Imagem divulgação.
Que tal um site que elabore eletronicamente petições completas, exigindo para isto apenas o seguimento de uma sequência de instruções de preenchimento?
Sim! Isso já existe no Brasil!!
É o Processe Aqui, um site que elabora gratuitamente um rol bem variado de petições!
De acordo com o site, em apenas 4 passos o usuário consegue uma petição personalizada para atender os mais diversos problemas.
Aparentemente o sistema é voltado para atender causas de juizados especiais (Lei 9.099/95), que podem prescindir da figura do advogado (até 20 salários mínimos – art.9º).
Esse tipo de site não é bem uma novidade no mundo. Há uma forte discussão sobre a oferta desse tipo de serviço na Inglaterra e nos Estados Unidos, em que leigos pode se valer de sistemas semelhantes para elaborarem petições, dispensando assim a figura do advogado.
Aliás, trata-se de um movimento mais abrangente, resultado das fortes mudanças causadas pelo avanço das tecnologias.
O Processe Aqui foi criado para que os consumidores que forem lesados por alguma empresa, em uma relação de consumo, possam fazer valer os seus direitos de forma muito simples.
Diferente do que se imaginava, processar a empresa que te lesou é muito simples e rápido. Em apenas 4 passos você preenche seus dados, indica a empresa que vai processar, cita o problema e finaliza a petição. Imediatamente, recebe um link para baixar a petição pronta para imprimir. É só seguir as instruções posteriores fornecidas pelo próprio site. E o melhor: a petição é gratuita.
No Brasil, se o pedido de indenização do processo for de até 20 salários mínimos, o cidadão não precisa contratar um advogado, Defensoria Pública ou núcleos de faculdade. Apesar disso, a falta de informação e a burocracia fazem com que muitos consumidores desistam de processar e deixem de garantir os seus direitos. O que motiva as empresas a continuarem lesando os consumidores.
Com a petição em mãos, o consumidor ganha um tempo precioso e pode imediatamente dar entrada no seu processo, sem precisar pagar um advogado.
Para o Processe Aqui, dar a oportunidade do cidadão brasileiro criar uma petição na hora e de graça, significa democratizar o acesso à justiça e contribuir para uma melhor qualidade dos serviços e produtos do nosso país.
O consumidor, que antes se via limitado apenas às reclamações, agora poderá ser indenizado pelo prejuízo sofrido.
Fica a pergunta: a tecnologia vai restringir ainda mais o mercado da advocacia?
O futuro responderá!
Com informações do Blog Exame de Ordem - Mauricio Gieseler e Portal Movimento das Artes
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