quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Justiça suspende reajuste do IPTU em São Paulo

Imagem Ilustrativa

Tribunal de Justiça determinou a suspensão do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sancionado pelo prefeito Fernando Haddad no dia 6 de novembro. O reajuste valeria a partir de 2014 e está suspenso até o julgamento do caso.

A Justiça já havia expedido outras liminares para barrar o aumento. Em 4 de novembro, uma ação civil pública foi ajuizada questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se discutir na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

Fonte: Portal RedeTV

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