A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitou que a CEF apresente informações acerca dos valores depositados pela Petrobras em decorrência do acordo firmado entre a estatal e MPF. Dodge quer saber informações referentes ao montante original, rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 568, que questionou o ato de homologação do acordo pela 13ª vara Federal de Curitiba/PR.
A PGR ressalta a necessidade de adequada remuneração do valor depositado para preservar a paridade cambial com o montante negociado com o departamento ianque. Segundo a PGR, "a depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público".
Na última sexta-feira, 15, Moraes concedeu medida cautelar que suspende o acordo do MPF em Curitiba com a Petrobras que, entre outros, previa a criação de fundo de direito privado para administrar a multa acordada nos EUA. O ministro também bloqueou os R$ 2,5 bi depositados pela empresa.
Fonte: Migalhas
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