Ações de empresas de marketing multinível, como a TelexFree, foram tema de audiência conjunta hoje às 9 horas. A empresa foi denunciada por usar esse sistema como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. Uma das autoras do pedido de debate, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressalta que milhares de brasileiros registram a presença de investidores que manifestam aprovações ou inquietações quanto à prática de marketing multinível.
Esse modelo de comércio é também conhecido como marketing de rede: distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem advir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Essa estratégia é permitida no Brasil desde que haja a efetiva venda de produtos. Quando a sustentação financeira vem apenas do recrutamento de novos membros, caracteriza-se a pirâmide. Além da TelexFree, outra empresa suspeita de trabalhar com esse modelo é a BBOM.
Caso Telexfree
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou em julho passado a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no País. O ministério vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
No modelo da pirâmide financeira, o recrutamento de pessoas é feito progressivamente até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a TelexFree tenha associado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, estavam apurando o caso a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
Debate
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor realizaram audiência conjunta a pedido de vários parlamentares que sugeriram audiências com esse mesmo tema. São eles: Ângelo Agnolin (PDT-TO), Jesus Rodrigues (PT-PI), Paulo Teixeira (PT-SP), Renan Filho (PMDB-AL), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Sandro Alex (PPS-PR) e Silvio Costa (PTB-PE).
Foram convidados para o debate:
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
- o coordenador-geral de relações institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ricardo Faria;
- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF), Antonio Carlos Fonseca da Silva;
- a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), Juliana Pereira da Silva;
- a diretora-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Lucilene Silva Prado;
- o coordenador do Comitê Gestor da Internet do Brasil (MCTI), Virgílio Augusto Fernandes Almeida;
- o diretor-presidente da Telexfree, Carlos Costa;
- o sócio-advogado da Opice Blum Advogados Associados Renato Opice Blum;
- o presidente da BBOM, João Francisco de Paulo; e
- o diretor comercial da Multi Click Brasil, Fernando Beteti.
Fonte: http://www.ebc.com.br
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