Banco Central nega o confisco da poupança feito pela Caixa Econômica

O Banco Central do Brasil informou ontem (12), por meio de nota, que os clientes que tiveram suas contas encerradas devido a problemas cadastrais na Caixa Econômica Federal têm direito a reaver o saldo existente “a qualquer tempo”.

O BC negou que tenha havido “confisco” de cadernetas de poupança que foram encerradas pela Caixa.

“As regras asseguram que clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito aos saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo”, informou o Banco Central.

O esclarecimento do BC veio após a Caixa ter anunciado no sábado (11) que excluirá do balanço  R$ 719 milhões contabilizados como receita operacional e que, excluídos tributos, acrescentaram R$ 420 milhões ao lucro líquido da instituição – em 2012, o lucro líquido da Caixa acumulou R$ 6,1 bilhões, cifra 17,1% superior ao resultado do ano anterior.

A medida foi tomada por determinação do Banco Central de suspender a prática de registrar como lucro no balanço da instituição o saldo de contas encerradas em razão de supostas irregularidades cadastrais de clientes.

A informação sobre a operação contábil foi divulgada na edição deste final de semana da revista “IstoÉ”, que afirma que a Caixa fez um “confisco secreto” ao encerrar “irregularmente mais de 525 mil contas poupança” e usar o dinheiro “para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões”.

Para o Banco Central, o termo “confisco secreto” foi usado de forma indevida.

“No caso específico da Caixa Econômica Federal, não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em ‘confisco’, termo usado indevidamente pela publicação. Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais”, informou a autarquia neste domingo.

A Caixa Econômica Federal também negou prejuízo aos poupadores. “Nenhum depositante de caderneta de poupança da Caixa teve qualquer prejuízo com o procedimento adotado. Mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos”, disse a instituição em nota neste sábado (11).

Segundo a “IstoÉ”, a determinação do Banco Central para que a Caixa suspendesse a operação contábil foi motivada por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a prática contábil da Caixa.

Ainda de acordo com o BC, a Caixa “está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.

A assessoria da CGU informou que o órgão identificou o problema e encaminhou relatório ao Banco Central para análise de eventuais irregularidades. De acordo com a assessoria, a CGU recebeu a análise do BC na sexta (10) e, com base nas conclusões, vai finalizar a auditoria sobre o caso.

Regularização de cadastros

De acordo com nota, a Caixa realizou entre 2005 e 2011 uma ação para regularizar contas que apresentavam irregularidades cadastrais referentes a CPFs ou CNPJs. Clientes foram procurados por carta e por telefone para que regularizassem os cadastros.

A movimentação de parte das contas foi bloqueada a fim de forçar os clientes a procurar a Caixa para fazer a regularização dos cadastros – até novembro passado, 6.483 titulares de contas compareceram às agências para regularizar os cadastros, informou a nota.

Segundo a Caixa, as medidas foram tomadas para que fosse atendida resolução do Conselho Monetário Nacional e circular do Banco Central que determinam o encerramento de contas com irregularidade cadastral. De acordo com a nota, 496.776 contas com CPF e CNPJ irregulares foram encerradas.

Com a medida, os saldos das contas encerradas passaram a ser inscritos no balanço na rubrica “credores diversos” e depois em “outras receitas operacionais”, o que permitiu o lançamento desses valores no resultado do balanço de 2012, em procedimento que, segundo a Caixa, seguiu “as melhores práticas contábeis” e foi “aprovado por auditorias independentes”. “A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, afirmou a Caixa na nota.

Fonte: A Tribuna da Bahia