Os juízes do Rio Grande do Norte assinaram uma resolução na última semana que permite aos magistrados o direito de receber uma licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos de serviço. Ou seja, um juiz que está no seu cargo desde 1996, pode ganhar cerca de R$ 300 mil com essa medida, segundo informações do Estadão.
Segundo a resolução assinada pelos 13 desembargadores, os familiares dos magistrados que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os juízes aposentados. A licença-prêmio garante aos juízes o descanso remunerado de 3 meses a cada 5 anos de trabalho.
Questionado sobre essa medida ao mesmo tempo que o Rio Grande do Norte passa por uma das piores crises econômicas da história, o presidente da Associação dos Magistrados do estado, Herval Sampaio, disse que a medida aprovada é legal, mas dependerá da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelada. No final do ano passado, o governo pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões à União para honrar suas contas.
Fonte: Amo Direito
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