Se em todo o país as polêmicas sobre a atuação das supostas empresas de “marketing virtual” (telefree, bbom) continuam inflamadas, a coisa no estado do Acre parece ser ainda mais grave. Lá a Telexfree registra número crescente de participantes, mas trava uma guerra incessante com o Ministério Público. Há poucos dias o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, afirmou que o MP do estado “acaba bagunçando o processo”.
A acusação dos procuradores acreanos foi de que a TelexFREE opera uma pirâmide financeira. Os defensores da empresa apontaram como primeiro impasse, a inversão do ônus da prova, traduzindo a dúvida sobre quem deve ser obrigado a apresentar as provas do processo, se o MP/AC ou a própria empresa. Ainda em outubro, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, decidiu que é do Ministério Público a obrigação de provar as acusações contra a TelexFREE.
Sem apresentar provas iniciais, a MP do Acre passou a ser alvo de ameaças por parte da empresa. “O Ministério Público está fazendo algo muito errado perante a Justiça”, afirmou Carlos Costa. Segundo o mesmo, os advogados da Telex desenvolveram um pedido de multa contra o MP/AC. A petição estaria baseada nos artigos 14º, 17º e 18º do Código de Processo Civil, que trata a forma com que um processo deve ser elaborado e apresentado à Justiça. Os artigos ainda determinam que um litigante de má-fé deva ser punido com uma multa de até 1% do valor da causa, além de uma indenização para a parte ofendida e o pagamento de todas as despesas do processo. O caso ainda está em aberto.
Fonte: Portal Carreira Jurídica
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