Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Ministério Público Estadual decidiram ajuizar e conjunto uma ação civil pública contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos.
Conforme a ação, os valores serão convertidos em desconto nas contas de cada consumidor com o percentual mínimo de 70% sobre o valor do consumo mensal de água até que se chegue no montante proposto.A DP-RJ e o MP-RJ baseiam a ação na má prestação de serviço de fornecimento de água pela Cedae e pedem uma indenização de pouco mais de R$ 560 milhões, referentes a supostos danos morais coletivos e individuais e danos materiais individuais.
De acordo com a DP-RJ, a indenização total corresponde, em média, a pouco mais de R$ 62 para cada um dos cerca de 9 milhões de consumidores abastecidos pelo rio Guandu.
“Além da restituição da quantia paga relativa à água fornecida e utilizada para o consumo humano, em especial para beber, há de se observar também a necessidade de reparação dos danos causados pela necessidade de compra de água mineral para os consumidores da área afetada poderem beber água minimamente de qualidade no período”, diz trecho do documento.
No texto, os órgãos afirmam que “não reparar o dano que a população sofreu ao terem que comprar água mineral para beber, por um serviço já pago por toda população em sua tarifa, é algo que merece a devida atenção e reprovação dos órgãos de controle”.
Fonte: Conjur.
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