O ex-prefeito de Lizarda do Tocantins, Carlos Lustosa Neto, e o ex-secretário municipal de Finanças, Amon Lustosa, foram condenados por causarem prejuízos aos cofres públicos municipais na ordem de R$ 886.208,83.
Autor da ação, o promotor João Edson de Souza investigou diversas práticas irregulares por parte da gestão municipal. Entre elas, está a emissão de pelo menos 20 cheques sem fundo; o gasto de R$ 886.208,83 com combustíveis sem que o município possuísse nenhum veículo para abastecer; e o pagamento por serviços que não foram realizados, como a reforma de pontes e de escolas.
O Ministério Público também disse que foi constatada irregularidade na realização de um leilão de bens públicos em junho de 2010, o qual ocorreu sem a autorização prévia da Câmara Municipal. Constou entre os bens leiloados a única ambulância em bom estado de conservação pertencente ao município de Lizarda.
Outras irregularidades constatadas foram o atraso frequente no pagamento de salário a uma parte dos servidores municipais e a não prestação de informações contábeis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2011.
A decisão judicial condena o ex-prefeito e o ex-secretário a ressarcirem aos cofres públicos o prejuízo de R$ 886.208,83 e a pagarem multa civil correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que recebiam à época dos fatos, com juros e correção monetária.
Eles ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e ficaram impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos de crédito também por cinco anos.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins no ano de 2011. A sentença condenatória foi expedida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), no dia 19 de junho.
Fonte: Nação Jurídica
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