Querem 'calar' o Ministério Público, dizem promotores de Dourados

No final da manhã desta quinta-feira, promotores e procuradores do Ministério Público Federal e Estadual em Dourados se posicionaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37/2011, que pretende retirar do MP, o poder de investigar crimes, ficando restritas as Polícias.

De acordo com eles, a aprovação da emenda, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, quer “calar o Ministério Público”.

Segundo o Supervisor das Promotorias Criminais, Tiago Di Giulio Freire, a PEC é um retrocesso a democracia brasileira. “Essa proposta vai contra não apenas ao MP, mas a toda a população, pois temos autonomia e independência para as investigações, e passando esse poder apenas para aos policiais que são subordinados do poder executivo, corremos o risco de que mais nenhum crime seja desvendado” afirmou.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, a proposta é mais conhecida como PEC da Impunidade, e teve dois deputados sul-mato-grossenses que votaram a favor, Fábio Trad (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

Para os promotores, na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, tráfico de drogas, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Sobre o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) a Promotora, Claudia Loureiro Ocariz Almirão, afirmou que o grupo será extinto.

“Se o Ministério Público não tiver mais autonomia para investigação, o Gaeco vai acabar. E em todo o Brasil não haverá um grupo específico se quer para combate ao crime organizado com tal qualificação” declarou a supervisora.

“No Brasil e principalmente em Mato Grosso do Sul, grandes escândalos de corrupção e crime organizado foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, e a instituição atua em defesa da cidadania de forma independente, e a aprovação dessa PEC vai contra toda essa luta” disse o Promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Junior.

Ele questionou ainda, quem estaria ganhando com a emenda, pois “a PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito, ela impedirá que outros órgãos como a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União) e as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), realizem investigações” explicou.

Para o próximo dia 10, às 19h30 integrantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) utilizarão a Câmara de Vereadores de Dourados, para um manifesto contra a aprovação da PEC-37.

Fonte: Tudo do MS

Abaixo-assinado Mato Grosso do Sul contra a PEC da Impunidade

Comecei um abaixo assinado on line contra a PEC 37, ou PEC da Impunidade (a qual comentei em minha pagina do facebook). É bem rápido para preencher. Vamos nos unir nessa luta contra a impunidade. Segue o link:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N38791 

Obrigado e conto com todos meus amigos e parceiros!

Dr Raphael

Fonte: Site do Dr. Raphael (clique aqui e conheça)