Condenação do goleiro Bruno e de policiais no massacre do Carandiru foram destaque
O ano de 2013 foi marcado pelo julgamento de diversos casos emblemáticos e de grande repercussão no Brasil. Veja a seguir os principais deles:
Após cinco dias de julgamento, Gil Rugai (foto), de 29 anos, foi condenado em fevereiro a 33 anos e 9 meses de prisão pela morte do pai e da madrasta em 28 de março de 2004, por motivo torpe.
O resultado foi apertado: por 4 votos a 3, os jurados condenaram o réu. Luis Carlos Rugai, de 40 anos, e Alessandra Troitino, de 33, foram assassinados a tiros na casa onde moravam, em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. Desde então, as suspeitas recaíram apenas sobre Gil, o filho mais velho, que sonhava em ser padre.
No júri, o promotor Rogério Leão Zagallo expôs o perfil do réu, que classificou como uma pessoa de "personalidade dupla". Segundo ele, Gil se divide entre a "normalidade e a psicopatia". E mostrou imagens da chegada do acusado à casa do pai após o crime para ressaltar o tipo frio, calculista, capaz de matar. Para comprovar sua tese, leu diversos depoimentos colhidos durante o processo e ressaltou alguns comentários, como o feito por um dos funcionários da produtora do casal. "Esse funcionário disse que ouviu Gil dizer: 'Seria mais feliz se meu pai morresse'."
A defesa rebateu, tentando desmontar a imagem de "monstro" do réu, chamado por seus advogados de "menino, moleque, padreco", e desqualificando provas e testemunhas. Os advogados Marcelo Feller e Thiago Anastácio mostraram supostas contas telefônicas que tirariam o acusado da cena do crime. O plano não deu certo. Os dois últimos votos dos jurados nem sequer foram abertos na sala secreta - Gil foi condenado.
O juiz Adilson Simoni determinou que o réu pode recorrer da sentença pelo duplo homicídio qualificado em liberdade. Caso não seja absolvido ou tenha a pena modificada, ele deve ficar preso no mínimo 5 anos e 7 meses em regime fechado, e depois passaria a ter direito a progressão do regime.
Extrativistas no Pará
Os executores da morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva (foto), em 2011, foram condenados em abril, no Pará. Alberto Lopes do Nascimento pegou 45 anos de prisão e Lindonjonson Silva Rocha, 42. José Rodrigues Moreira, fazendeiro considerado o mandante do crime, foi absolvido.
O julgamento em Marabá (PA) provocou protestos de militantes e até dos ministros Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Eles consideraram “grave” que nenhum mandante tenha sido responsabilizado.
O casal assassinado era assentado da reforma agrária e se dedicava à produção sustentável de castanha na reserva ambiental Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei. Considerado sucessor do líder sindicalista Chico Mendes, José Cláudio defendia a exploração econômica seletiva. Ele vinha sendo ameaçado por fazendeiros, sobretudo por Moreira, que reclamava a posse da terra ocupada pelo casal.
A sentença foi lida pelo juiz Murilo Lemos Simão no dia 4 de abril. Promotores de Justiça pediram um novo julgamento para Moreira. Segundo Danyllo Colares, havia ‘bastante provas nos autos’ contra o fazendeiro. Já os advogados de Moreira sustentaram que não havia provas para incriminá-lo.Familiares do casal se disseram, na época, temerosos de voltar ao assentamento em que moravam, por conta de ameaças.
Caso Mércia Nakashima
Em julgamento badalado pela transmissão ao vivo pela internet e pela TV, o advogado e policial militar reformado Mizael Bispo de Souza (foto) foi condenado a 20 anos de prisão pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, ocorrida em maio de 2010. O júri aconteceu no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, em março.
O juiz Leandro Bittencourt Cano afirmou, na sentença, que o crime foi cometido de forma cruel, teve motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Mércia e Mizael foram sócios em um escritório de advocacia e namoraram por quatro anos até setembro de 2009. A advogada foi vista pela última vez na tarde de 23 de maio de 2010 na casa da avó. Em 10 de junho, o carro dela foi achado na Represa Atibainha, em Nazaré Paulista. No dia seguinte, o corpo foi localizado.
