A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve
antecipação de tutela concedida na comarca de São José, para garantir a
realização de cirurgia de implante de marca-passo diafragmático em criança de
um ano, acometida de síndrome da hipoventilação central congênita - síndrome de
Ondine.
A doença afeta o sistema nervoso central, que passa a apresentar deficiência no controle autônomo da respiração e pode exigir, conforme o caso, suporte ventilatório permanente para manter a respiração satisfatória do portador. O menino de São José depende de ventilação mecânica contínua desde o nascimento, sob risco de morte ou de graves sequelas.
O Estado insurgiu-se contra a decisão por, entre outros motivos, considerá-la onerosa aos cofres públicos - o valor da cirurgia gira em torno de R$ 500 mil. Disse, ainda, que o menor não possui idade suficiente para se submeter ao procedimento, e que seria prudente uma nova avaliação médica sobre o caso. Para o desembargador Jorge Luiz de Borba, relator do agravo, está clara a necessidade de o menino ser submetido, o quanto antes, ao implante do marca-passo.
A doença afeta o sistema nervoso central, que passa a apresentar deficiência no controle autônomo da respiração e pode exigir, conforme o caso, suporte ventilatório permanente para manter a respiração satisfatória do portador. O menino de São José depende de ventilação mecânica contínua desde o nascimento, sob risco de morte ou de graves sequelas.
O Estado insurgiu-se contra a decisão por, entre outros motivos, considerá-la onerosa aos cofres públicos - o valor da cirurgia gira em torno de R$ 500 mil. Disse, ainda, que o menor não possui idade suficiente para se submeter ao procedimento, e que seria prudente uma nova avaliação médica sobre o caso. Para o desembargador Jorge Luiz de Borba, relator do agravo, está clara a necessidade de o menino ser submetido, o quanto antes, ao implante do marca-passo.
As provas constantes nos
autos comprovam que o agravado é portador da (...) síndrome de Ondine, que
causa insuficiência respiratória crônica, e necessita, com urgência, de um
implante de marca-passo diafragmático para preservar a sua saúde e diminuir o
risco de morte, anotou.
Há também informações no processo, acrescenta Borba, sobre a realização de operações semelhantes em crianças com idade igual e até mesmo inferior à do pequeno paciente de São José, todas havidas com sucesso. A possibilidade de dano aos cofres públicos foi igualmente rebatida pelo relator.
Há também informações no processo, acrescenta Borba, sobre a realização de operações semelhantes em crianças com idade igual e até mesmo inferior à do pequeno paciente de São José, todas havidas com sucesso. A possibilidade de dano aos cofres públicos foi igualmente rebatida pelo relator.
A excepcionalidade e
urgência da quaestio juris em exame justifica o atendimento a casos
individualizados e a realização de gastos públicos, ainda que não especificados
em lei orçamentária, porquanto o direito à vida (...) não pode sofrer
restrições de ordem orçamentária, concluiu.
A câmara deu provimento ao agravo do Estado apenas para afastar multa por descumprimento da decisão, estipulada em R$ 3 mil por dia. O sequestro de valores é a medida mais eficiente em demandas dessa natureza, pois raramente a multa atende à finalidade coercitiva, arrematou. A decisão foi unânime.
A câmara deu provimento ao agravo do Estado apenas para afastar multa por descumprimento da decisão, estipulada em R$ 3 mil por dia. O sequestro de valores é a medida mais eficiente em demandas dessa natureza, pois raramente a multa atende à finalidade coercitiva, arrematou. A decisão foi unânime.
Fonte: JurisWay
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