Policiais civis e militares do Distrito Federal envolvidos em processos da Lei Maria da Penha terão recolhidas as armas de fogo fornecidas pelas corporações. Na semana marcada pelo 13º caso de feminicídio ocorrido em 2019 na capital do país, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), assinou decreto para restringir o porte e o uso de armamentos por integrantes das forças locais de segurança que respondem por acusações de violência contra a mulher.
A determinação já foi encaminhada pelo chefe do Executivo para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e passa a valer a partir da data da divulgação.
Policiais civis e militares do Distrito Federal envolvidos em processos da Lei Maria da Penha terão recolhidas as armas de fogo fornecidas pelas corporações. Na semana marcada pelo 13º caso de feminicídio ocorrido em 2019 na capital do país, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), assinou decreto para restringir o porte e o uso de armamentos por integrantes das forças locais de segurança que respondem por acusações de violência contra a mulher.
A determinação já foi encaminhada pelo chefe do Executivo para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e passa a valer a partir da data da divulgação.
"É uma medida extremamente necessária para diminuir esse alarmante índice de feminicídios, um crime covarde e irracional que macula a nossa sociedade. Não vou medir esforços para reduzir esses delitos bárbaros"
Ibaneis Rocha, governador do DF
Quando são aprovados em concurso e tomam posse no cargo público, os integrantes das forças de segurança passam a ter o uso e o porte da arma de fogo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), atualmente, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conta com cerca de 10,3 mil integrantes. Já a Polícia Civil (PCDF) trabalha com efetivo aproximado de 4,4 mil servidores. O Corpo de Bombeiros (CBMDF) tem 5,5 mil integrantes na ativa.
Uma das tragédias que marcam a crescente lista de feminicídios no DF foi protagonizada por um agente da Polícia Civil. Nessa segunda-feira (20/05/2019), Sérgio Murilo dos Santos, de 51 anos, entrou na Sede II da Secretaria de Educação, localizada na 511 Norte, e atirou três vezes na professora Debora Tereza Correa, 43. A arma usada foi uma pistola .40, de uso restrito das forças de segurança.
Segundo as investigações, os dois viveram uma relação amorosa conturbada e, no ápice das crises, a vítima pediu transferência do local de trabalho e mudou-se de endereço residencial. Após o crime, ele tirou a própria vida.
Em outro episódio, também ocorrido há um ano, um soldado da Polícia Militar matou a tiros a ex-namorada Jéssyka Laynara da Silva Souza, 25 anos. Instantes antes, ele disparou três vezes contra um professor de academia de ginástica. O autor do crime é Ronan Menezes (foto abaixo), que era lotado no Grupo Tático Operacional (GTop) do 10º Batalhão de Ceilândia. Ele está preso e foi expulso da corporação.
Segundo as investigações, os dois viveram uma relação amorosa conturbada e, no ápice das crises, a vítima pediu transferência do local de trabalho e mudou-se de endereço residencial. Após o crime, ele tirou a própria vida.
Em outro episódio, também ocorrido há um ano, um soldado da Polícia Militar matou a tiros a ex-namorada Jéssyka Laynara da Silva Souza, 25 anos. Instantes antes, ele disparou três vezes contra um professor de academia de ginástica. O autor do crime é Ronan Menezes (foto abaixo), que era lotado no Grupo Tático Operacional (GTop) do 10º Batalhão de Ceilândia. Ele está preso e foi expulso da corporação.
Parentes e amigos contaram que o agora ex-praça da PMDF não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com eles, Jéssyka e o PM chegaram a ficar noivos. Segundo uma amiga, a jovem tinha medo de Ronan, que passou a ficar mais agressivo desde que encerrou o relacionamento.
Pauta no Congresso
A onda dos registros recorrentes de ataques contra mulheres no DF – muitos deles resultando em assassinatos – tem alertado autoridades sobre a necessidade emergencial de se criarem mecanismos administrativos e institucionais para coibir novas fatalidades.
No caso específico da nova regra estabelecida pelo DF, a ideia integra pauta da Comissão Externa de Combate à Violência contra a Mulher e Feminicídio da Câmara dos Deputados. Ela é composta pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Leandre (PV-PR), Áurea Carolina (Psol-MG), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Flávia Arruda (PR).
Preocupação mundial
Os crescentes registros de tentativas e até de feminicídios no Brasil chamaram atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em março, a entidade manifestou preocupação com os assassinatos de mulheres no país desde o início do ano. Até aquele mês, quando o texto foi divulgado, 126 mulheres haviam sido mortas em razão do seu gênero.
A comissão defende a criação de estratégias abrangentes para a prevenção e reparação integral às vítimas, além de investigações “sérias, imparciais e eficazes dentro de um período de tempo razoável” que possibilitem a punição dos autores dos crimes.
“A CIDH enfatiza que os assassinatos de mulheres não se tratam [sic] de um problema isolado e são sintomas de um padrão de violência de gênero contra elas em todo o país, resultado de valores machistas profundamente arraigados na sociedade brasileira”, registrou a nota.
“A CIDH enfatiza que os assassinatos de mulheres não se tratam [sic] de um problema isolado e são sintomas de um padrão de violência de gênero contra elas em todo o país, resultado de valores machistas profundamente arraigados na sociedade brasileira”, registrou a nota.
Fonte: Nação Jurídica
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