A CCJ da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, audiência pública para discutir a composição e atuação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prevista na MP 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados.
Marcada para ter início às 9h, a audiência ocorre neste momento, no plenário 1 da Casa Legislativa.
Foram convidados para o debate: o presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo; o presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edivandir Paiva; o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e Ciesp, Helcio Honda; a juíza federal do TRF 2, Isabela Ferrari; a desembargadora federal do TRF da 2ª região, Leila Chevtchuk; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Marcio Silva Novaes; e o chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Paulo Quintiliano.
O deputado Luiz Flávio Gomes, autor do pedido de audiência, disse que os dados são o "petróleo da nova economia", capazes de gerar empregos e oportunidades, auxiliando o crescimento econômico brasileiro.
Segundo ele, o objetivo maior da audiência é incentivar a busca de ideias, soluções, coleta de informações que podem subsidiar qual é o melhor formato para a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Fonte: Migalhas
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