Em fase final, análise do Ministério da Fazenda poderia concluir se negócios têm ou não indícios de pirâmide financeira ou captação irregular de poupança
A Justiça impediu provisoriamente a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de investigar os negócios da BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira, que atraiu 300 mil pessoas. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília.
Logotipo da BBom, empresa de marketing multinível suspeita de ser pirâmide financeira
É a segunda vez que a Seae/MF sofre uma derrota judicial a pedido de empresas que enfrentam, na Justiça, acusações de serem pirâmides financeiras. A Telexfree – que está com as contas bloqueadas desde junho de 2013 – conseguiu impedir que o órgão colocasse em seu site os resultados de um parecer que apontou indícios de pirâmide financeira nas práticas da empresa, e que o negócio não era sustentável.
O relatório sobre a Telexfree é um dos argumentos do Ministério Público do Acre (MP-AC) para pedir a extinção da empresa e a devolução do dinheiro a quem investiu no negócio. Seus representantes sempre negaram irregularidades.
Segundo o iG apurou, o relatório sobre a BBom estava em vias de conclusão e, excluídos os dados sigilosos, poderia ser consultado por qualquer pessoa.
Na decisão, o juiz Macedo da Silva escreveu que a Seae/MF não tem competência para atuar no caso da BBom, uma vez que não havia indícios de que a empresa estivesse praticando captação indevida de poupança popular nem práticas contrárias ao direito antitruste, que protege a livre concorrência – atividades integrantes da alçada do órgão.
O juiz fez a ressalva, entretanto, de que pode estar "equivocado, ou até mesmo, equivocadíssimo" ao não encontrar, na análise rápida feita para a concessão da liminar, indícios de captação indevida de poupança popular por parte da BBom. Ele também escreveu que, em análise "não exaustiva", não vê uma pirâmide financeira no modelo de negócios da empresa.
Até a publicação desta reportagem, o Seae/MF não havia respondido ao e-mail enviado na manhã deste sábado (9). O Ministério da Fazenda não atendeu aos telefonemas.
Desbloqueio
Braço de marketing multinível da Embrasystem , que atua no mercado de rastreadores, a BBom teve as contas e atividades bloqueadas em 9 de julho por decisão da juíza Luciana Gheller, da 6ª Vara Cível Federal de Goiás, a pedido do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO).
Lançado em fevereiro, o negócio atraiu cerca de 300 mil pessoas com a promessa de lucrarem na revenda de assinaturas de rastreamento de veículos. Mas, segundo o MPF-GO, a empresa vendeu muito mais equipamentos do que poderia entregar, e o negócio vinha se sustentando das taxas de adesão pagas pelos revendedores (chamados de associados).
Na última segunda-feira (4), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, cassou temporariamente e parcialmente o bloqueio. O desembargador Reynaldo Fonseca autorizou a empresa a voltar a praticar 2 dos 7 modelos de negócios pelos quais atuava. Na prática, ela poderá fazer venda direta ao consumidor e pagar bonificações a revendedores pelas indicações de consumidores finais.
A decisão, entretanto, também é provisória. A empresa ainda enfrenta uma ação civil pública que pede a sua dissolução e, em São Paulo, uma ação criminal na qual os sócios são investigados por desvio de recursos, crime contra o sistema financeiro nacional e operação de instituição financeira sem autorização.
O iG mostrou que uma segunda empresa investigada no caso, a M-Cor Holding, foi fundada pelo dono da Embrasystem e atualmente está sob controle de uma firma de investimentos sediada em um paraíso fiscal e administrada, no brasil, por uma ex-diretora do grupo.
Os representantes da BBom e da M-Cor Holding sempre negaram irregularidades.
Fonte: Portal IG
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