A Defensoria Pública do Distrito Federal entrou na Justiça para pedir que o governo local pague R$ 60 mil – como indenização por danos morais – a um homem preso injustamente por um roubo que o irmão cometeu. O processo foi ajuizado na última semana, e não tem data para ir a julgamento.
Jefferson de Oliveira foi detido no DF no lugar de Jackson Beserra da Silva. O motivo foi um roubo cometido pelo irmão em Anápolis, a 55 km de Goiânia, em 2007. Jefferson, que tem retardo mental leve, passou 17 dias na Papuda, em novembro do ano passado.
Segundo as investigações, Jackson – o verdadeiro suspeito pelo crime – assinou o nome de Jefferson em um termo de compromisso, quando foi preso em flagrante.
Danos morais
Para a a defensora pública autora da ação, Antônia Carneiro, "houve erro da polícia e do Poder Judiciário na investigação do caso". O valor pedido, afirma, "é em razão do abalo psicológico sofrido por Jefferson pela prisão injusta".
Por ter problemas mentais, ele deveria estar sendo protegido pelo Estado, e não, injustamente submetido ao sistema carcerário brasileiro, sem condições dignas."
Além do pedido de indenização por danos morais, ainda tramita na Justiça de Goiás o pedido para a retirada de acusação sobre Jefferson. Atualmente, segundo a defensora, consta no sistema a informação sobre o período em que ele passou na prisão.
Medo e agressões
Ao G1, a irmã dos envolvidos contou que a prisão injusta de Jefferson preocupou toda a família, principalmente pelo estado de saúde mental do rapaz.
"Ficamos abalados por ter sido o próprio irmão a fazer isso, mas ele diz estar arrependido, achou que nunca seria descoberto", afirma Janaína de Oliveira.
De acordo com a família, passados quatro meses da saída do presídio da Papuda, Jefferson ainda se sente "bem abalado psicologicamente". Ele voltou a tomar tranquilizantes e é acompanhado por psicólogos. Até então, o rapaz nunca tinha sido preso.
Ele ficou atordoado, um pouco agressivo e demonstra medo de ir até a padaria."
"Lá dentro [Papuda], ele sofreu com apelidos e agressões. Os presos pegavam a comida e ele ficava com fome", relata a irmã. Em outra ocasião, assim que chegou ao presídio, Jefferson também teria sido agredido, nas costas e na cabeça, por presos mantidos na mesma cela.
Fonte: Amo Direito
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