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Nesta quinta-feira (18/7), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou os maiores bancos do País para a apresentação das medidas adotadas para a ampliação da transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários.
No dia 15 de março deste ano, Dia Mundial do Consumidor, foi lançado o Plandec (Plano Nacional de Consumo e Cidadania) e publicada a resolução nº 4.196 do CMN (Conselho Monetário Nacional), que determinou uma série de medidas para aumentar a transparência na contratação de serviços bancários. Uma das ações definidas no plano era o dever de criação e divulgação de três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito. A resolução está em vigor desde 1º de julho.
As instituições bancárias têm até 10 dias para responder a notificação e apresentar os documentos demonstrativos solicitados.
Fonte: Portal Última Instância
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