No primeiro dia de júri, o biólogo Carlos Eduardo de Mattos Bicudo disse que uma alga presente em lâmina entregue a ele, retirada do sapato de Mizael, é encontrada na represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, onde o corpo de Mércia foi encontrado. Questionado pelos jurados sobre isso, o acusado disse que nunca esteve no local. 'Juro pela vida da minha filha.'
Como está preso desde fevereiro de 2012, Mizael deverá cumprir pelo menos mais sete anos em regime fechado, antes de solicitar a progressão para o semiaberto. A família e o promotor Rodrigo Merli Antunes esperavam uma pena maior, entre 20 e 25 anos.
Em julho, o vigia Evandro Bezerra Silva, acusado de ser cúmplice de Mizael Bispo no assassinato de Mércia foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão. Os jurados entenderam que o vigia auxiliou Mizael ao perseguir a vítima e dar fuga do local do crime.
Bezerra admitiu ter dado carona a Mizael no dia do crime, sem saber do ocorrido. Evandro chorou diante dos jurados. 'Eu posso até ser condenado, mas essa culpa não vou carregar. Esse sangue não derramei, não sou bandido, não matei ninguém.'
Caso PC Farias
Quatro policiais militares acusados de envolvimento na morte de Paulo César Farias, ex-tesoureiro de Fernando Collor, e sua namorada, Suzana Marcolino, foram absolvidos por júri em maio deste ano, em Maceió. Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva faziam a segurança de PC Farias em Guaxuma, no litoral norte de Alagoas, em junho de 1996, quando ocorreu o crime.
Existiam duas teses na condução das investigações da morte de PC Farias e de sua namorada. Conforme a primeira, sustentada pela defesa e pela polícia alagoana, Suzana teria matado o empresário e depois cometido suicídio, por motivação passional. Pela segunda, defendida pelo Ministério Público, o casal teria sido vítima de duplo homicídio, com envolvimento dos quatro PMs arrolados como réus. Para a promotoria, a morte de PC Farias foi 'queima de arquivo'.
O promotor de Justiça Marcos Mousinho, que atuou no julgamento dos quatro seguranças, pediu a anulação do julgamento. Segundo ele, ficou constatada a quebra da incomunicabilidade entre os jurados, o que fere diretamente a legislação.
Ele disse que ouviu os sete jurados que compuseram o Tribunal de Júri. 'Eles foram convocados para prestar depoimento após o Ministério Público Estadual ter sido informado que um familiar de uma das pessoas que fazia parte do Conselho de Sentença teria sido ameaçado', afirmou o promotor. Uma jurada, assustada com a ameaça feita ao marido, teria compartilhado a informação com alguns integrantes do Conselho, na mesma noite em que recebeu a notícia.
Ivo Cassol
O senador Ivo Cassol (PP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de agosto, a pena de quase 5 anos de reclusão, além de multa de R$ 201 mil, por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito de Rolim de Moura (RO).
Foi a primeira vez no País que um senador foi condenado à prisão. Na sessão, o STF decidiu, por maioria de votos, que a decisão sobre a cassação do mandato de Cassol deveria ser feita pelo Senado, e não pelos juízes. Até agora, porém, não aconteceram nem a cassação nem o mandado de prisão.
Um grupo de 25 policiais militares da Rota foi condenado, em agosto deste ano, a 624 anos de prisão, segunda maior condenação da Justiça brasileira. O grupo tinha sido denunciado por 73 assassinatos no episódio conhecido como massacre do Carandiru, em outubro de 1992 -- quando 111 detentos foram mortos após invasão da polícia em meio a uma rebelião no complexo --, mas a Promotoria reconheceu que eles eram culpados 'apenas' por 52 homicídios, todos no 2º andar da penitenciária. O julgamento foi realizado no Fórum Criminal da Barra Funda.
