A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta-feira (20/5), os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos de lei 77 e 76, ambos de 2015 e que proíbem revistas íntimas nos visitantes de presídios e unidades destinadas a internação de adolescentes em conflito com a lei. A compra de scanners corporais, que substituirão a revista atualmente manual, serão bancadas pela Alerj, que desembolsará R$ 19 milhões na compra dos equipamentos.
Os projetos são de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) e dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e André Ceciliano (PT). O projeto 77/2015 obteve 49 votos favoráveis e 2 contrários. Já o 76/2015 recebeu 42 votos sim e 2 não. Com a derrubada dos vetos, as novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.
Nesta quinta, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro, receberá de Picciani o cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que ajudarão a verificar se os visitantes dos presídios portam armas ou drogas. "Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimestre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos", afirmou Picciani.
Com relação às unidades de internação, o deputado afirmou que ainda aguarda a entrega de um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado com o número de equipamentos necessários. "Assim que recebermos essa documentação, faremos o mesmo procedimento e vamos ajudar na aquisição dos scanners", disse.
Repercussão
A derrubada do veto foi comemorada. Para Simone Quirino, advogada do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, o veto do governador aos projetos de lei eram absurdos. “A proibição da revista vexatória representa uma enorme vitória no combate à violência institucional, sendo certo que milhares de mulheres, homens e crianças deixarão de ser submetidos semanalmente à humilhação do desnudamento e do toque íntimo dentro de presídios e internatos como pré requisito à visitação de seus familiares”, afirmou.
Na sessão na qual os vetos foram derrubados, o deputado André Ceciliano afirmou que “o projeto cumpriu um papel importante, trazendo o assunto para o debate”. Já Marcelo Freixo disse que o uso dos scanners corporais será benéfico para os visitantes e para o sistema prisional. "Isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas", destacou. Com informações da assessoria de imprensa da Alerj.
Fonte: Conjur
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