A partir de agora, quem decidir manter o som do carro alto na calçada ou na rua poderá levar uma multa de R$ 1 mil — podendo chegar a R$ 4 mil em caso de reincidência — e ter o veículo apreendido. O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou nesta terça-feira (31), lei que restringe a emissão de ruídos por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou em calçadas particulares, uma forma de combater os chamados "pancadões" que ocorrem nas periferias.
Antes disso, a fiscalização contra o barulho só poderia ocorrer em ambientes fechados. Na nova legislação não há definição de horário para que haja a autuação.
Agentes da Psiu (Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano) serão os responsáveis pela fiscalização da chamada lei do pancadão, com apoio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e também da Polícia Militar. Desde março de 2013, um convênio entre o Estado e a Prefeitura permite que a PM participe das operações do Psiu à noite. Um dos focos dessa iniciativa já era acabar com os "pancadões".
Em geral, os "pancadões" são bailes funk que ocorrem nas ruas. A PM já mapeou cerca de 400 pontos em que esses bailes ocorrem com frequência em São Paulo. Porém, festas com som de carro alto também ocorrem no entorno de universidades.
Os limites de ruído são os mesmos já definidos pelo Psiu, classificados como alto nível (nas áreas residenciais, o limite é de 50 decibéis das 7h às 22h e de 45 decibéis durante a noite). As fiscalizações poderão ser realizadas por decisão do Psiu ou a partir de denúncia — em que o denunciante poderá manter o sigilo, o que não ocorre com a lei do silêncio.
A multa será aplicada no momento da autuação, em que o ruído será medido por um decibelímetro — aparelho que mede o total de decibéis. O dono do veículo será responsabilizado. Em caso de descumprimento da ordem para diminuir o volume, o aparelho sonoro ou o veículo no qual o som esteja instalado pode ser apreendido. O valor da multa dobra na primeira reincidência e quadruplica a partir da segunda vez que ocorrer no prazo de 30 dias. O proprietário do veículo poderá recorrer.
Conhecido como MC Jota L, Jefferson Luís, de 20 anos, organizador do primeiro "rolezinho" em shoppings, em dezembro, já frequentou pancadões, mas entende que a proibição tem um lado positivo.
— É muito barulho e não adianta querer nossos direitos e atrapalhar o dos outros. Acho certo proibir na rua, mas é errado não oferecer outra opção do que fazer.
Em janeiro passado, Haddad havia dito que o problema provocado pelo som alto dos carros e pela bagunça nas ruas dos bairros da periferia da cidade não seria resolvido só com repressão. Em nota divulgada no site da Prefeitura após a regulamentação da lei, o Município defende que tem incentivado a valorização do funk na cidade. Segundo o texto, "o Município, em conjunto com movimentos do funk, vem auxiliando eventos na periferia, colaborando na obtenção de espaço adequado, estrutura e apoio na segurança dos frequentadores e artistas".
A prefeitura, que tem cerca de 30 agentes de fiscalização do Psiu, está realizando a compra de novos decibelímetros. Hoje, o órgão é centralizado na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, mas há a expectativa de que a regulamentação da lei do pancadão sirva para iniciar o processo de descentralização do Psiu para as subprefeituras. Também existe a expectativa de que policiais militares realizem a fiscalização sozinhos.
A lei é de autoria dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD) e foi sancionada em maio pelo prefeito, mas a regulamentação aconteceu somente na quarta-feira — ela deveria ter sido feita em julho.
Fonte: Nação Jurídica
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