Para faturarem com o serviço, os vendedores da BBOM terão que, de fato, vender os rastreadores porta a porta; procuradores sugerem cautela e busca de informações sobre o negócio
A Justiça decretou a liberação parcial das atividades da BBOM na última segunda-feira (4), mas a decisão não é exatamente o que os divulgadores da empresa esperavam. Apenas as atividades que envolvem vendas diretas podem continuar a serem exercidas -- aquelas que estão sob suspeita de constituírem pirâmide financeira, como o pagamento de comodatos, continuam paralisadas.
Com isso, os ganhos anteriores que não tenham sido obtidos com a venda dos rastreadores permanecem suspensos. Para faturarem com o serviço, os vendedores da BBOM terão que, de fato, vender seus produtos porta a porta. Além da venda direta, a "bonificação por indicação de consumidor final" também voltou a ser permitida.
O desbloqueio de uma parte dos bens para o pagamento de despesas da empresa -- como contas de água e luz, aluguel e funcionários -- foi garantido pela decisão do Tribunal Regional Federal. No entanto foi mantido o entendimento acerca dos "bônus de comodato", onde residem as principais suspeitas de fraude. O tema ainda será julgado por outra turma do TRF.
“Espera-se, no mínimo, que esse novo modelo da BBOM esteja pautado na boa-fé, transparência, moralidade e, principalmente, legalidade”, ressaltam os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho. Após a decisão, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) quer orientar os novos interessados no modelo de negócios da BBOM a agirem com cautela, principalmente no que tange a proteção ao consumidor.
O MPF é o órgão que acusa a BBOM de praticar o esquema fraudulento conhecido como pirâmide financeira. "Não se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBOM, mas tendo em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser parcimonioso. Deve buscar, aliás, exigir da BBOM informações claras a respeito do negócio", explicam os procuradores. O órgão conseguiu o bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Embrasystem, dona da marca.
Outra maneira de garantir a segurança financeira antes de se unir a qualquer empresa que utilize o marketing multinível como modelo de negócios é consultar a Associação Brasileira de Vendas Diretas, entidade que disponibiliza uma relação de associados e pode orientar os consumidores sobre o tema. Embora o cadastro da associação não seja obrigatório para as empresas, a BBOM não está arrolada entre os associados.
A entidade esclarece que "para uma oportunidade de negócio ser caracterizada como venda direta, esta deve ter a efetiva revenda de produtos e serviços com real valor econômico, ou seja, como base da atividade econômica do profissional autônomo".
É importante lembrar que a BBOM também é alvo de investigações na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que também obteve o bloqueio de parte dos bens da empresa em agosto. A liminar do TRF não interfere nesse segundo julgamento.
Entenda o caso
Uma liminar expedida pelo Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspende efeitos da decisão da Juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia, que impedia a BBOM de exercer suas atividades desde o início de julho. Com a decisão, a empresa pode voltar a efetuar vendas diretas e conceder bônus de vendas diretas aos seus divulgadores, além de ter liberado valor suficiente para o pagamento de seus compromissos, incluindo salários, impostos e fornecedores.
A BBOM teve suas atividades suspensas e os bens bloqueados em julho, depois que a 4ª Vara Federal de Goiânia acatou o pedido do Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória. Tanto a empresa como os seus sócios permaneceram com os seus bens indisponíveis desde então. Na ocasião, a juíza entendeu que, pela documentação apresentada, havia "robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma ‘pirâmide financeira'".
Com informações do MPF
Fonte: Administradores
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