O direito de ser esquecido foi dado a um empresário do Reino Unido na semana passada. Ele ganhou o primeiro caso do tipo contra a Google. Em 2014, foi criada na União Europeia o "right to be forgotten" (RTBF), que, em tradução, significa o direito de ser esquecido. Trata-se de um estatuto que permite a um cidadão pedir para empresas de mecanismos de busca, tais quais a Google, para que removam URLs dos resultados de pesquisas que tiverem informações consideradas imprecisas, irrelevantes ou mesmo que não sejam de interesse público de uma determinada pessoa.
"Nós trabalhamos duro para cumprir o RTBF, mas tomamos muito cuidado para não remover os resultados de busca que são de interesse público e defenderemos o direito do público de acessar informações legais", disse um porta-voz da Google em entrevista ao Mashable. "Estamos satisfeitos que o Tribunal reconheceu os nossos esforços nesta área e vamos respeitar os julgamentos que fizeram neste caso".
De fato, o conceito do que é irrelevante ou mesmo impreciso é muito amplo e passível de questionamento e interpretação. No caso do empresário, cujo nome não foi divulgado, a informação não seria de interesse público.
O rapaz havia pedido para a Google retirar todas as informações relativas a sua condenação de 10 anos por "conspirar para interceptação de comunicações". Após ficar seis meses preso, ele entrou em contato com a Google para que todas a notícias sobre o crime fossem tiradas do ar. A empresa se recusou, mas a Justiça deu parecer favorável ao requerente.
Contudo, outra pessoa processou a Google, também pedindo que suas informações fossem retiradas dos mecanismos de busca. Ao contrário do primeiro, ele não ganhou a ação.
O juiz que deu as duas sentenças diferentes, então, explicou que a primeira foi dada contrária a Google pois o rapaz havia mostrado remorso e parecia recuperado para voltar à sociedade. Já no segundo caso, o rapaz foi acusado de falsidade ideológica e continua a enganar as pessoas. Desta forma, o juiz acredita que as informações no segundo caso são de interesse público.
Neste ano, a Google divulgou que, desde a aprovação da lei, já recebeu mais de 2,4 milhões de pedidos de pessoas que querem ser esquecidas. Ao todo, acatou 43% dos casos, sendo que esta é a primeira vez que uma pessoa ganha um processo do tipo.
Fonte: Amo Direito
Nenhum comentário:
Postar um comentário