federal na 8.ª RF, Marcelo Barreto de Araújo, afirma que Bauru segue a tendência do Estado. “Ao longo dos anos, constatamos uma tendência de aumento do número de declarantes em São Paulo. Uma das explicações é o incremento da atividade econômica e, portanto, um aumento de empregados que recebem renda”, justifica.

Vale lembrar que o Programa Gerador de Declaração deverá ser disponibilizado até o fim deste mês. Mesmo assim, todos devem se preparar para a geração da declaração, organizando todos os documentos necessários.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru – SP

Mãe do 1º lugar no IFRN conta: "pegava livros no lixo e lia para eles"

• Primeiro lugar no IFRN, Thompson Vitor, 15, posa ao lado da mãe, Rosângela, que o ensinou a gostar de ler

A história do adolescente Thompson Vitor, 15, poderia ter passado longe dos estudos. Filho de uma ex-catadora de lixo, o jovem investiu alto na educação e foi aprovado no curso de multimídia do IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte). 

Com a nota 846 -- numa escala que vai até 1.000 --, ele foi o primeiro colocado geral na seleção do instituto. A matrícula para o curso ocorreu na terça-feira (24), e as aulas começam no dia seis de maio no campus Cidade Alta, na capital do Rio Grande do Norte.

Filho do meio, Thompson mora em uma pequena casa alugada por R$ 300 no Paço da Pátria, zona leste de Natal. Na infância, a família morava na favela da Maré, uma região ainda mais pobre que a atual e marcada pela violência e pelo tráfico de drogas.

Foi uma atitude da sua mãe que o levou para uma vida voltada aos estudos.

Livros no lixo

Arquivo Pessoal

Rosângela em uma foto da época em que era catadora: pegava livrinhos que os ricos jogavam fora, conta

"Eu catei lixo por 10 anos e passava sempre pelos locais onde os ricos moravam, ali achava livrinhos. Trazia para eles, os botava sentadinhos. Não sabia ler muito, mas lia o que entendia para eles. Também lia livrinhos que as Testemunhas de Jeová davam, comprava a bíblias infantis. Eu os enchia de leitura, e eles iam aprendendo, foram tomando gosto", conta a mãe do jovem, Rosângela da Silva Marinho, 40, que cursou apenas até a 5ª série (atual 6º ano).

O jovem Thompson conta que está orgulhoso com o acesso a um curso num instituto federal, mas se disse surpreso com o resultado. "Se soubesse que tiraria uma nota tão boa teria feito outro curso. Estava inseguro, por isso tentei um curso novo, num campus perto de casa. É uma área que gosto, mas que não conhecia tanto", diz.

Para chegar à melhor pontuação na seleção do instituto, Thompson afirma que não precisou virar noites de estudo. "Até o ano passado estudava cinco horas por dia, mas ano passado estudei apenas duas. Sempre tive facilidade com aprendizado, gosto de ler", afirmou. 

Após os quatro anos do curso técnico, ele já planeja estudar direito e, assim, quem sabe, dar uma vida melhor para sua família. "Não vou desistir do curso técnico, vou até o fim. Estou ansioso para começar as aulas e começar a ter novos conhecimentos", disse.

Segundo o IFRN, a seleção do instituto ofertou, ao todo, 2.400 vagas. O curso escolhido por Thompson teve concorrência de 9,29 por vaga e foi um dos mais disputados. 

Fonte: UOL

Juiz admite que piano apreendido de Eike Batista está em seu condomínio

A informação de que o piano apreendido de Eike Batista estaria no condomínio do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, foi confirmada pelo próprio magistrado nesta quarta-feira. Souza disse que o instrumento foi 'guardado' no apartamento de um vizinho, com a mesma justificativa dada sobre os carros que foram levados para a sua garagem: falta de local para deixar - e conservar - os bens apreendidos. 

A confirmação foi dada para a Folha de São Paulo nesta tarde. Na entrevista, o magistrado afirma ter nomeado um vizinho de "confiança" como fiel depositário do piano. Ele ataca ainda a defesa de Eike: "Se os advogados comparecerem à Vara vão poder ver quem é o fiel depositário do piano", disparou. 

