Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.516/19, que pretende criar o sistema do futebol brasileiro. A proposta permitirá que clubes de futebol, federações e ligas se transformem em sociedades anônimas, que poderão vender ações no mercado de valores.
Sociedade anônima
De autoria do senador Rodrigo Pacheco, a proposta pretende criar condições para que haja fortalecimento financeiro dos clubes e competições de futebol no Brasil, de forma que eles possam criar uma SAF - Sociedade Anônima do Futebol, que venderá ações e debêntures no mercado de valores para captar recursos ou atrair sócios.
A sociedade terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas será limitada às ações subscritas ou adquiridas.
O PL prevê o estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, a instituição de meios financiamento da atividade futebolística e a previsão de um sistema tributário transitório.
Por fim, o projeto determina que essas sociedades sejam reguladas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e seguirão, de modo complementar, a lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades e ações.
- PL 5.516/19
Fonte: Migalhas
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