Prazo para pagamento de multa venceu nesta segunda para 5 condenados.
Apenas a defesa de Genoino confirmou a quitação da dívida judicial.
O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (20) ao G1 que depositou nesta tarde os R$ 667,5 mil da multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao cliente dele no julgamento do mensalão. Os recursos, segundo o criminalista, foram obtidos integralmente com doações a partir de uma campanha na internet organizada pela família do petista.
O pagamento da multa foi feito no Banco do Brasil por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional, usado para melhorias nas condições dos presídios.
O prazo para o depósito da multa venceu nesta segunda para Genoino e outros quatro condenados no processo mensalão – o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); o operador do mensalão, Marcos Valério; e os ex-sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.
Apenas a defesa de Genoino confirmou o pagamento da dívida. Se os demais condenados não tiverem efetuado o depósito, terão os nomes inscritos da dívida ativa e enfrentarão processo de execução fiscal, quando a Justiça pode penhorar bens para o pagamento da multa.
Inicialmente, o valor da dívida era de R$ 3 milhões, porém, a multa subiu após o Judiciário atualizar a conta. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não explicou quais foram os índices aplicados para corrigir a multa.
Inadimplentes
O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério na ação penal, afirmou ao G1 que seu cliente não tem dinheiro para pagar a multa de mais de R$ 4,446 milhões. Para quitar a dívida, a defesa pediu o desbloqueio de bens de Valério na sexta (17), mas o o pedido foi negado nesta segunda pela Justiça do DF.
O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, que representa Cristiano Paz, também disse que seu cliente não pagará a multa de R$ 2,6 milhões. A defesa informou também ter protocolado petição na Vara de Execuções Penais questionando o valor cobrado.
Segundo Castellar, a Justiça está cobrando por condenações que ainda não transitaram em julgado- foram contestadas pelos chamados embargos infringentes, que geram novo julgamento do STF no caso.
Ramon Hollerbach, outro sócio de Marcos Valério, também não depositará o valor da multa. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, Hollerbach não possui recursos para quitar a dívida de R$ 3,966 milhões pelas condenações no processo do mensalão.
"Não vai depositar por dois motivos. Primeiro, porque não tem dinheiro. Segundo, porque ele está questionando as condenações em embargos infringentes", afirmou ao G1.
A defesa de Valdemar Costa Neto, que tem uma multa de R$ 1,668 milhão, disse que não vai comentar a cobrança dos valores. “O escritório Ávila de Bessa tem por norma não comentar procedimentos relacionados a obrigações legais, portanto, não falará sobre o pagamento da multa”, justificou o criminalista.
Fonte: G1
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