Flávia Sampaio lemrou do piano apreendido pela Polícia Federal

Foto:  Reprodução Instragram

Já o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, que já havia dito ao DIA ter recebido informações - não confirmadas - de que o piano estava em poder do juiz, preferiu não retrucar. Ele mantém sua declaração de que ainda confirmará o fato e pretende tomar as medidas cabíveis para afastar o magistrado do caso. 

"Não sabemos ainda se isso (de que o piano está na casa de um vizinho) é verdade", afirmou Bermudes. Sobre a crítica do magistrado de que a defesa não tentou ter acesso às informações na Vara, o advogado foi categórico: "Essa afirmação é risível se não fosse estúpida. Iss é uma loucura", completou.

Já na terça-feira, a ex-mulher de Eike, Flávia Sampaio, publicou em seu Instagram uma foto do piano e questionou a ação da Polícia Federal, em cumprimento à ordem judicial: "Será pelo mesmo zelo que quiseram tanto tirar um piano de casa (foram 3 x na casa para montar a engenharia de retirada) e levar para.., o mesmo endereco onde estao os carros??! #equipezelosa #agradecimento #quantoamor", escreveu.

Bermudes havia dito que recebeu diversas informações de que o piano estaria em um outro apartamento do juiz, no condomínio Parque das Rosas, na Barra da Tijuca. Além do instrumento, o juiz guardou três automóveis de Eike Batista, entre eles o Porsche Cayenne, automóvel com o qual foi flagrado dirigindo nesta terça-feira. 

Porsche estava estacionado na vaga 239 do Edifício Liberty Place, do condomínio Parque das Rosas, na Barra da Tijuca

Foto:  Divulgação

"Recebemos mais de uma informação de que o piano apreendido, junto com outros bens de Eike, foi levado a um dos apartamentos do juiz. Ele (magistrado) é um tresloucado. Isso ainda está pendente de confirmação, mas há suspeitas. O piano poderia estar em outro apartamento do juiz, no mesmo condomínio, no Parque das Rosas, na Barra", disse o advogado ao DIA .

MPF e OAB pedem afastamento de juiz

Em meio à polêmica envolvendo o juiz, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio) expediu manifestação à Justiça solicitando o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza e a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário Eike Batista.

"As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do MP Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, afirma a procuradora regional Silvana Batini, autora do parecer. “O reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu", declarou ela. 

A Ordem dos Advogados do Brasil também se posicionou sobre o caso e pediu o afastamento do juiz que julga o processo em que Eike Batista é reu. Já o advogado do empresário, Sérgio Bermudes, fará uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para que a conduta do juiz seja investigada, conforme já havia sido informado.

Em seu entendimento ele poderá ainda ser removido do cargo por ter agido de forma contrária à lei. "O que ele fez foi uma afronta à lei. Os bens têm que estar com a Justiça, não com o juiz", declarou o advogado logo após tomar conhecimento do caso.

Fonte: O dia

Piano de Eike Batista também foi levado para condomínio do juiz do caso

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Além do instrumento, dois carros de Eike foram encontrados no local

Instrumento de Eike foi encontrado com vizinho do juizFoto: Reprodução / Instagram

O piano de Eike Batista apreendido no início deste mês está na casa do vizinho do juiz federal Flávio Roberto de Souza, de acordo com o advogado Sergio Bermudes, representante de Eike. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O instrumento foi levado para o mesmo condomínio onde mora o juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O advogado alega que isso só poderia ocorrer se o vizinho tivesse sido nomeado pela Justiça como depositário do piano, o que a defesa de Eike afirma não ter acontecido.

Procurado pela reportagem, Souza informou que não poderia fazer qualquer comentário sobre o assunto. Nessa terça-feira, o juiz foi flagrado dirigindo um Porsche Cayenne que pertencia ao ex-milionário.

O advogado de Eike está fazendo uma representação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz, e entrará com ação de danos morais pela forma afrontosa com que Souza tem se referido ao empresário na imprensa.

