Um estudante de Direito decidiu processar o Facebook e a empresa Luluvise Incorporation, dona do aplicativo Lulu, que vem causando polêmica na Internet por se destinar à avaliação da performance sexual de homens. O estudante pede uma indenização de R$ 27 mil por danos morais, além de violar a intimidade e "expor a honra".
Na ação, distribuída a 2ª vara do JEC de Vergueiro, em SP, o estudante pede tutela antecipada para que seu perfil seja excluído do aplicativo. De acordo com ele, em sua avaliação estavam presentes classificações como #SemMedoDeSerFofo, #VouProTanque, #SemprePreparado, #BomPartido, #BebeSemCair, #DeixaAsInimigasComInveja e #NãoQuerNadaComNada.
O advogado do estudante, Fábio Scolari, afirma que "é notória a imprudência praticada pela ré, porquanto se utiliza das informações pessoais do autor expondo sua honra, bom nome e a intimidade à milhares de usuárias do programa, violando flagrantemente preceitos e garantias constitucionais".
"Além dessas atitudes, claramente inconstitucionais, o "LULU", ao, necessariamente, exigir que o usuário faça o download do aplicativo, para que possa restringir o acesso às suas informações (que nunca tiveram seu uso permitido), bem como possa excluir sua conta (que nunca foi criada), rebaixa, igualmente, toda a parte principiológica informadora dos direitos do consumidor", afirma.
Fonte: Nação Jurídica
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