Congresso acerta com Mantega renegociação de dívidas de produtores rurais

Rodrigo Baptista

Em busca de uma solução para o problema das dívidas dos produtores rurais do semiárido do Nordeste, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reuniram nesta quarta-feira (5) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a  pedido da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, eles acertaram a inclusão de emendas na MP 610/13, para acelerar a suspensão das execuções e a renegociação dos débitos rurais em conformidade com a decisão anunciada pela presidente Dilma Rouseff nesta terça-feira (4). A MP 610/13 trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Entre as medidas antecipadas por Dilma Rouseff, está a autorização da suspensão das execuções das dívidas dos agricultores juntos aos bancos, além da garantia da renegociação dos valores, com descontos de até 85%.

A presidente ainda anunciou a intenção de suspender os prazos processuais até 2014. Os agricultores, com dívidas de até R$ 35 mil contraídas antes de 2006, terão 85% de desconto. Para dívidas de até R$ 200 mil também contratadas antes de 2006, o montante será renegociado com prazo de dez anos para o pagamento. Por fim, para os empréstimos feitos após 2007, os valores também poderão ser renegociados, com três anos de carência.

- Para que os bancos possam suspender essas cobranças, é preciso que haja um instrumento legal, que é justamente a aprovação do relatório da MP 610 – disse o relator da MP, o senador Eunício Oliveira.

Segundo Eunício, outras medidas para beneficiar os produtores nordestinos estão sendo estudadas e negociadas com a área econômica do governo.

- Serão incorporadas outras medidas que estamos discutindo não apenas a suspensão, a elevação desses valores, mas a discussão da taxa de juros. Também a renegociação dos médios e grandes produtores, ampliando o prazo de carência do banco do Nordeste – disse Eunício.

O presidente do Senado observou que atualmente os produtores rurais não têm condições de arcar com as dívidas.

- O indexador utilizado foi a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), então isso gera uma distorção brutal. Você financiou um trator e esta devendo cinco, seis, sete. Essas dívidas precisam ser equacionadas – observou Renan Calheiros.

Ainda não há uma data definida para apresentação do relatório, conforme informou Eunício Oliveira.

Projeto

A MP 610/13 se soma a outras iniciativas do governo e do Congresso Nacional para atenuar os problemas enfrentados pelos agricultores do semiárido, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto, que será agora examinado pela Câmara dos Deputados, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Fonte: Senado.Gov