Nesta sexta-feira (22), às 14 horas, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, participa da inauguração do Hospital Dia. Os recursos para a construção e aquisição do mobiliário são oriundos das penas pecuniárias, arrecadadas pela Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) da Capital. Para a construção deste novo hospital, o Judiciário sul-mato-grossense destinou, desde o início das obras em 2013, R$ 346.200,00, e deste valor R$ 45 mil serviu para comprar móveis.
O Hospital Dia faz parte do Hospital Psiquiátrico Nosso Lar de Campo Grande, que atende pessoas com transtornos mentais. O novo hospital atenderá de segunda a sexta-feira, no período da manhã e da tarde, pacientes que receberam alta do tratamento psiquiátrico e, também, pessoas encaminhadas pelos planos de saúde. No local as pessoas recebem a medicação, são acompanhadas por médicos e psicólogos, além de ter alimentação, atividades físicas e terapia ocupacional.
O serviço garante que os pacientes façam o tratamento depois da alta ou, ainda, nos casos que não necessitem de internação, como explica a diretora do Hospital Nosso Lar, Angela Mara Barsante Santos Moreno. “O Hospital Dia vai dar mais tranquilidade às famílias, que muitas vezes não conseguem dar integral atenção aos pacientes depois da alta”.
O novo hospital vai ampliar o número de vagas da Capital para este tipo de atendimento médico. Recentemente o Conselho Regional de Medicina de MS (CRM-MS) fez denúncia ao Ministério Público Estadual por falta de leitos para atendimento psiquiátrico em MS. Em todo o Estado, são 242 leitos, a maioria em Campo Grande. O Hospital Dia terá capacidade para atender 40 pacientes, melhorando a rede de atendimento psiquiátrico.
Desde o ano de 2009, quando o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Cepa, começou a destinar recursos para instituições que fazem trabalho social em Campo Grande, já foram repassados mais de R$ 3 milhões arrecadados das penas alternativas de pequenos delitos.
O próprio Hospital Nosso Lar já recebeu, em 2012, R$ 45 mil em recursos da CEPA para a construção do Ateliê “Ouvidores de Cores”. Um espaço para o desenvolvimento de terapias ocupacionais aos pacientes como pintura em tela, em tecido, artesanato e poesia. Divididos em turmas com no máximo 15 pessoas, ao todo 220 pacientes do hospital (160 pelo SUS e 60 particulares) são beneficiados com o espaço de arte terapia. O hospital está situado na Rua Riachuelo, 933, Vila Planalto.
Com o dinheiro das penas alternativas já foram beneficiadas entidades como a Fazenda da Esperança, que oferece tratamento para mulheres dependentes químicas, a Associação Beneficente dos Renais Crônicos de Mato Grosso do Sul (Abrec), a Sociedade Pestalozzi, o Cotolengo e outras entidades que realizam trabalho social em Campo Grande.
A iniciativa pioneira adotada pelo Poder Judiciário de MS, por meio Cepa, ganhou respaldo nacional com a edição da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou como política institucional do Poder Judiciário nacional a utilização dos recursos das penas pecuniárias, a exemplo do que já vem sendo feito no Estado desde 2009.
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