A juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, da 2ª Vara Cível de Dourados, a 214 km de Campo Grande, condenou a operadora Vivo a prestar seus serviços de telefonia móvel de forma regular e adequada aos clientes na cidade. O caso atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), foi julgada dia 31, mas divulgada nesta terça-feira (4).
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa afirmou ao G1 que ainda não foi notificada da decisão. Conforme a decisão, a operadora tem 15 dias para cumprir a demanda. Em caso de desobediência, a empresa fica proibida de comercializar novas linhas ou chips e veicular publicidade enganosa de que o sinal tem qualidade. Para cada um desses itens, caso sejam desrespeitados, a multa é de R$ 100 mil por dia.
O MPE abriu inquérito civil após 95 reclamações de clientes da Vivo reclamando que a companhia prestava serviços de má qualidade, resultando em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência de rede 3G, falha na transmissão de voz. Todos esses problemas causavam prejuízos financeiros, profissionais, psicológicos e afetivos aos consumidores.
Em sua decisão, Larissa afirma que, se continuarem os problemas, os usuários de Dourados continuarão a sofrer prejuízo financeiro, pagando por um serviço sem qualidade de sinal e que não os permite utilizar adequadamente, enquanto a empresa, com uso da publicidade veiculada em seu site e em outras mídias, continuará a ter lucros, induzindo os consumidores ao erro quanto à qualidade de seus serviços.
Fonte: G1
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