A excessiva judicialização não é um problema atual. Resgatando a memória do judiciário fluminense, relembramos uma decisão inusitada envolvendo a bagatela de Cr$ 5,00.A autora da ação era a Fazenda Nacional, tendo por ré a Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas, que devia a importância ao erário, a título de revalidação de selo. Na época, o salário mínimo vigente na cidade do RJ, então capital Federal, era de CR$ 240,00. O processo mobilizou grandes recursos do Poder Público, permanecendo por sete anos em tramitação.
Inconformado com a situação e decidido a colocar um ponto final à demorada causa, o juiz substituto da 1ª vara da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal, Elmano Cruz, proferiu, em tom de desabafo, a surpreendente decisão:
"Por causa dos 5 cruzeiros, que eram mil réis ao tempo do fato, há sete anos debatem o fisco e a executada, com grande massada, esforço, canseiras e trabalho na Procuradoria, Recebedoria, Ministério do Trabalho e Juízo. Não estamos mais em condições de perder tempo em questões de nonada. Assim como seja mais precioso meu tempo, que deve ser ultimamente empregado na decisão de numerosos pleitos - determino que vão os autos ao contador, para o cálculo das custas devidas, expedindo-se a seguir a guia, que de meu bolso me prontifico a pagar à Fazenda Nacional, os famosos Cr$ 5,00. Ao contador."
O caso foi divulgado na terceira página do jornal A Noite, do Rio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 1943.
Informações: Museu da Justiça do Rio de Janeiro
Informações: Museu da Justiça do Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário