Há grande expectativa para a chegada do novo marco do saneamento básico nos próximos dias. De acordo com informações do Senado, até março deste ano, os parlamentares irão analisar texto do PL 4.162/19, que modifica diversos pontos da atual legislação.
Entre as previsões, o projeto pretende abrir espaço para a iniciativa privada atuar no setor e elenca metas a serem atingidas nos próximos dez anos.
Em entrevista à TV Migalhas durante o seminário Novo Marco Regulatório do Saneamento, promovido por Migalhas no último dia 5, especialistas abordam as principais expectativas e desafios.
Expectativas
Para José Guilherme Almeida dos Reis, diretor executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o novo marco, há a expectativa de que problemas relacionados ao saneamento básico, acumulados durante décadas, possam começar a ser resolvidos de maneira mais abrangente.
De acordo com Christianne Dias, diretora-presidente da ANA - Agência Nacional de Águas, instituição que ficará encarregada pela regulamentação do saneamento básico no Brasil, o novo marco deverá ser aprovado nos próximos seis meses. Veja a entrevista completa:
Ao comentar sobre os desafios do novo marco regulatório, o advogado Fábio Sanazaro Marin explica que no projeto, existem lacunas que ainda não foram bem discutidas, por exemplo, questões tarifárias.
A proposta, em tramitação no Congresso, prevê a regionalização do saneamento básico por meio da criação de blocos – grupos de municípios, que contratarão serviços de forma coletiva. Assim, será possível que municípios participem de uma única licitação. Segundo Christianne Dias, a implementação dessa regionalização será um grande desafio.
Para Jessé Torres Pereira Júnior, desembargador do TJ/SP, o tema é complexo e, por isso, será necessários diólogos contínuos entre os entes federativos e os setores relacionados ao saneamento básico.
Fonte: Migalhas.
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