A relatora, deputada Luci Choinacki (PT-SC), lembrou que o tema já foi contemplado pela Lei Geral da Copa (12.663/12), que garantiu a venda de ingressos em meia-entrada, a chamada categoria 4, para estudantes e participantes do Bolsa Família. Os idosos terão direito ao desconto em qualquer categoria.
“Diante das negociações e acordos fechados entre o governo federal, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o Congresso por ocasião da aprovação da lei, a questão encontra-se encerrada”, disse a relatora.
A deputada ressaltou ainda que, no caso das Olimpíadas, não há até o momento nenhum indício de que as leis federais sobre a meia-entrada não serão aplicadas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Nação Jurídica
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