A AMB (Associação Médica Brasileira) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. A associação questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas.
Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades. Na terça-feira (23/7), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a MP (Medida Provisória) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos.
No mandado, questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.
Em nota, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada – bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo – não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A AMB pretende ainda ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Provab (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a Fenam (Federação Nacional dos Médicos) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.
Lançado por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar médicos para atuar ddurante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil. A MP prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma.
Fonte: Última Instância
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