Pivô da polêmica ordem de prisão a funcionários da TAM após perder um voo em dezembro de 2014, no aeroporto de Imperatriz (a 629 km de São Luís), o juiz Marcelo Baldochi entrou com processo contra a companhia aérea pedindo indenização por danos morais.
No processo, que corre na Justiça do Maranhão, ele relata que a TAM cancelou indevidamente seu bilhete, alega que foi humilhado e ofendido pelo funcionário da empresa que o atendeu e afirma que se tornou motivo de chacota nacional devido à repercussão do caso.
Ao UOL, a TAM disse que não iria comentar a ação e iria se manifestar apenas na Justiça.
"A forma com que a notícia foi veiculada fez parecer que o autor praticou ilícito e, se não bastasse isso, este ainda foi motivo de chacota", afirmou Baldochi na petição inicial, citando que as matérias teriam feito "pré-julgamento" dele.
Para o juiz, o caso tomou "proporções gigantescas". "Aliada a isso, foi aberta sindicância para averiguação quanto à conduta do autor, sob o fundamento de que este teria determinado prisão ilegal", informou.
O magistrado cita que foi afastado por cem dias --o que teria causado danos à imagem e à honra-- e que não teria sido punido em procedimento da Corregedoria de Justiça maranhense.
Baldochi pede que o juiz responsável pelo caso determine o valor de sua indenização. O processo, distribuído no dia 27 de maio, já foi declinado por alguns juízes, que se consideraram parciais para julgar o caso devido à proximidade com o colega.
As juízas Ana Beatriz Jorge Carvalho Maia e Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis declararam suspeição para não avaliar o caso, que está nas mãos de José Ribamar Serra, juiz Titular da 3ª Vara Cível. A primeira audiência de conciliação ocorrerá no dia 31 deste mês.
Embarque negado
Baldochi cita que fez o check-in pelo celular ainda pela manhã do dia do voo para São Paulo, em 6 de dezembro de 2014. Relata que chegou ao aeroporto às 20h28. Às 20h32, diz que se dirigiu ao balcão da TAM para reimprimir o bilhete, já que a máquina de leitura da Infraero não conseguiu ler o código de barras pelo celular.
No balcão, Baldochi diz que foi informado cancelamento de seu bilhete e que tentou obter uma informação, "mas os servidores da TAM ostensivamente se negavam". "Ocorre que no check-in consta que o embarque é iniciado às 20h21 e finaliza 15 minutos antes da decolagem, ou seja, às 20h47, haja vista o horário de partida ser designado para as 21h02", relatou.
Ainda segundo o magistrado, havia outra passageira que também teria sido impedida de viajar. Os dois "foram ignorados e humilhados pelo atendente", que teria usado palavras de baixo calão.
Porém, segundo relato de testemunhas, o juiz teria atacado os funcionários compalavras de baixo calão e ofensivas.
Flagrante delito
Baldochi alega que, apenas após as agressões, é que decidiu chamar a Polícia Militar "para que o funcionário fosse conduzido à delegacia, uma vez que se encontrava em flagrante delito". Segundo Baldochi, a ordem de prisão foi dada apenas a um funcionário e que outros dois o acompanharam por solidariedade.
"A TAM, reconhecendo seu erro, embarcou os dois passageiros pela Gol para, em São Luís, seguirem no mesmo voo que deveriam ter embarcado", relatou.
Entenda o caso
Baldochi deu voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM após ter chegado atrasado ao aeroporto de Imperatriz e perder o voo. Ele estava indo visitar seu padrasto, em estado terminal no interior de São Paulo.
Onze dias após o caso, no dia 17 de dezembro, ele foi afastado do cargo por conta de um processo administrativo para apurar o caso.
No dia 17 de março deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu uma decisão favorável a Baldochi para que ele retornasse ao trabalho e suspendeu o processo administrativo que tramitava na corregedoria do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão).
À época, Baldochi havia dito que não conseguiu se defender apropriadamente durante a apuração do caso. "Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório", alegou.
Porém o mesmo CNJ, em maio passado, decidiu retirar do TJ-MA as cinco investigações que já tramitavam na corregedoria. O conselho entendeu que o juiz estaria coagindo testemunhas em um dos processos nos quais ele é investigado. Assim, o órgão passou a liderar a apuração.
Além dos processos que agora tramitam no CNJ, Baldochi ainda responde a um outro processo, este no STF (Supremo Tribunal Federal), por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade rural.
Fonte: UOL
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