O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornará disponível para os usuários o PJe Mídias, uma nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) que permitirá o uso intensivo e seguro de vídeo na prestação de serviços jurisdicionais. Depois de um longo período de testes, o lançamento oficial da ferramenta ocorrerá em workshop programado para 30 de maio, na sede do CNJ, conforme definido na reunião de terça-feira (14/5) do Comitê Gestor do Sistema Processual Judicial Eletrônico.
Na avaliação do coordenador do Comitê, conselheiro Márcio Schiefler, a nova ferramenta ampliará as potencialidades da plataforma. “Os aperfeiçoamentos que o CNJ e os tribunais usuários do PJe vão obter são imprescindíveis para a consolidação dos sistemas processuais eletrônicos no nosso país, sem o que eles não alcançarão todas as suas potencialidades em prol da jurisdição”, afirmou.
O PJe Mídias viabiliza que magistrados utilizem vídeos para gravar sessões, audiências e julgamentos, com a possibilidade, simultânea, de se fazer marcações destinadas a recuperar informações.
A ferramenta deverá ter uso intensivo, por exemplo, em audiência de instrução em que há várias testemunhas e nas quais é necessário recuperar íntegras de depoimentos, entre outras aplicações. Todos os requisitos de segurança estão presentes no PJe Mídias.
No workshop, CNJ apresentará esse recurso, bem como seus parâmetros em um estímulo ao uso sistemático do PJe pelos órgãos do Poder Judiciário enquanto plataforma unificada de processo judicial eletrônico.
Novas ferramentas
Durante a reunião, os membros do Comitê também abordaram a importância da entrada em vigor de outras funcionalidades no PJe 2.1, como o novo editor de textos, a assinatura mobile e os novos painéis do usuário e do magistrado. A versão mais atualizada está disponível para que os tribunais promovam sua homologação e implantação, além de ter sido instalada no próprio CNJ para conselheiros e assessores, bem como para a Secretaria Processual do órgão.
Lançado pelo CNJ em 2011, o PJe é a plataforma exclusiva do Poder Judiciário para o trâmite de processos. Em fevereiro deste ano, o CNJ lançou a versão 2.1, por meio do qual o PJe deixou de ser um sistema indivisível e evoluiu para o formato de plataforma digital, sendo aperfeiçoado de forma colaborativa pelos próprios tribunais.
O objetivo é prover o Judiciário de mecanismos capazes de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial em todos os ramos da Justiça de maneira ágil, transparente e padronizada.
Fonte: Nação Jurídica
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