Fonte: Zero Hora

OAB-RJ pedirá afastamento do cargo de juiz que dirigiu carro de Eike

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou nesta terça-feira (24) que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do cargo até que sejam apuradas as circunstâncias que o levaram a dirigir o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido pela Polícia Federal. O flagrante foi divulgado pelo jornal Extra. O advogado espera que o CNJ puna o juiz por sua conduta.

O juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio conduz a ação em que o empresário é acusado de crimes financeiros e teve bens apreendidos em sua casa e na casa de sua ex-mulher Luma de Oliveira. O magistrado pediu ao Detran que uma Toyota Hilux e o Porsche Cayenne fossem transferidos provisoriamente para a Justiça Federal. A corregedoria da Justiça Federal abriu sindicância para apurar o uso do carro pelo magistrado.

“Queremos o afastamento do cargo enquanto o caso é investigado, afinal, ele tem direito a defesa, mas pedimos uma punição. E é inviável que ele continue à frente do caso do empresário”, disse.

O advogado disse que no início não acreditou que o juiz estivesse dirigindo o carro apreendido; depois, quando confirmou a informação, disse ter ficado estarrecido.

“Simplesmente o juiz que está conduzindo a investigação do maior drama financeiro já vivido no país, com grande impacto para milhares de famílias usa o carro que apreendeu. É tão estarrecedor que tem que cobrar do Judiciário uma iniciativa. Todo o sofrimento em torno desse drama acaba em galhofa com a atitude do juiz”, disse.

O advogado explicou que o Legislativo e Executivo são cobrados nas urnas, mas não o Judiciário.

“A falta de iniciativa para punir acaba criando juízes que se acham acima da lei. Estamos preparando uma peça e vamos pedir punição desse juiz ao CNJ. Mas ele devia ter a iniciativa de se afastar. O Judiciário tem que dar o exemplo”, declarou.

Felipe Santa Cruz explica ainda que caso o juiz seja punido, a maior punição que receberá será a aposentadoria com vencimentos integrais. Ele criticou a demora na elaboração de uma nova Lei da Magistratura para corrigir distorções.

“O Judiciário é o primeiro a entrar no regime de exceção e último a sair. Parece que o nosso Judiciário não saiu ainda da ditadura. Onde está a nova Lei de Magistratura? O Judiciário não dá início aos debates. A conduta desses juízes joga por terra a credibilidade”, afirmou.

Um ofício obtido pelo G1 mostra que o juiz Flávio Roberto de Souza pediu autorização ao Detran para que os dois carros que pertenciam ao empresário passassem a ser utilizados pela Justiça Federal e o Detran aceitou  a solicitação.

Ao G1, o procurador da República José Maria Panoeiro disse que a decisão de colocar os carros à disposição da Vara "não teve concordância do Ministério Público Federal".

Leilão é suspenso

O Porsche não consta na lista dos carros que iriam a leilão nesta quinta-feira (26), após uma série de apreensões na casa do empresário e de sua ex-mulher, no início do mês (veja FOTOS dos carros apreendidos). Nesta terça, o leilão foi suspenso pelo desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2.

O G1 tentou contato com o magistrado, mas, segundo assessores, ele estava em uma reunião e não pôde atender. Ao site da Veja, o juiz disse que os carros de Eike estavam sendo levados de sua casa para o pátio da Justiça Federal.

Na hora de sair do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, ainda de acordo com a versão do juiz à revista, o motorista da Vara Federal dirigiria o outro veículo, o Hilux, que precisou ser rebocado. Por conta do problema, Flávio teria se oferecido para dirigir o Porsche até o local.

Em entrevista exibida no Fantástico, no último domingo (22), o magistrado promoveu polêmicas ao criticar o empresário. “Por que ele não vendeu a Lamborghini e pagou dívidas? Os filhos dele continuam viajando para o exterior, hospedando-se em hotéis cuja diária chega a R$ 5 mil e, entretanto, não pagam, por exemplo, dívidas dos carros deles, não pagam as multas de trânsito, não pagam o IPVA dos veículos. Então, eles continuam numa ostentação que é totalmente incompatível a quem tem dívidas bilionárias”, disse.

Fonte: G1