Durante ato solene na seccional do Piauí da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na segunda-feira (29/7), o presidente Marcus Vinícius Furtado Coelho afirmou que haverá alterações na grade curricular do curso de Direito.
As alterações previstas vão desde o aumento de disciplinas até a obrigatoriedade de estágio em comunidades carentes.
“A grade curricular do curso de Direito é ainda do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas”, afirmou o presidente da OAB, que lançou na capital piauiense a coleta de assinaturas para a reforma política popular batizada de “Eleições Limpas”. As informações são do Portal Terra.
Em março deste ano, a OAB e o MEC (Ministério da Educação) firmaram termo de cooperação para definir um marco regulatório para o curso de Direito. Pelos termos do acordo, ficam determinados o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.
Além disso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o fechamento temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Indicador CPC (Conceito Preliminar de Curso), do MEC.
Na visão do presidente da OAB, os universitários se formam com pouco ou nenhum conhecimento básico na prática do Direito. Para se formar, o estudante cursa quatro anos de graduação e realiza seis meses de estágio em fóruns, juizados e tribunais.
De acordo com Marcus vinícius, a OAB está realizando audiências públicas para formatar o novo curso de Direito. “A Ordem vai apresentar uma proposta concreta de ensino jurídico que pode ter ampliação da carga horária, de disciplinas, e pode ter estágio obrigatório em comunidades carentes, e não estágio faz de conta”.
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