A pena mínima, sentenciada pelo juiz Rodrigo Tellini, foi de 12 anos de reclusão para cada uma das mortes. Os policiais puderam recorrer em liberdade. O critério foi o mesmo do primeiro julgamento, realizado em abril, de outros 26 policiais militares. Vinte e três deles foram condenados a 156 anos de prisão por 13 homicídios no 1º andar no massacre. Os outros foram absolvidos.
Goleiro Bruno
O ex-goleiro Bruno Fernandes (foto) foi condenado em março deste ano a 22 anos e 3 meses de prisão pela morte e ocultação de cadáver de sua ex-amante Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho deles. O julgamento foi realizado em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte -- na ocasião, a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo, foi absolvida.
Além de Bruno, outras cinco pessoas foram condenadas por envolvimento no crime, ocorrido em 2010. Os últimos foram Elenílson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, em agosto. Eles foram sentenciados, respectivamente, a penas de três anos e dois anos e seis meses pelo sequestro e cárcere privado do bebê que Eliza teve com Bruno.
Estão presos por participação no crime Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão (condenado em 2012), e o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola (condenado em abril deste ano). Outra amante do goleiro, Fernanda Aparecida dos Santos foi condenada a cinco anos, mas em regime aberto. Já Sérgio Rosa Sales, outro acusado de envolvimento no crime, foi assassinado antes de ser julgado.
Caso Andréa Nóbrega
O pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho (foto) foi condenado, em setembro, a 33 anos de prisão por homicídio qualificado da ex-mulher, a operadora de caixa Andréa Cristina Nóbrega Bezerra, e pela tentativa de matar o filho dos dois, em novembro de 2008. Ele compareceu ao julgamento no Fórum Criminal de Guarulhos depois de passar 5 anos foragido.
A pena teve ainda duas qualificadoras, por mortivo torpe e por não ter dado oportunidade de defesa à vítima.
Segundo a acusação, Evandro teve uma crise de ciúmes ao chegar ao apartamento onde a família morava, em Guarulhos, cortou a mangueira do gás e ameaçou explodir o local. Ele ficou na porta de saída com uma faca, impedindo os dois de deixarem o local. Andréa, então, jogou o menino do terceiro andar na marquise do prédio, que tinha cerca de um metro de largura. O menino foi internado com uma fratura no maxilar. Ela tentou pular na laje, mas acabou caindo e morreu. O filho do casal, com 11 anos, depôs confirmando a versão.
Já a defesa alegava que Andréa teve uma crise de ciúmes porque Evandro tinha um outro filho, e teria cortado a mangueira de gás.
Segundo o promotor Rodrigo Merli, o pagodeiro deverá cumprir dois quintos da pena em regime fechado, o que significa que Evandro vai ficar 12 anos na cadeia e outros oito no regime semiaberto, caso a sentença seja confirmada em segunda instância (ele ainda pode recorrer da decisão). Só depois de 20 anos ele deve conseguir progressão para regime aberto, o que, para os padrões brasileiros, é uma pena alta.
O julgamento do mensalão teve mais um capítulo em 2013: em setembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por seis votos a cinco, aceitar os chamados embargos infringentes, recursos para 12 dos 25 condenados no processo.
Terão direito a uma nova avaliação do processo aqueles que tiveram no mínimo quatro votos a favor durante o julgamento realizado no ano passado. Estão neste grupo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.
Apesar disso, o STF pediu, em novembro, a execução das penas para os crimes que os condenados não têm mais direito a recurso. Até agora, Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério, Jacinto Lamas, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Vinicius Samarane e Romeu Queiroz foram presos.
Paulo Maluf
Condenado em 2009 pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo a devolver R$ 14,7 milhões aos cofres da capital paulista, o deputado federal Paulo Maluf (PP) teve seus direitos políticos suspensos em confirmação de condenação, em novembro deste ano.
O Tribunal da Justiça de SP confirmou a condenação por improbidade administrativa, mas o deputado ainda pode recorrer da ação, e só terá os direitos políticos suspensos quando tiver condenação definitiva. Maluf foi condenado por superfaturamento nas obras do túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP.
Fonte: Estadão
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